ferias coletivas
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... I – o teletrabalho; ... II – a antecipação de férias individuais; ... III – a concessão de férias coletivas; ... IV – o ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... SEÇãO iii ... Das Férias Coletivas ... Art. 139. Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XVI - conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros, ao Juiz-Corregedor Auxiliar, aos ... § 1º Durante as férias coletivas, pode o Presidente, ou seu substituto legal, decidir de pedido liminar em ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... V - conceder licenças e férias aos Juízes; ... VI - conceder licenças aos servidores da Justiça ... Parágrafo único. Não haverá férias forenses coletivas ... ARTIGO 52 ... Aos Juízes e servidores da Justiça Federal ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... organização de seus serviços internos, inclusive estabelecendo férias coletivas do Colegiado e do Procurador-Geral, durante o qual não ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... § 7o As férias do ... 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III ... ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas ... ARTIGO 52 ... O disposto no art. 51 desta Lei Complementar ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... férias, nos termos da lei, aos seus membros o aos Juízes e senventuários que ... magistrados terão direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais ... § 1º - Os membros dos Tribunais, salvo os dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... XV - conceder férias e licenças aos Magistrados e aos funcionários da Secretaria do Tribunal, ... os que integram o Conselho da Magistratura, gozarão férias coletivas, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho ... Parágrafo único. Os ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... IV- conceder licença e férias, nos termos da lei, aos seus membros o aos Juízes e senventuários que ... magistrados terão direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais ... § 1º- Os membros dos Tribunais, salvo os dos ...
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Scania anuncia férias coletivas e demissão de parte dos trabalhadores temporários
Mais uma montadora vai dar férias coletivas e reduzir os dias de produção para ajustar a produção à queda da demanda. Os trabalhadores na Scania, de São Bernardo do Campo, terão paradas programadas de dois dias por semana, a partir de 28 de abril, e ...
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Scania anuncia férias coletivas e demissão de parte dos trabalhadores temporários
Mais uma montadora vai dar férias coletivas e reduzir os dias de produção para ajustar a produção à queda da demanda. Os trabalhadores na Scania, de São Bernardo do Campo, terão paradas programadas de dois dias por semana, a partir de 28 de abril, e ...
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Scania anuncia férias coletivas e demissão de parte dos trabalhadores temporários
Mais uma montadora vai dar férias coletivas e reduzir os dias de produção para ajustar a produção à queda da demanda. Os trabalhadores na Scania, de São Bernardo do Campo, terão paradas programadas de dois dias por semana, a partir de 28 de abril, e ...
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Scania anuncia férias coletivas e demissão de parte dos trabalhadores temporários
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BRF dá férias coletivas para funcionários das unidades de Goiás e Paraná
Agência O Globo - SÃO PAULO - Maior exportadora de frangos do mundo, a BRF informou que concederá férias coletivas aos funcionários da unidade de Rio Verde (GO) e Carambeí (PR) a partir de 14 e 21 de abril, respectivamente. No total, cerca de 3,5 mil...
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BRF dá férias coletivas para funcionários das unidades de Goiás e Paraná
Agência O Globo - SÃO PAULO - Maior exportadora de frangos do mundo, a BRF informou que concederá férias coletivas aos funcionários da unidade de Rio Verde (GO) e Carambeí (PR) a partir de 14 e 21 de abril, respectivamente. No total, cerca de 3,5 mil...
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ZF e Continental concedem férias coletivas
O período é mais curto que nas montadoras, entre 12 e 14 dias; as fabricantes de veículos anunciaram paradas de três a quatro semanas Com a paralisação das montadoras, ZF e Continental, duas grandes empresas de autopeças, ambas alemãs, também decidir...
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Férias coletivas, melhores salários e mais TRFs são metas de juízes federais para 2017
Férias coletivas e novos TRFs são metas de juízes federais para 2017
Melhor remuneração, retorno das férias coletivas, combate ao projeto de lei sobre abuso de autoridade e criação de novos tribunais regionais federais são algumas das bandeiras que a Associação dos Juízes Federais do Brasil planeja levantar em 2017... -
Na esteira das montadoras, setor de autopeças dá férias coletivas
efeito dominóAs 14 paralisações de montadoras registradas no primeiro semestre deste ano para ajustar a produção de veículos à demanda mais fraca tiveram um efeito dominó na cadeia produtiva do setor. As empresas de autopeças estão sendo obrigadas a ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECESSO JUDICIÁRIO E PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO OU DE INTERRUPÇÃO DE PRAZOS EM MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL. DICÇÃO DO ARTIGO 798. CAPUT E § 3.º, DO CPP. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE. 1. Segundo letra do artigo 105 do Regimento Interno do STJ e, como não poderia deixar de ser, a contagem dos prazos observará o disposto na ...
... PROCESSUAL PENAL. RECESSO JUDICIÁRIO E PERÍODO DE FÉRIAS ... 4. O recesso judiciário e o período de férias coletivas, em matéria processual ... -
Com vendas fracas e falta de peças, montadoras dão férias coletivas e paralisam produção
Depois da paralisação em três unidades da Volkswagen, em fevereiro, outras três montadoras estão anunciando férias coletivas entre março e abril - General Motors, Hyundai e Stellantis, dona de marcas como Fiat, Peugeot, Citröen. Amazon: Empresa anunc...
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Com vendas fracas e falta de peças, montadoras dão férias coletivas e paralisam produção
Depois da paralisação em três unidades da Volkswagen, em fevereiro, outras três montadoras estão anunciando férias coletivas entre março e abril - General Motors, Hyundai e Stellantis, dona de marcas como Fiat, Peugeot, Citröen. Amazon: Empresa anunc...
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Depois da paralisação em três unidades da Volkswagen, em fevereiro, outras três montadoras estão anunciando férias coletivas entre março e abril - General Motors, Hyundai e Stellantis, dona de marcas como Fiat, Peugeot, Citröen. Anfavea: presidente d...
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