ferimentos leves

• Acuerdo nº 0000186-6/2008 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 16 de Setembro de 2010

Direito Processual Penal. Recurso, em Sentido Estrito. Rejeição da Denúncia, no Primeiro Grau de Jurisdição. Inconformismo Ministerial. Lesão Corporal Leve, Praticada no Contexto de Violência Doméstica e Familiar. Retratação da Representação. Descabimento. Ação Penal Incondicionada. I. O Representante do Ministério Público Estadual, em Laboriosa Peça Recursal, Pretende Seja Recebida a Denúncia, em Desfavor do Recorrido, ao Argumento de que a Ação Penal, em Casos de Lesão Corporal Leve ou Culposa, Seria Pública Incondicionada, Levando-se, em Linha de Conta, que a Lei Maria da Penha Proíbe, Expressamente, a Aplicação da Lei 9.099/95, a Qual Determina, ao Seu Turno, Ser a Predita Ação Penal Condicionada à Representação da Vítima. No Caso Solvendo, a Vítima, Agredida por Seu Companheiro, Co...

... conduta entre as pessoas, desde que os ferimentos não ultrapassem as lesões leves (que, como se sa...

• Acórdãos nº 992060495900 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

Na hipótese vertente, em que o atropelamento na via férrea decorreu de culpa da vítima, que transitava em local proibido, tendo sofrido ferimentos leves e sido liberada após 24 horas de observação médica, era mesmo de rigor a improcedência do feito, inclusive quanto aos danos morais. Recurso improvido, rejeitada a preliminar.

• Acidente provoca interdií§í£o da Av. Niemeyer por mais de uma hora

Dois veículos colidem e cinco pessoas sofrem ferimentos leves

• O Globo
• 22 de Fevereiro de 2012

• Honduras: brasileiro sobreviveu a incíªndio

Segundo Itamaraty, homem dado inicialmente como morto em prisão teve só ferimentos leves BRASÍLIA.

• O Globo
• 18 de Fevereiro de 2012

• nº 3972924800 de 9ª Câmara de Direito Privado B, 27 de Março de 2009

DANOS MORAIS - ferimentos leves curados e sem seqüelas incapacitantes - moderação no arbitramento - não provido o recurso que pedia aumento. DANOS MATERIAIS - não podem ser presumidos e devem ser demonstrados. LUCROS CESSANTES - devem ser arbitrados com moderação, pois não se destinam a enriquecer, mas a suprir aquilo que a pessoa razoavelmente deixou oe ganhar. RECURSO - não provido - sentença mantida.

• Acórdãos nº 056288 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. ABALROAMENTO POR CAMINHÃO NA TRASEIRA DE PERUA QUE SEGUIA À SUA FRENTE. CONDUTA IMPRUDENTE E IMPERITA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO, QUE TENTOU REALIZAR ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO E NÃO CONSEGUIU ADEQUAR A VELOCIDADE DE SEU VEÍCULO ÀS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO, A TEMPO. CULPA CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. A prova produzida evidencia que o réu tentou realizar ultrapassagem em local proibido e sem atentar para as condições do tráfego. Com isso, não teve tempo de reduzir a velocidade do caminhão e, ao tentar retornar à sua pista, acabou por atingir a traseira da perua que seguia à sua frente. A conduta revela imprudência e imperícia, justificando o julgamento de procedência. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍ...

• Acórdão nº 38229 de Tribunal Pleno, 08 de Julho de 1961

DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FERIMENTOS LEVES - AUSÊNCIA DE AGRAVANTE

• nº 7325215000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais - Acidente de trânsito - Hipótese em que a vítima foi atingida por queda de carga de caminhão em momento que aguardava para fazer travessia de via pública, acarretando-lhe ferimentos leves - Danos morais indenizáveis verificados - Danos materiais não comprovados - Redução da capacidade laborativa não evidenciada - Inadmissibilidade do pedido de fixação de pensão mensal - Pedido inicial julgado parcialmente procedente, fixada a indenização por danos morais em dez mil reais - Sucumbência recíproca caracterizada - Sentença reformada - Recurso provido, em parte.

• Acórdão nº 70021625165 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE LESÃO CORPORAL GRAVE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO INDICADOR. MÃO DOMINANTE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. CONDUTA ILÍCITA. QUANTUM. A teor do artigo 91, I, do Código Penal, é efeito da condenação criminal tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. Com base em sentença criminal transitada em julgado, pode a vítima, para o fim de ser indenizada, simplesmente, depois de liquidado o decisum, executá-lo no juízo cível ¿ art. 63 do Código de Processo Penal -, ou então, como ocorreu no caso dos autos, propor ação de indenização ¿ art. 64 do CPP -. Não bastasse isso, o Código Civil é expresso, em seu art. 935 (correspondente ao art. 1.525 do CC de 1916), no sentido de que a respon...

... - MÃO DOMINANTE -, BEM COMO CAUSANDO FERIMENTOS LEVES EM OUTROS DEDOS. NÃO RESTAM DÚVIDAS ACERCA...

• Acuerdo nº 11305-5/2009 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 12 de Janeiro de 2010

Habeas Corpus. Penal e Processual Penal. Homicídio. Artigo 121 do Código Penal. Paciente Preso em 08/06/2009, por Ter, Supostamente, Rendido uma Mulher, que Foi Encontrada Despida e sem os Sinais Vitais. Houve Abordagem Policial, Tendo o Paciente Oferecido Resistência, Sacando um Revólver, Deflagrando Tiros contra os Policiais que Revidaram, Sendo Atingido e Internado no Hospital Ernesto Simões por Conta dos Ferimentos Leves. Fundamento da Impetração: Excesso de Prazo. Inocorrência. Diligências Requeridas Pelo Ministério Público. Atraso Justificado. Motivos Concretos para a Manutenção da Custódia. Periculosidade Evidenciada. Gravidade e Hediondez do Delito Perpetrado. Condenação Pelo Juízo da 7ª Vara Crime Desta Capital Até o Ano 2022. Inexistência de Ofensa ao Princípio da Razoabilidad...