ferramentaria
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DECRETO Nº 7819, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Artigos 40 a 44 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar- Auto, e os Artigos 5 e 6 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, que DispÕe Sobre ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Na Hipotese que Especifica.
...I - insumos estratégicos;. II - ferramentaria;. III - pesquisa;. IV - desenvolvimento tecnológico;. V - inovação tecnológica;. VI - recolhimentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento. ...
- COMUNICADO - USIFERMAQ USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA
- COMUNICADO - SCMN USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP
- COMUNICADO - ALFA FERRAMENTARIA LTDA
- CONVOCAÇÃO - BM FERRAMENTARIA E DESENV.LTDA
- COMUNICADO - USIFERMAQ USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA
- Avisos de Licitações. Aviso de Publicação Edital de Pregão Eletrônico 058.21 - Aquisição de Ferramentaria
- COMUNICADO - SCMN USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...ferramentaria;. VI - recolhimentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT na forma do regulamento;. VII - capacitação de ...
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LEI 12996 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..."Art. 41-A. Com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável da indústria, os fornecedores de insumos estratégicos e de ferramentaria para as empresas habilitadas ao Inovar-Auto e seus fornecedores diretos ficam obrigados a informar aos adquirentes, nas operações de venda, os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
...I - pesquisa;. II - desenvolvimento tecnológico;. III - inovação tecnológica;. IV - insumos estratégicos;. V - ferramentaria;. VI - recolhimentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT na forma do regulamento; e. VII - capacitação de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7619-80.2016.5.15.0000) 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. PATOLOGIA PARCIALMENTE INCAPACITANTE E PERMANENTE, AGRAVADA NO EXERCÍCIO DO LABOR. TUTELA DE URGÊNCIA DENEGADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REINTEGRAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 DO NCPC. Hipótese em que a autoridade coatora indeferiu o pedido de tutela de urgência, visto que ausentes os requisitos do
...Depreende-se da leitura dos autos que o reclamante foi admitido em 08/10/2012, para atuar na função de auxiliar de ferramentaria, e dispensado sem justa causa em 10/11/2014. Consoante os documentos juntados aos autos (exames, atestados e relatórios médicos), constata-se que o ... -
Decisão Monocrática Nº 4012870-05.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4012870-05.2019.8.24.0000, Jaraguá do Sul Agravantes : 3R Ferramentaria e Usinagem Ltda ME e outrosAdvogados : Luciano Duarte Peres (OAB: 13412/SC) e outrosAgravado : Banco do Brasil S/ARelator: Desembargador Dinart Francisco Machado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.3R Ferramentaria e Usinagem Ltda ME, Sérgio Martins de Oliveira, Rosane Ribeiro dos Santos de Oliveira, João Carlos...
... . . Agravo de Instrumento n. 4012870-05.2019.8.24.0000, Jaraguá do Sul . Agravantes : 3R Ferramentaria e Usinagem Ltda ME e outros . Advogados : Luciano Duarte Peres (OAB: 13412/SC) e outros . Agravado : Banco do Brasil S/A . . Relator: ... -
Decisão Monocrática Nº 4027247-78.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4027247-78.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Scopum Ferramentaria e Usinagem LTDA EppAdvogado : Jonathan Zago Appi (OAB: 25675/SC)Agravado : TSP Textura S/AAdvogada : Eliane Lopes Sayeg (OAB: 252813/SP)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIA.Scopum Ferramentaria e Usinagem LTDA Epp interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, nos...
... . . Agravo de Instrumento n. 4027247-78.2019.8.24.0000, Joinville. Agravante : Scopum Ferramentaria e Usinagem LTDA Epp . Advogado : Jonathan Zago Appi (OAB: 25675/SC) . Agravado : TSP Textura S/A . Advogada : Eliane Lopes Sayeg (OAB: ... -
Decisão Monocrática Nº 4006424-83.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4006424-83.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravada : Btomec Ferramentaria e Usinagem de Precisão LtdaAgravado : Wiland TiergartenAgravada : Cristina Bohn TiergartenAgravado : Armando BohnRelatora : Desembargadora Rejane AndersenDECISÃO INTERLOCUTÓRIABanco do Brasil S/A opôs agravo de instrumento (
...Agravante : Banco do Brasil S/A . Advogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) . Agravada : Btomec Ferramentaria e Usinagem de Precisão Ltda . Agravado : Wiland Tiergarten . Agravada : Cristina Bohn Tiergarten . Agravado : Armando Bohn . Relatora : ... -
Decisão Monocrática Nº 0302006-56.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0302006-56.2014.8.24.0038ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0302006-56.2014.8.24.0038, de Joinville Recorrente : Iron Molde Ferramentaria Ltda MEAdvogado :...
... . . Recurso Inominado n. 0302006-56.2014.8.24.0038, de Joinville. Recorrente : Iron Molde Ferramentaria Ltda ME . Advogado : Ederaldo Brites da Maia (OAB: 32477/SC) . Recorrido : Vip Man e Aut Eletronica Ltda - . Advogado : Alessandro Gruner (OAB: ... -
Decisão Monocrática Nº 4011087-75.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4011087-75.2019.8.24.0000, Jaraguá do Sul Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) e outrosAgravado : Wga Ferramentaria Ltda MeAgravado : Roberto Carlos da SilvaInteressado : Serviço Brasileiro de Apoio As Micro e Pequenas EmpresasRelator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOI - Banco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento de
...Agravante : Banco do Brasil S/A . Advogados : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) e outros . Agravado : Wga Ferramentaria Ltda Me . Agravado : Roberto Carlos da Silva . Interessado : Serviço Brasileiro de Apoio As Micro e Pequenas Empresas . Relator: Desembargador ... -
Decisão Monocrática Nº 4012870-05.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 20-08-2020
Recurso Especial n. 4012870-05.2019.8.24.0000/50000, Jaraguá do Sul Rectes. : 3R Ferramentaria e Usinagem Ltda ME e outrosAdvogados : Luciano Duarte Peres (OAB: 13412/SC) e outrosRecorrido : Banco do Brasil S/AAdvogados : Priscila Melo de Lima (OAB: 32351B/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICA3R Ferramentaria e Usinagem Ltda ME, Cristiano Severido da Rosa, João CArlos CArgnin, Rosana Aparecida Matias...
... . . Recurso Especial n. 4012870-05.2019.8.24.0000/50000, Jaraguá do Sul. Rectes. : 3R Ferramentaria e Usinagem Ltda ME e outros . Advogados : Luciano Duarte Peres (OAB: 13412/SC) e outros . Recorrido : Banco do Brasil S/A . ... -
Decisão Monocrática Nº 4005051-80.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2020
Agravo de Instrumento n. 4005051-80.2020.8.24.0000, Itajaí Agravantes : Molvalle Ferramentaria Ltda Me e outrosAdvogados : Luciana Bresolin Vieira (OAB: 51729/SC) e outrosAgravado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC)Relatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICAMolvalle Ferramentaria Ltda. ME e outros interpuseram agravo de instrumento da decisão...
... . . Agravo de Instrumento n. 4005051-80.2020.8.24.0000, Itajaí. Agravantes : Molvalle Ferramentaria Ltda Me e outros . Advogados : Luciana Bresolin Vieira (OAB: 51729/SC) e outros . Agravado : Banco do Brasil S/A . Advogado : Gustavo Rodrigo ... -
Acórdãos nº 0013323-82.2011.8.26.0068 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Preclusão – Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil – Decisão clara e objetiva quanto aos limites da demanda – Caráter Infringente – Impossibilidade de reexame do mérito da causa – Honorários de sucumbência – Boa-fé objetiva possível de ser utilizada como parâmetro interpretativo da sentença – Termo "condenação" possível de...
... Declaração nº 0013323-82.2011.8.26.0068/50000 , da Comarca de Barueri , em que é embargante/embargado AGP FERRAMENTARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, é embargado/embargante NCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA - EPP . ... -
Decisão Monocrática Nº 4029823-44.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4029823-44.2019.8.24.0000, Itajaí Agravantes : Molvalle Ferramentaria Ltda. ME e outrosAdvogados : Luciana Bresolin Vieira (OAB: 51729/SC) e outrosAgravado : Banco do Brasil S.A.Advogado : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC)Relatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICAMolvalle Ferramentaria Ltda. ME e outros interpuseram agravo de instrumento da decisão...
... . . Agravo de Instrumento n. 4029823-44.2019.8.24.0000, Itajaí. Agravantes : Molvalle Ferramentaria Ltda. ME e outros . Advogados : Luciana Bresolin Vieira (OAB: 51729/SC) e outros . Agravado : Banco do Brasil S.A. . Advogado : Gustavo Rodrigo ... -
Decisão Monocrática Nº 0317521-34.2014.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 09-10-2020
Recurso Especial n. 0317521-34.2014.8.24.0038/50001, Joinville Recorrente : Btomec Ferramentaria e Usinagem de Precisão LtdaAdvogados : Luciano Duarte Peres (OAB: 13412/SC) e outroRecorrido : Banco do Brasil S/AAdvogados : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABtomec Ferramentaria e Usinagem de Precisão Ltda, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c",
... . . Recurso Especial n. 0317521-34.2014.8.24.0038/50001, Joinville. Recorrente : Btomec Ferramentaria e Usinagem de Precisão Ltda . Advogados : Luciano Duarte Peres (OAB: 13412/SC) e outro . Recorrido : Banco do Brasil S/A . Advogados : Gustavo ... -
Acórdãos nº 1003916-29.2017.8.26.0099 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
AÇÃO DE COBRANÇA – Contrato de prestação de serviços de ferramentaria - Ausência de elementos que possam elidir a pretensão da autora de obter a condenação da ré ao pagamento de R$34.164,82 – Matéria preliminar rejeitada - Apelação não provida. (TJSP; Apelação 1003916-29.2017.8.26.0099; Relator (a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de...
... : A C GUARIZZI-ME COMARCA : BRAGANÇA PAULISTA AÇÃO DE COBRANÇA Contrato de prestação de serviços de ferramentaria - Ausência de elementos que possam elidir a pretensão da autora de obter a condenação da ré ao pagamento ... -
Decisão Monocrática Nº 0700709-17.2012.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-05-2015
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0700709-17.2012.8.24.0038ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0700709-17.2012.8.24.0038, de Joinville Recorrente : Joao BruggmannAdvogado : Rogerio Alcoforado...
...Advogado : Rogerio Alcoforado Couto (OAB: 31283/SC) . Recorrente : Paulo Henrique Marques . Recorrida : PHM Ferramentaria e Usinagem Ltda EPP . Advogado : Claiton Rodrigues Meira (OAB: 29161/SC) . Recorrente : Paulo Henrique Marques . Recorrida : Tokio Marine ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006174-30.2019.8.19.0042 (Criminal), 20-09-2019
SESSÃO: 18/09/2019 PROCESSO: 0006174-30.2019.8.19.0042 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: ANDREA DE SÁ KREISCHER SOARES E OUTRAS RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS VOTO Cuida-se de recurso interposto pela parte autora contra a sentença que extinguiu o feito com análise do mérito, em virtude da prescrição. De acordo com o que consta dos autos, as...