CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...(Tratado Internacional dos Direitos Humanos, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris, 1966, Vol. I). No ...gico de animais, incluindo ratos, vacas, galinhas e peixes. Estes estudos foram conduzidos para aval..., o que me fez, inclusive, retornar das férias, ficando estes catorze dias antes de ingressar nov...
HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. Caso em que não restou demonstrada a observância dos critérios previstos em norma coletiva para realização do regime compensatório, não havendo documento próprio de controle das horas creditadas e debitadas no chamado banco de horas.
... de Viamão, sendo recorrente BRF - BRASIL FOODS S.A. e recorrido ANTÔNIO CARLOS NUNES DA ... as mesmas atividades: arraçoavam as galinhas e ajudavam na seleção e tratamento das aves; com..., remanescem diferenças de aviso-prévio, férias com 1/3 e 13º salários, decorrentes da integraç...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
... científicos, mas a abertura dos portos às nações amigas (28 de Janeiro/ 1808) foi a me...), informandoo que gostaria de passar umas férias no Brasil. Thayer ouviu atentamente e lhe ofertou ... com os colonos, mas roubavam galinhas e davam prejuízos aos plantadores de milho e mand...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...(Tratado Internacional dos Direitos Humanos, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris, 1966, Vol. I). No ...gico de animais, incluindo ratos, vacas, galinhas e peixes. Estes estudos foram conduzidos para aval..., o que me fez, inclusive, retornar das férias, ficando estes catorze dias antes de ingressar nov...
RELAÇÃO DE CONSUMO. PACOTE TURÍSTICO. EXECUÇÃO CONTRATUAL EM DESCONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. MODIFICAÇÃO DO LOCAL DA VIAGEM TRÊS DIAS ANTES DA DATA PROGRAMADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS AGÊNCIAS DE TURISMO PARA RESPONDEREM PELOS DANOS CAUSADOS. DANOS MORAIS OCORRENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO A R$ 4.600,00. Sendo a parte ré formada pelas agências de turismo responsáveis pelo pacote de viagem dos autores, legítima são as demandadas para responder à ação, conforme o art. 7º, parágrafo único, do CDC. As partes negociaram pacote turístico para Porto de Galinhas/PE. Diante da indisponibilidade do hotel acordado, houve nova proposta quanto ao local da viagem, com base na cláusula 9ª do contrato de prestação de serviços (fl. 52). Contudo, a nova proposta foi realizada mu...
... dos autores de readaptarem as suas férias, aceitaram a oferta da mudança do pacote. 3. Embo... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinár...
Magistrados não poderiam ter transporte e hospedagem pagos por terceiros
...BRASÍLIA. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmo... fevereiro, no primeiro encontro após as férias de verão. A iniciativa de Eliana Calmon foi tomad... a uma maratona esportiva em resorts de Porto de Galinhas (PE). Entre os patrocinadores, empresa...
Eventual diferença no montante dos haveres rescisórios, decorrente da repercussão de título(s) judicialmente controvertido(s), assim como a homologação tardia da rescisão pelo sindicato, não dão ensejo à incidência da penalidade em tela, cuja natureza demanda interpretação restritiva Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, por intempestividade, matéria suscitada nas contrarrazões de fls. 289/298, bem como a preliminar de nulidade processual, por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a dobra dos feriados, bem como a aplicação da multa prevista no ...
... de Moraes, na obra `Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional', Ed. A... são os reflexos sobre aviso prévio, férias com 1/3 e 13ºs salários, FGTS, multa rescisória... em que o autor se dirigia para Gravatá e Porto de Galinhas, não estava desenvolvendo serviços v...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HOSPEDAGEM EM RESORT. DESCONTENTAMENTO QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEMANDADO. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. Comprovado nos autos que os autores tiveram uma noite de sono desagradável em seu primeiro dia de hospedagem, pois que disponibilizado quarto infestado por mosquitos, que acabaram picando os autores, sendo, portanto, cabível a restituição do valor pago. Quanto às demais despesas pagas, não há que se falar em restituição de valores, haja vista o resort ter oferecido outro quarto para os autores ficarem, inclusive com acomodações muito superiores e mais caras do que o inicialmente reservado, pelo mesmo preço contratado, bem como também ...
...|Nº 70033458563 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |PAULISTA PRAIA HOTEL S.A. |APELANTE/RECOR...Luiz Felipe Brasil Santos (Presidente e Revisor) e Des. Jorge Luiz Lo... as dependências do réu para passarem as férias em família, realizando sua reserva por telefone. ... no hotel localizado em Porto de Galinhas, no período de 2 a 5 de março de 2008. Os autore...
Adicional de insalubridade. Trabalho em aviários. Prova pericial no sentido de que o empregado se expunha à condição insalubre em grau médio, em decorrência da exposição a agentes biológicos (contato cutâneo com excrementos de aves). Enquadramento das atividades do autor no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3214/78.
... de Porto Alegre, sendo recorrentes BRF - BRASIL FOODS S/A E EDMUNDO HENRIQUE ZUGE (SUCESSÃO DE) ..., com reflexos sobre horas extras, férias com 1/3, gratificações natalinas, aviso-prévio ... compreendiam proporcionar ração às galinhas confinadas em galpão (em torno de dez mil aves); ...
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