AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COLOCAÇÃO DE CERCA DE PVC. REVELIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DECRETADA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SUPRESSÃO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO GEROU CERCEAMENTO DE DEFESA.
Primeiramente, cumpre salientar que, com a decretação da revelia, tem-se a presunção de veracidade relativa do alegado na inicial, ou seja, o juiz deve considerar os fatos expostos na exordial em conjunto com as provas apresentadas nos autos. Não podendo, assim, a simples decretação da revelia, gerar a presunção absoluta dos fatos alegados pelo autor.
Ainda que tenha sido suprimida a audiência de instrução, devido a revelia na conciliação, o caso dos autos não gerou o cerceamento da defesa do autor. Tendo sido extinto o feito, sem resolução de mérito, de ofício, tal...
...04) foi feito à S Ferramentaria. Ou seja, restou comprovado que o demandado é ter...