APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA DE MÓVEIS PARA COZINHA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70040028904, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 10/08/2011)
... do provimento antecipado, já que as ferragens já integravam os móveis objetos da contratação...
PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 211/STJ. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. DIFERENÇA NA PRODUÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. SÚMULA 7/STJ E PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. HONORÁRIOS E PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Presente a manifestação expressa sobre todos os dispositivos legais relevantes para a causa não há que se falar em violação ao art. 535, do CPC. Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo. Súmula 211/STJ. Fundamentado o acórdão recorrido em perícia judicial realizada, os limites do conhecimento do recurso especial ditados pela Súmula 7/STJ e o princípio da verdade real afastam a exigência de IPI de forma dissonante da...
... Comércio Ltda., atuante no negócio de ferragens e acessórios de móveis, sofreu ação fiscal de ...
VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não há provas nos autos que levem ao convencimento da existência de qualquer relação de emprego entre as partes, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT. Confirma-se a sentença que não reconheceu o vínculo de emprego pretendido.
... varejista de materiais de construção, ferragens, fogões, bicicletas, pneus, móveis, etc..(contra...
..., para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira...83051000. Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para clas...
Tomada De Contas Especial. Convênio. Não Comprovação Da Boa E Regular Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos. Revelia Da Responsável E Da Empresa Contratada. Rejeição Das Alegações De Defesa Apresentadas Pelo Responsável. Irregularidades. Débito. Multa
... de materiais para fabricação de móveis e ferragens (Anexo 1, fl. 09), fornecendo materiai...
...ticos, rodutos de limpeza, brinquedos, móveis, aparelhos eletro eletrônicos, ferragens, ferrame...
ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. O enquadramento sindical dos trabalhadores decorre, via de regra, da atividade preponderante do empregador, segundo exegese do art. 581, § 2º, da CLT e, mesmo diante das peculiaridades do caso concreto, em que o empregado exerce funções na usinagem na produção de peças metalúrgicas e as atividades do empregador são difusas e um tanto abrangentes, que vão da indústria e comércio, importação e exportação de produtos diversos, até a atuação como escola de educação infantil, prevalece na Turma, vencido este Relator, o entendimento que deve ser observada a regra geral, ou seja, que o enquadramento se dá pela atividade preponderante alegada na defesa - comércio de ferragens, o que não objeto de impugnação. Em decorrên...
... de partes, peças e acessórios para móveis; e c) escola de educação infantil, atendendo cri...
* CERCEAMENTO DE DEFESA - Julgamento antecipado da lide - A necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique cerceamento de defesa - Cerceamento inocorrente - Recurso não provido. CAMBIAL - Duplicata - Pagamento por duplicatas emitidas sem correspondente entrega de mercadorias - Emitente que alega culpa da autora, por ter confiado no vendedor - Vendedor funcionário da ré - Ré que não elide alegação de emissão de títulos sem entrega de mercadorias - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Art. 252 do RI - Recurso não provido.*
... é apelante LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA sendo apelado MAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME. . ACORDAM, em 14* Câmara ...
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS (COZINHA COMPLETA). ENTREGA DE FORMA INCOMPLETA, IMPOSSIBILITANDO O USO DO BEM MÒVEL, QUE SUPERA A SIMPLES OCORRÊNCIA DE INCÔMODO. DESRESPEITO PARA COM O CONSUMIDOR EVIDENCIADO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA REDUZIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. A ré, comerciante e revendedora do produto, é parte passiva legítima para o feito, pois solidariamente responsável, pelo vício de qualidade apresentado pelo produto, nos termos do art. 18, caput, do CDC Caso em que a autora adquiriu uma cozinha completa da loja ré, porém a mesma foi entregue de forma incompleta (faltando as ferragens), o que impossibilitou sua instalação e uso. Circunstâncias do caso concreto que permitem a punição da empresa ré a fim de ini...
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