Federalismo

• O federalismo como instrumento de consolidação da democracia

O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que passaram a compor sua estrutura. Com o amadurecimento da democracia, regime de governo quase unânime no mundo, o federalismo depara-se com novas contingências que reclamam adaptações quanto à sua finalidade. Nesse contexto, na tentativa de propor uma nova semântica ao federalismo brasileiro, afirma-se, após estudo bibliográfico, o caráter instrumental e imprescindível do federalismo para realizar as exigências da democracia atual. The federalism strengthened itself when got stabilize the state in although, centralized politic decisions. This goal was accomplished...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 14-3, Dezembro 2009

• Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro

A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 59, Dezembro 2009

• O Federalismo no Brasil e nos Estados Unidos: Um estudo comparado numa abordagem histórica

O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas diferenças entre os dois sistemas federativos. A forma como se deu o povoamento, as relações políticas no âmbito das localidades, o tratamento que a metrópole dispensava às suas colônias e as reações a esse tratamento são assuntos abordados com a finalidade de se esclarecer as razões que moldaram a natureza centra...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 2-1, Junho 2005

• Acórdão nº AgRg na SS 2450 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Maio de 2011

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. COBRANÇA DE ICMS EM COMÉRCIO ELETRÔNICO. LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. A suspensão da segurança nos casos de litígios envolvendo discussão tributária passa pelo exame do mérito da controvérsia. Sendo induvidoso o crédito fiscal, o pedido deve ser deferido. Não é este o caso, em que o tema é controverso. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS 2.450/BA, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/05/2011, DJe 02/08/2011)

... neste Estado, ofendendo princípio do federalismo, da territorialidade, da legalidade e da boa-fé. ...

• O Federalismo e as religiões na Suíça

A Suíça tem um modelo peculiar de relação entre Estado e Igreja. Sua herança tem sido profundamente influenciada pelo Cristianismo, embora este esteja presente diferentemente tanto no direito federal (um tipo de neo-confessionalismo) e no direito cantonal (formas particulares de relações entre Estado e Igreja). Palavras-chave: Estado e Igreja; Religião; Suíça. Switzerland has a unique state-church model. Its heritage has been deeply influenced by Christianity, but Christianity is presented differently both in the federal law (through a sort of neo-confessionalism) and in the cantonal law (particular forms of state-church relations). Keywords: State and Church; Religion; Switzerland.

• Revista Panóptica
• Núm. 16, Julho 2009

• Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias

O presente trabalho visa apresentar os direitos fundamentais do cidadão-contribuinte brasileiro, estruturantes de uma pretendida democracia financeira, sem a qual não se pode cogitar de democracia política, isso em cotejo com as emendas constitucionais tributárias que têm desfigurado diversos projetos constitucionais do Estado Fiscal no Brasil, que tem como um de seus elementos o Federalismo Fiscal, como instrumento de atendimento àqueles direitos fundamentais através de adequada distribuição de receitas e encargos públicos aos três entes da Federação, verdadeira vertente financeira garantidora do federalismo. O trabalho timbra em criticar as emendas constitucionais tributárias que têm postergado garantias individuais e desqualificado projetos constitucionais permanentes através de exc...

• Direito, Estado e Sociedade
• Núm. 29, Dezembro 2006

• La comparazione giuridica al servizio dello sviluppo costituzionale l’esempio della distinzione tra federalismo e regionalismo

1. Introduzione, Problema La* scienza, anzi l’arte, e anche la virtù della comparazione delle costituzioni ...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 10-1, Junho 2005

• Âmbitos de atuação estatal em prol da efetivação dos direitos humanos e fundamentais: estado constitucional cooperativo e federalismo cooperativo

O presente texto procurou investigar dois âmbitos de atuação estatal voltados a garantia e efetivação dos direitos fundamentais à vista do mundo globalizado: o Federalismo Cooperativo que, no âmbito interno, visa a cooperação e integração entre os Estados-membros da Federação através de políticas públicas, e na dimensão internacional, o Estado Constitucional Cooperativo que se abre para a cooperação e integração internacional e supranacional, o que, como visto, coloca questões normativas para a Constituição, tal como o enfraquecimento de sua supremacia, na medida em que a produção legislativa supranacional e internacional passa a ser compartilhada com outros Estados (relativização do princípio da supremacia da Constituição). Nesse panorama, a federação, que repousa exatamente sobre o co...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 5, Janeiro 2009

• Federalismo e reforma do Estado

Centro de Ciências Sociais Aplicadas Monitor de direito constitucional: Adriano Corrêa de Sousa Professor: Gustavo Sampai...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 3, Setembro 2008

• Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a exclusão da autarquia ambiental da lide.2. A par da controvérsia que se instaurou acerca da possibilidade de celebração de acordo extrajudicial envolvendo direitos transindividuais, a homologação do termo de conciliação não se afigura possível diante da impossibilidade de delegação, pelo IBAMA, das atribuições que lhes são inerentes, na espécie.3. Na lição de Odete Medauar, "No direito pú...