fertilizantes fosfatados

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-82.2002.5.03.0042 de 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS PARA ESTABELECER A BASE DE CÁLCULO QUE INCIDIRÁ SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O E. Supremo Tribunal Federal ao editar a Súmula Vinculante nº 4, assentou, em sua redação, ser inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, tratando a matéria de forma genérica, ou seja, não elegeu o salário ou a remuneração do trabalhador a ser utilizada para a base de cálculo relativa ao adicional d...

• DECRETO Nº 92281, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre o Limite do Capital Autorizado da Fertilizantes Fosfatados S.a.- Fosfertil.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 92281, 09 de Janeiro de 1986
• Decreto

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-32502/1994-000-01.00 de 3ª Turma, 29 de Agosto de 2001

NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. LITISCONSÓRCIO. A irregularidade processual havida, consubstanciada na ausência de intimação da 2ª Reclamada, Fertilizantes Fosfatados S/A FOSFLÉRTIL, causou a esta grave prejuízo, impossibilitando o exercício de seu direito de recorrer oportunamente, o que implica verdadeiro cerceamento de defesa. Como claramente se depreende do art. 509 e parágrafo único do CPC, o recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita ao outro, se os seus interesses forem comuns, e aproveita ao devedor, em havendo solidariedade passiva, se as defesas entre os devedores também forem comuns, como ocorre no caso dos autos, em que as defesas opostas ao Reclamante são comuns. Revista conhecida e provida.

• Acórdão nº Rcl 3012 / MG de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 10 de Agosto de 2011

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRARIADA - PRECEDENTES - RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. I - A jurisprudência desta Corte Superior caminha no sentido de que não cabe reclamação se a questão aventada no Recurso Especial sequer foi conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. II - Reclamação improcedente. (Rcl 3.012/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/08/2011, DJe 17/08/2011)

...:FERTILIZANTES FOSFATADOS S⁄A - FOSFERTIL ADVOGADO:CARLOS MÁRI...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 4º Turma, 08 de Julho de 2003

Justa Causa. Desídia e indisciplina. Por ser extremamente prejudicial ao empregado, a justa causa deve ser robustamente provada. Ao não se desvencilhar, o reclamado, do encargo probatório quanto às condutas faltosas consubstanciadas em desídia e indisciplina, impossível seu reconhecimento. Recurso Ordinário a que se nega provimento. II. Dano moral. Não-configuração. Ante à falta de comprovação de possíveis constrangimentos e humilhações por parte empregador, no curso da relação de emprego, dentre os quais, as acusações de desvio de passagem e prestação de labor em sobrejornada, incabível o pleito de indenização por danos morais. Recurso Adesivo improvido. Decisão: Ante o exposto, nego provimento ao recurso patronal. Recurso do reclamante Da indenização por danos morais Na exordial, p...

... DATA: 14-12-2001 PARTES RECORRENTE: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFERTIL. RECORRIDO: ALMIRO LEME...

• Acórdão nº 1.0040.99.003067-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Setembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRAZO EM DOBRO. CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA EM ACIDENTE DO TRABALHO. EXAME. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. TRANSPORTE DE CARGA. MERCADORIA MAL ACONDICIONADA. TOMBAMENTO DO CAMINHÃO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CARREGADORA DO CAMINHÃO E DA TRANSPORTADORA DA CARGA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA E CIVIL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. LIDE SECUNDÁRIA. CONDENAÇÃO DIRETA DA SEGURADORA. 1. Aplica-se o prazo em dobro nas hipóteses que os litisconsortes sucumbiram na causa, possuindo, assim, interesse em recorrer da sentença. 2. Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, a competência para o julgamento de demandas que envolvam um acidente de trabalho se transferiu para a Justiça Especializada, m...

... ARAXÁ - 1º APELANTE(S): FOSFERTIL FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - 2º APELANTE(S): DANIEL FERNANDES...

• Decisão Monocrática nº 2009/0125889-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2011

...AGRAVANTE : FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A FOSFERTIL. ADVOGADOS : CARLOS MÁRI...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-25.2006.5.15.0069 de 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior consagra o entendimento de que é válido o depósito feito fora da conta vinculada, desde que mediante depósito judicial efetuado na sede do juízo, à disposição deste, em estabelecimento bancário oficial, nos termos do art. 899, §§ 4º e 5º, da CLT e IN nº 3, II, d, VIII, de 1993 do TST. Recurso de revista a que não conhece.

... COMERCIAL E INDUSTRIAL e BRASFOS FERTILIZANTES FOSFATADOS LTDA. O TRT da 15ª Região, mediante a...

• Decisão Monocrática nº 2010/0155524-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Outubro de 2010

...AGRAVANTE : FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A FOSFERTIL. ADVOGADO : CARLOS MÁRIO...

• Decisão Monocrática nº 2011/0065911-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 28 de Junho de 2011

...AGRAVADO : FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A FOSFÉRTIL. ADVOGADO : PAULA NORTON...