O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas diferenças entre os dois sistemas federativos. A forma como se deu o povoamento, as relações políticas no âmbito das localidades, o tratamento que a metrópole dispensava às suas colônias e as reações a esse tratamento são assuntos abordados com a finalidade de se esclarecer as razões que moldaram a natureza centra...
... do domínio colonial no continente americano, mas também considerar o curso histórico anterio...
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE DAS AUTARQUIAS. LIMITAÇÕES AOS IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO, RENDAS E SERVIÇOS VINCULADOS ÀS SUAS FINALIDADES ESSENCIAIS. SUBMISSÃO DOS ENTES AUTÁRQUICOS AO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, A E § 2º. PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL. CARÁTER GENÉRICO. CTN, ART. 78. Sob a influência do constitucionalismo americano, as nossas constituições partiram de uma concepção absoluta de imunidade dos agentes, títulos e descentralizações dos entes federados para uma fórmula mitigada, onde se admite a tributação dessas emanações do estado nos termos da vontade do constituinte. II.Na Constituição de 1988, as autarquias estão sujeitas à tributação municipal à exceção dos impostos que incidam sobre o seu patrimônio, rendas e serviços vincul...
... e órgãos do Estado era absoluta no federalismo americano, sob o fundamento de que nessa forma de ...
O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que passaram a compor sua estrutura. Com o amadurecimento da democracia, regime de governo quase unânime no mundo, o federalismo depara-se com novas contingências que reclamam adaptações quanto à sua finalidade. Nesse contexto, na tentativa de propor uma nova semântica ao federalismo brasileiro, afirma-se, após estudo bibliográfico, o caráter instrumental e imprescindível do federalismo para realizar as exigências da democracia atual. The federalism strengthened itself when got stabilize the state in although, centralized politic decisions. This goal was accomplished...
...A formação do federalismo norte-americano não se deu, como em qualquer outro fato social, a...
Parte I - Modelo federalista Norte-Americano. 1) Fundamentos históricos. 2) Fundamentos dogmático-jurídicos. a) Modelo dualista rígido. b) Modelo de execução direta ou imediata. c) Enumeração expressa das competências da União Federal. aa) Enumeração expressa positiva. bb) Enumeração expressa negativa. d) Competência não-expressa (residual) dos Estados-membros. e) Teoria dos poderes implícitos ("doctrine of implied powers"). Parte II - Modelo federalista Alemão. 1) Fundamentos históricos. 2) Fundamentos dogmático-jurídicos. a) Modelo cooperativo flexível. b) Repartição de competências legislativas. aa) Competência legislativa privativa. bb) Competência legislativa concorrente. cc) Competência legislativa para diretrizes gerais. dd) Competência legislativa para normas de princípios. ee) ...
... necessário partir do princípio do federalismo, uma vez que é em função basicamente desse prin...
Introduzione. 2. Il federalismo brasiliano: caratteri generali. 3. Il riparto di competenze. 4. I Municipi. 5. Conclusioni.
... le origini del federalismo nord-americano: la ricerca dell’unità politica e statale a par...
O jurista e sociólogo Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) defendeu um modelo político-econômico para a modernização do Brasil entre os anos de 1930 e 1940. Tal modelo é caracterizado pela forte influência do corporativismo de matriz fascista. Como consequência institucional direta da incorporação de seu modelo, o Estado Novo (1937-1945) criou não apenas a Justiça do Trabalho, mas incorporou a perspectiva de um direito antiliberal e antiformalista. Isso representou o reconhecimento do caráter normativo não apenas de decisões judiciais, mas da própria atividade do poder executivo. O presente trabalho objetiva esclarecer os fundamentos sociológicos da interpretação do autor sobre a realidade brasileira, o processo de mutação da perspectiva e estrutura do direito e as modificações...
Neste texto, exploramos as matrizes clássicas do pensamento social e político brasileiro, o americanismo e o iberismo, associando-as aos conhecimentos sobre a sociedade, a política e a história, processando no alcance, as possibilidades e os limites teóricos do liberalismo e do federalismo da Primeira República brasileira.Palavras-Chave: pensamento social brasileiro, teoria social, sociologia da cultura.
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE DAS AUTARQUIAS. LIMITAÇÕES AOS IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO, RENDAS E SERVIÇOS VINCULADOS ÀS SUAS FINALIDADES ESSENCIAIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, A E § 2º. Sob a influência do constitucionalismo americano, as nossas constituições partiram de uma concepção absoluta de imunidade dos agentes, títulos e descentralizações dos entes federados para uma fórmula mitigada, onde se admite a tributação dessas emanações do Estado nos termos da vontade do constituinte. II.Na Constituição de 1988, as autarquias estão sujeitas à tributação municipal à exceção dos impostos que incidam sobre o seu patrimônio, rendas e serviços vinculados às suas finalidades essenciais. III.Não há vinculação entre as finalidades legais da Comissão Nacional de Energia Nucl...
... e órgãos do Estado era absoluta no federalismo americano, sob o fundamento de que nessa forma de ...
Partindo da construção teórica de Aléxis de Tocqueville, o presente trabalho pretende historicizar as matrizes discursivas da política brasileira dos séculos XIX e XX referentes à construção de um Estado brasileiro conciliador de práticas institucionais e arranjo social. Das análises de Joaquim Nabuco, Oliveira Vianna e Francisco Campos serão extraídos conceitos tocquevillianos que, aplicados à singular formação do Estado brasileiro, nos conduzirão à composição do binômio liberalismo-democracia. A argumentação política e sociológica desses teóricos remontará, nesse estudo, à temática do patrimonialismo weberiano que, contrariando a agenda hegemônica, será considerado aqui um fenômeno de sociedade. The present work makes a cronologica...
... . II. Tocqueville e o modelo norte-americano de democracia liberal. . . . Al... nacional 27 estaria o federalismo radical gerador de corrupção, competição e de...
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. PREÇO DE MERCADO. DIVERGÊNCIAS. ÁREA. IMÓVEL. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. REALIZAÇÃO. AUTARQUIA-EXPROPRIANTE. AFASTAMENTO. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL. CONTESTAÇÃO. ÁREA REMANESCENTE PREJUDICADA. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERDA ANTECIPADA. POSSE. PERCENTUAL. 12%. ADI 2332-2. STF. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA. 80% VALOR OFERTADO. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. LAUDO OFICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATÓRIO EIA/RIMA. AMPARO LEGAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO RETIDO. APELO DO EXPROPRIADO. NEGADO PROVIMENTO. APELO DO INCRA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. Na indenização sucedânea da desapropriação deve-se levar em consideração o preço que mais se a...
... de 14 de setembro de 1791, os americanos incorporaram à sua Constituição de 1787 o denom... e esfomeante, em prejuízo do Federalismo americano, valendo lembrar que, originariamente, d...
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