ferragens roma

• Acórdão nº 1.0024.03.010460-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Janeiro de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESENHO INDUSTRIAL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 210, INCISO I, DA LEI Nº. 9.279/96. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC. OFENSA. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO COM O JULGADO. PRE-QUESTIONAMENTO. O entendimento predominante nos tribunais pátrios é no sentido de que, havendo a violação no campo da propriedade industrial, não há a necessidade de comprovar a existência de prejuízos, posto ser decorrência natural da contrafação. Não havendo no acórdão qualquer omissão, contradição ou obscuridade, obrigatória a rejeição dos Embargos Declaratórios aviados, mormente quando o Embargante demonstra, tão-somente, a sua insatisfação com o deslinde do julgado. Para fins de pré-questionamento, desnecessária a manifestação...

...(S): OBISPA METAL LTDA, ITALY LINE LTDA, FERRAGENS ROMA LTDA - EMBARGADO(A)(S): OS MESMOS - RELATOR: ...

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 22 de Fevereiro de 2011
• Jucesp

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 30 de Outubro de 2002

Não configurados os elementos caracterizadores do vínculo empregatício, nos moldes do artigo 3º da CLT, é de ser reformada a sentença, julgando improcedente a reclamação. Decisão: Ante o exposto, dou provimento ao recurso, para, considerando não provada a relação de emprego, julgar improcedente a reclamação. Custas invertidas, porém dispensadas. Assim, ACORDAM os Juízes da 2a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região, por maioria, dar provimento ao recurso, para, considerando não provada a relação de emprego, julgar improcedente a reclamação; vencido a Juíza Relatora, que negava provimento ao apelo. Custas invertidas, porém dispensadas. Recife, 30 de outubro de 2002. IVANILDO DA CUNHA ANDRADE Juiz Designado Publicado no D.O.E. em 22/11/2002   ...

...Recorrente : VENEZA PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA. Recorrido : ADILSON PEREIRA DA SILVA. Advoga... Rangel Gomes Júnior e Marina Acioli Roma de Santana. Procedência : 14a Vara do Trabalho do...

• Alterações Empresários

• IOSP, 05 de Julho de 2011
• Jucesp

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 08 de Janeiro de 2003

Embargos acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão embargado, sem lhes atribuir efeito modificativo. Decisão: Ante o exposto, acolho os embargos para acrescer fundamentos ao acórdão embargado, sem atribuir lhes atribuir efeito modificativo. Assim, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região, por unanimidade, acolher os embargos, para acrescer fundamentos ao acórdão embargado, sem operar efeito modificativo no julgado. Recife, 08 de janeiro de 2003. IVANILDO DA CUNHA ANDRADE Juiz Relator Publicado no D.O.E. em 30/01/2003  

...Embargado : VENEZA PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA. Advogados : Adalberto Rangel Gomes Júnior ee Marina Acioly Roma de Santana. Procedência : 14ª Vara do Trabalho d...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 07 de Maio de 2003

Inexistindo nos autos penhora que garantisse integralmente o valor da execução, nos termos da IN /96, na época em que interposto o agravo de petição, impõe-se o não conhecimento do apelo, por deserção.

...AGRAVANTE : VENEZA PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA. AGRAVADO : JOÃO MARTINS DE SANTANA. ADVOGAD... RANGEL GOMES JÚNIOR E MARINA ACIOLI ROMA DE SANTANA. PROCEDÊNCIA : 7ª VARA DO TRABALHO DE...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 20 de Agosto de 2003

Não havendo, a reclamada, sido notificada no endereço indicado em sua peça de defesa, nos termos do art. 238 do CPC, de aplicação subsidiária, restou configurado o prejuízo à demandada, que não comparecendo à audiência designada para o dia 26/08/2002, arcou com a pena de confesso. Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir de fl. 219 dos autos, reabrindo-se a instrução processual, notificando as partes pelo correio, inclusive a reclamada, no endereço indicado na contestação, para nova audiência a fim de prestarem depoimento e produzirem prova.

...Recorrente : VENEZA PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA. Recorrido : JOSÉ ALBERTO AMÂNCIO DA SILVA.... Advogados : ADALBERTO RANGEL E MARINA ACIOLI ROMA DE SANTANA. Procedência : 14ª VARA DO TRABALHO D...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 16 de Agosto de 2004

Deserção. Preenchimento incorreto da guia de recolhimento das custas processuais. Nos termos do Provimento 03/2004 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verificando-se que a guia destinada ao recolhimento das custas processuais foi preenchida em desacordo com as normas aplicáveis à espécie, tem-se inviabilizado o conhecimento do recurso ordinário.

...Recorrente : VENEZA PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA. Recorrido : JOSÉ ALBERTO AMÂNCIO DA SILVA.... Rangel Gomes Júnior e Marina Acioli Roma de Santana. Procedência : 14ª Vara do Trabalho d...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 22 de Setembro de 2004

Não configurada qualquer das hipóteses previstas pelo artigo 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios

...Embargante : VENEZA PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA. Embargado : JOSÉ ALBERTO AMÂNCIO DA SILVA.... Rangel Gomes Júnior e Marina Acioli Roma de Santana. Procedência : 14ª Vara do Trabalho d...

• Alterações Sociedades por Ações

• IOSP, 06 de Setembro de 2011
• Jucesp