ferimentos na cabeça

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA COMPLEXA (PLURALIDADE DE RÉUS, EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ACAUTELAMENTO DA ORDEM P

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU PRESO A AÇÃO PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CIRCUNST&#

Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ARTIGO 122, INCISOS I E II DO ECA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a imposição da medida de internação, evidenciada na prática de ato infracional

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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FEMINICÍDIO. ARTIGO 121, § 2º, VI, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. TEMA NÃO DEBATIDO PELA INSTÂNCIA PRECEDENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DE MÉRITO NO TRIBUNAL A QUO. ÓBICE AO CONHECIMENTO DO WRIT NESTA CORTE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA EM ESCADA - ACIDENTE DE TRABALHO - FERIMENTOS NA CABEÇA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - ART. 373, INCISO I, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Em hipóteses como a dos autos, em que pese tratar-se de responsabilidade atribuível a pessoa jurídica de direito público,

AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO DA CUSTÓDIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR INDEFERIDO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT. PRETENSÃO DE REVOGAÇ

AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO DA CUSTÓDIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR INDEFERIDO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT. PRETENSÃO DE REVOGAÇ

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. SUPOSTAS OFENSAS VERBAIS E AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS PELO RÉU EM DESFAVOR DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS RECÍPROCAS DOS LITIGANTES. DESENTENDIMENTO ENTRE AUTOR E RÉU EM JOGO DE CARTAS. AMBOS IDOSOS. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL PARA IDENTIFICAR-SE QUEM DEU INÍCIO A AGRESSÕES FÍSICAS COM UMA BANQUETA. LEGÍTIMA DEFESA ALEGADA...

DIREITO À SAÚDE – Disponibilização de enfermeira ou cuidadora à pessoa prejudicada pela má prestação de serviço público – Idosa derrubada da maca quando retornava para sua residência depois de ser atendida em UPA – Incidente que lhe ocasionou ferimentos na cabeça e nova convulsão – Texto constitucional garantidor da aparência do bom direito – Presunção de urgência sob risco de dano irreparável ou

PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Despronúncia. Impossibilidade. A decisão de pronúncia consiste em mero juízo de admissibilidade da imputação que não demanda certeza quanto à autoria, mas sim somente sua viabilidade, para submeter o acusado a julgamento pelo C. Conselho...

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. Não acionamento de "airbag" de veículo em colisão frontal, fato que causou ferimentos na cabeça do autor - condutor. Prova pericial que concluiu que houve falha no equipamento de proteção do automóvel. Responsabilidade objetiva da fabricante caracterizada. Dicção do art. 12 do CDC. Lesões nos membros inferiores do...

LESÃO CORPORAL LEVE QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. Prontuário médico e exame de corpo de delito indireto atestaram as lesões corporais leves suportadas pela vítima, companheira do réu, em sede compatível com os relatos da ofendida, de agressões físicas com emprego de uma faca e a ameaça de morte,

EMENTAHABEAS CORPUS - LATROCÍNIO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA, DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA, SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES - PEDIDO REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA - ANÁLISE DE EXCESSO DE PRAZO PREJUDICADA - ARESTO DO TJMT - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE DA CONDUTA - EXECUTOR DIRETO...

APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais contra concessionária de serviço público. Autor atingido por fragmentos de um transformador que explodiu, causando-lhe ferimentos na cabeça. Acordo realizado pelas partes com pedido de homologação. É lícita a transação das partes em qualquer fase do processo, com apresentação de homologação do acordo Extinção do processo nos termos do art.

APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e moral. Sentença de improcedência. Inconformismo. Alegação da autora, no sentido de que, ao caminhar pela calçada, foi atingida pelo portão basculante de propriedade do réu, o que teria lhe ocasionado ferimentos na cabeça e impossibilidade de trabalhar pelo período de quarenta dias. Hipótese em que houve culpa exclusiva da demandante pelo...

PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. Recurso visando ao afastamento da qualificadora (delito cometido à traição) ou à desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte. Descabimento. A) Inexistência de expresso despacho de retratação ou manutenção, na forma do artigo 589 do...

Apelação Cível. Erro médico. Danos morais, estéticos e materiais. Autor que sofreu acidente com lixadeira. Ferimentos na cabeça. Alegação de mau atendimento na Santa Casa com alta equivocada, e ao chegar em casa, ter sofrido perda de consciência, espasmos e hemorragia. Novo atendimento no Hospital de Base de São José do Rio Preto, quando se submeteu a cirurgia e retirados estilhaços da peça em...

Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VÍTIMA ATINGIDA NA CABEÇA E NO ABDÔMEN. FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação do recorrente de inexistência de laudo pericial para a análise do iter

- Direito de vizinhança - Ação indenizatória - Prova de que o réu agrediu física e verbalmente a autora em mais de uma oportunidade, da última vez com o uso de pedaço de madeira, causando-lhe ferimentos na cabeça - Conduta gravíssima, pela qual já foi definitivamente condenado na esfera criminal - Indenização moral majorada - Fixação de honorários recursais - Recurso provido.  (TJSP;  Apelação...

Ementa: Apelação Criminal. Artigo 157§3º, Parte Final, Do Código Penal. Sentença Condenatória. Recurso Da Defesa. 1. O Juízo de Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca de São Gonçalo Condenou Antonio Aglailton Rodrigues como Incurso No Artigo 157§3º, Parte Final, Do Código Penal, À Pena de 21 (vinte e Um) Anos de Reclusão e 20 dias-multa, No Valor Unitário Mínimo, Em Regime Fechado (indexador 00027