ferias horista

• Acórdão nº 49644 de Primeira Turma, 10 de Maio de 1962

FERIAS - EMPREGADO HORISTA - SE TEM O EMPREGADO REMUNERAÇÃO UNIFORME, NÃO OBSTANTE HORISTA, TEM DIREITO AO SALARIO VIGENTE A ÉPOCA DE SUA CONCESSÃO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 140 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS NO TRABALHO.

• Acórdão nº 44149 de 2ª Turma, 03 de Agosto de 1960

FERIAS - REMUNERAÇÃO DE HORISTA - NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ART. 140, PARAGRAFO 1, DA C.L.T., EM PREJUIZO DA INSTITUIÇÃO DO SALARIO MINIMO - RECESSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

• Acórdão nº 48312 de 2ª Turma, 15 de Setembro de 1961

EMPREGADO HORISTA: DURANTE AS FERIAS DEVE SER O SALARIO CALCULADO DE ACORDO COM O QUE PERCEBER NA DATA DA CONCESSÃO.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Junho de 2011

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO. PROFESSOR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. O Estatuto do Professor da Universidade de Passo Fundo consigna que a base de cálculo do adicional por tempo de serviço deve ser a remuneração da respectiva categoria, o que não equivale à remuneração recebida individualmente por empregado, mas ao piso da categoria, como também dispõem as normas coletivas juntadas aos autos.

... da sentença nos seguintes aspectos: férias de 60 dias e adicional de periculosidade (fls. 249... em 15-7-1985, deixa claro que o professor horista, tal como o autor, faz jus a 60 dias de férias po...

• Acórdão nº 48681 de 2ª Turma, 19 de Outubro de 1961

EMPREGADA QUE TRABALHA EM REGIME NORMAL, SENDO APENAS DENOMINADA HORISTA: - DEVE RECEBER EM FERIAS O QUE PERCEBE EM ATIVIDADE, NÃO VINDO AO CASO O DISPOSTO NO PAR 1 DO ART. 140 DA C.L.T. - ASSIM DECIDIU A JUSTIÇA COMPETENTE. - RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

FÉRIAS INDENIZADAS. BASE DE CÁLCULO. para pagamento de férias indenizadas utiliza-se como base de cálculo o valor da remuneração do empregado no momento da rescisão contratual, nos termos da Súmula nº 7 do C. TST. Agravo de petição provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORISTA. BASE DE CÁLCULO. O salário mínimo remunera a totalidade de dias do mês, ou seja, 30 dias ou 220 horas mensais, não havendo o que se falar em pagamento proporcional ao número de horas efetivamente laboradas quando utilizado como base de cálculo do adicional de insalubridade. Agravo de petição provido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 28 de Julho de 2011

... a 6.ª hora diária de trabalho e de férias em dobro. Depósito prévio e custas processuais �... em dobro Descabido falar que o autor era horista. Os bancários são mensalistas. Devidas as féria...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade incide sobre o salário básico, conforme art. 193, §1º, da CLT. Tratando-se o adicional por tempo de serviço de salário em sentido estrito, esse integra a base de cálculo do adicional de periculosidade

... hora reduzida noturna, adicional noturno, férias com 1/3, gratificações natalinas e FGTS decorren... remunerados e feriados (o reclamante era horista), férias com 1/3, 13ºs salários, aviso prévio ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Maio de 2012

... DA RECLAMADA nos itens relativos a férias, complementação de benefício previdenciário e ...Diz que, sendo o recorrido horista, as férias são calculadas com base na média rem...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Setembro de 2011

...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. O regulamento interno da reclamaada assegura ao professor horista ou sujeito a regime especial de trabalho a concess...