feiras livres

• Processo nº 3167/007/01 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 15 de Agosto de 2011

Servicos De Coleta De Lixo Domiciliar , Comercial E Septico, Varric Ao De Vias, Pracas P Blicas E Feiras Livres, Operacao E Manutencao Do Aterro Sanitario Do Municipio.

• Processo nº 4287/026/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 07 de Novembro de 2011

Servico De Coleta E Transporte De Residuos Domiciliares Comerciais E Feiras Livres Hospitalares Limpeza De Feiras Livres Varricao Manual Conservacao De Areas Ajardinadas

• nº 1645000000 de Órgão Especial, 10 de Dezembro de 2008

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Lei Complementar n. 2.180/2007, de Ribeirão Preto - Legislação, de iniciativa parlamentar, que cria desconto de IPTU para imóveis que façam frente a feiras livres ou que tenham ponto de parada de ônibus em sua calçada - Impossibilidade - Norma tributária benéfica - Diminuição da receita do Município - Caráter de obrigatoriedade - Atribuição exclusiva do Prefeito Municipal - Ofensa ao princípio de separação de poderes - Ação direta julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade da norma.

• Processo nº 1734/009/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Novembro de 2011

Coleta, Transporte E Destinacao Final De Residuos Solidos Domiciliares, De Feiras Livres E De Varricao.

• Acórdão nº 70023085673 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPÉCIFICADO. Em havendo licença provisória para o exercício do comércio em feiras-livres, bem como protocolo de pedido para a concessão da licença definitiva, sem a apreciação deste, não há como se afastar a comerciante do exercício da profissão que lhe garante o sustento. Existência de incongruência na forma como ocorreram as notificações. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70023085673, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 13/08/2008)

• Processo nº 1530/009/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Novembro de 2011

Coleta, Transporte E Destinacao Final De Residuos Solidos Domiciliares, De Feiras Livres, De Varricao E Hospitalares, E Operacao E Manutencao Do Aterro Sanitario.

• Processo nº 1531/009/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Novembro de 2011

Coleta, Transporte E Destinacao Final De Residuos Solidos Domiciliares, De Feiras Livres, De Varricao E Hospitalares, E Operacao E Manutencao Do Aterro Sanitario.

• Processo nº 1527/009/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Novembro de 2011

Coleta, Transporte E Destinacao Final De Residuos Solidos Domiciliares, De Feiras Livres, De Varricao E Hospitalares, E Operacao E Manutencao Do Aterro Sanitario.

• Processo nº 1528/009/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Novembro de 2011

Coleta, Transporte E Destinacao Final De Residuos Solidos Domiciliares, De Feiras Livres, De Varricao E Hospitalares, E Operacao E Manutencao Do Aterro Sanitario.

• Processo nº 1529/009/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Novembro de 2011

Coleta, Transporte E Destinacao Final De Residuos Solidos Domiciliares, De Feiras Livres, De Varricao E Hospitalares, E Operacao E Manutencao Do Aterro Sanitario.