O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas diferenças entre os dois sistemas federativos. A forma como se deu o povoamento, as relações políticas no âmbito das localidades, o tratamento que a metrópole dispensava às suas colônias e as reações a esse tratamento são assuntos abordados com a finalidade de se esclarecer as razões que moldaram a natureza centra...
... do domínio colonial no continente americano, mas também considerar o curso histórico anterio...No caso brasileiro, “medos e suspeitas” não necessariamente leva...
O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que passaram a compor sua estrutura. Com o amadurecimento da democracia, regime de governo quase unânime no mundo, o federalismo depara-se com novas contingências que reclamam adaptações quanto à sua finalidade. Nesse contexto, na tentativa de propor uma nova semântica ao federalismo brasileiro, afirma-se, após estudo bibliográfico, o caráter instrumental e imprescindível do federalismo para realizar as exigências da democracia atual. The federalism strengthened itself when got stabilize the state in although, centralized politic decisions. This goal was accomplished...
...A formação do federalismo norte-americano não se deu, como em qualquer outro fato social, a...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...APELADO: IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ADVOGADO: DEOCLECIO DIAS ...Os agricultores norte-americanos e argentinos que adotam os plantios de culturas ge...Não teria sentido, segundo o federalismo brasileiro, que num Estado devesse o fornecedor in...
Parte I - Modelo federalista Norte-Americano. 1) Fundamentos históricos. 2) Fundamentos dogmático-jurídicos. a) Modelo dualista rígido. b) Modelo de execução direta ou imediata. c) Enumeração expressa das competências da União Federal. aa) Enumeração expressa positiva. bb) Enumeração expressa negativa. d) Competência não-expressa (residual) dos Estados-membros. e) Teoria dos poderes implícitos ("doctrine of implied powers"). Parte II - Modelo federalista Alemão. 1) Fundamentos históricos. 2) Fundamentos dogmático-jurídicos. a) Modelo cooperativo flexível. b) Repartição de competências legislativas. aa) Competência legislativa privativa. bb) Competência legislativa concorrente. cc) Competência legislativa para diretrizes gerais. dd) Competência legislativa para normas de princípios. ee) ...
...-se investigar aqui o atual sistema brasileiro de repartição das competências legislativa e ad... necessário partir do princípio do federalismo, uma vez que é em função basicamente desse prin...
O presente artigo visa contribuir para a consolidação da cidadania brasileira através do estudo de processos locais de luta emancipatória, por meio do resgate histórico do processo de municipalização do Porto de Itajaí. Supõe-se que este é um modelo que precisa ser melhor estudado e pode contribuir para a construção da cidadania e solução do problema dos gargalos logísticos na atividade portuária brasileira. Assim sendo, será feita uma abordagem que abrangerá a transmissão dos principais aspectos históricos, jurídicos, políticos, sociais e econômicos da descentralização da atividade portuária através d...
... deste artigo tratar-se-á da crise do federalismo brasileiro e da cidadania, bem como do impacto daq... Estudioso do sistema de governo norte-americano, Ruy Barbosa não observou que o processo de forma...
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a...
... foi um dos primeiros políticos norte-americano a tratar da questão da autonomia estatal. Sua teo...
Tratados para evitar a bitributação são tratados internacionais, geralmente bilaterais; baseados em modelos internacionais (OECD/ONU). São instrumentos de segurança ao investidor (proibição ao não confi sco pelo tributo) e asseguram o desenvolvimento das nações, de forma que daí decorre seu enlace aos Direitos Fundamentais. Sua interpretação resulta primariamente do tratado e da boa-fé contratual e prevalece sobre a lei interna. Palavras-chave Interpretação. Tratados Internacionais. Bitributação. Double Non Taxation Treaties are norms of International Law based on international models (OECD/ONU). They reinforce the security of international inves...
..., pois, como observa Michel Temer, o federalismo faz da União uma figura de duas faces, que tanto ..."executivo", em analogia ao modelo norte-americano que os qualifi ca como executive agreements . Con...Essa a tradição do direito brasileiro em similitude com grande parte do direito comparad...
Partindo da construção teórica de Aléxis de Tocqueville, o presente trabalho pretende historicizar as matrizes discursivas da política brasileira dos séculos XIX e XX referentes à construção de um Estado brasileiro conciliador de práticas institucionais e arranjo social. Das análises de Joaquim Nabuco, Oliveira Vianna e Francisco Campos serão extraídos conceitos tocquevillianos que, aplicados à singular formação do Estado brasileiro, nos conduzirão à composição do binômio liberalismo-democracia. A argumentação política e sociológica desses teóricos remontará, nesse estudo, à temática do patrimonialismo weberiano que, contrariando a agenda hegemônica, será considerado aqui um fenômeno de sociedade. The present work makes a cronologica...
... . II. Tocqueville e o modelo norte-americano de democracia liberal. . . . Al... nacional 27 estaria o federalismo radical gerador de corrupção, competição e de...
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. PREÇO DE MERCADO. DIVERGÊNCIAS. ÁREA. IMÓVEL. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. REALIZAÇÃO. AUTARQUIA-EXPROPRIANTE. AFASTAMENTO. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL. CONTESTAÇÃO. ÁREA REMANESCENTE PREJUDICADA. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERDA ANTECIPADA. POSSE. PERCENTUAL. 12%. ADI 2332-2. STF. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA. 80% VALOR OFERTADO. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. LAUDO OFICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATÓRIO EIA/RIMA. AMPARO LEGAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO RETIDO. APELO DO EXPROPRIADO. NEGADO PROVIMENTO. APELO DO INCRA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. Na indenização sucedânea da desapropriação deve-se levar em consideração o preço que mais se a...
... de 14 de setembro de 1791, os americanos incorporaram à sua Constituição de 1787 o denom... e esfomeante, em prejuízo do Federalismo americano, valendo lembrar que, originariamente, ddiferente do Federalismo brasileiro. Tais emendas foram incorporadas à Federal Consti...
Neste artigo são avaliadas as possibilidades de aplicação do enfoque de desenvolvimento territorial sustentável no campo da gestão municipal. Num primeiro momento, a análise incide no contexto institucional e histórico da gestão municipal no Brasil. Em seguida, no exame dos principais avanços e limites do processo de federalização dos municípios, após a promulgação da Constituição de 1988. Busca-se com isso evidenciar os principais desafios que cercam o engajamento dos governos locais na promoção de novos estilos de desenvolvimento ecologicamente sustentáveis e socialmente includentes. Na seqüência, delimita-se o conceito de desenvolvimento territorial sustentável, por meio de uma incursão nas abordagens teóricas que o embasam. Na parte final, procura-se demonstrar as possibilidades ob...
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