Apelação Cível. Guarda e responsabilidade. Acordo provisório em audiência, concordando com a guarda do menor com a mãe e estabelecendo a visitação do pai-apelante nas férias escolares. Sentença que concedeu a guarda definitiva do menor à mãe, sem fixar condições para a visitação. Mãe que reside no Estado da Bahia. Menor que não pode ser privado do convívio com seu pai e demais parentes paternos. Regras de visitação que devem ser claras e fixas, de forma a evitar atritos, enganos e expectativas frustradas, que podem causar danos à formação da personalidade da criança. Visitação nas férias que não compromete a vida escolar do menor. Fixação que deveria ser feita pelo Juízo, tornando definitivo o acordo estipulado entre as partes. Inteligência do art. 1.589 do novo Código Civil. Parecer ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INFORMAR. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. CARTÃO BLOQUEADO EM RAZÃO DE CLONAGEM. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. A responsabilidade da instituição bancária, como fornecedor de serviços, é objetiva nos termos do artigo 14 do CDC. Tal responsabilidade é afastada apenas quando comprovada a existência de uma das eximentes do § 3º, o que não é o caso dos autos. Hipótese em que houve falha na prestação do serviço, com ofensa ao dever de informar, inconteste caso de dano moral in re ipsa, que dispensa a comprovação ou a demonstração da extensão dos danos, sendo estes evidenciados pelas circunstâncias do fato. APELAÇÃO PROVIDA...
... porquanto teve seu cartão clonado e suas férias frustradas em virtude da falta de segurança da r...
Cutucar Jesse
...Michael Douglas. WoodyHarrelson. Fotos. "Férias frustradas de verão". "Amaldiçoados". "Zumbilân...
...o de pagamento, equivalendo à dobra, das férias dos períodos aquisitivos 2005/2006, 2006/2007, 20...Assim, frustradas as férias dos períodos aquisitivos 2005/2006, 20...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DO PRODUTO. SHAMPOO. LESÃO NA MEMBRANA OCULAR DO GLOBO ESQUERDO. HEMORRAGIA. FOTOFOBIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. PERÍCIA CONCLUSIVA E DEMAIS EVIDÊNCIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038608501, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/03/2011)
...Aduz que tinha planejado viagem de férias para a Espanha, embarcando dia 31/10/2004. Apesar ... a programação, suas férias restaram frustradas, uma vez que, em decorrência da lesão, teve tont...
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL AUTORIZANDO-A. PATENTE A OCORRÊNCIA DE INTROMISSÃO ESTATAL, ABUSIVA E ILEGAL NA ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...
...Mesmo após tentativas frustradas de acesso ao conteúdo da mídia em questão, no s... Federal Ramza Tartuce em razão de férias (02⁄03⁄99 a 1º⁄04⁄09) foi publicada no Di...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DO PRODUTO. SHAMPOO. LESÃO NA MEMBRANA OCULAR DO GLOBO ESQUERDO. HEMORRAGIA. FOTOFOBIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. PERÍCIA CONCLUSIVA E DEMAIS EVIDÊNCIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038608501, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/03/2011)
...Aduz que tinha planejado viagem de férias para a Espanha, embarcando dia 31/10/2004. Apesar ... a programação, suas férias restaram frustradas, uma vez que, em decorrência da lesão, teve tont...
... moral a ele impingida, já que viu suas férias frustradas, tendo sua família ficado exposta a ri...
A Ancar Invanhoe está investindo R$ 650 milhões na expansão dos shoppings Nova América (Rio) e Center Vale (São José dos Campos), e na construção do Parque das Bandeiras (Campinas).
...Férias frustradas 1. A MSC Cruzeiros terá que indenizar ...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HOSPEDAGEM EM RESORT. DESCONTENTAMENTO QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEMANDADO. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. Comprovado nos autos que os autores tiveram uma noite de sono desagradável em seu primeiro dia de hospedagem, pois que disponibilizado quarto infestado por mosquitos, que acabaram picando os autores, sendo, portanto, cabível a restituição do valor pago. Quanto às demais despesas pagas, não há que se falar em restituição de valores, haja vista o resort ter oferecido outro quarto para os autores ficarem, inclusive com acomodações muito superiores e mais caras do que o inicialmente reservado, pelo mesmo preço contratado, bem como também ...
... as dependências do réu para passarem as férias em família, realizando sua reserva por telefone. ..., diante das fatídicas “férias frustradas”. Contados e preparados ambos os recursos, vieram o...
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