feto anencéfalo
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A Questão Da Interrupção Da Gravidez De Feto Anencéfalo No STF - Uma Análise Da ADPF 54
A interrupção da gravidez de fetos anencéfalos é um dos temas mais polêmicos e controversos do direito brasileiro e, nos últimos anos, tem suscitado inúmeras discussões no âmbito jurídico, chegando até o Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 54. O cerne da questão posta em julgamento estava em se verificar se a interrupção da gravidez de feto anencéfalo afrontaria a inviolabilidade do direito
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Decisão do STF sobre aborto de anencéfalo não se aplica a feto com microcefalia
Decisão sobre feto anencéfalo não se aplica a caso de microcefalia
A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não pode ser aplicada a casos de microcefalia, uma vez que essa doença nem sempre impede a vida do bebê após o nascimento. Essa é a opinião majoritár... -
O Direito à Interrupção da Gravidez de Fetos Anencéfalos: vozes e lógicas discursivas presentes na ADPF 54
No presente artigo buscou-se analisar a lógica dos debates políticos em torno da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54), que transferiu para a mulher a decisão pela continuidade ou interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Utilizou-se a Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe para identificar discursos, articulações, pontos nodais e o dos grupos envolvidos no debate....
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TJ permite aborto de feto anencéfalo
Isabela Bastosisabelab@oglobo.com.br Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concederam ontem, por unanimidade, autorização para que uma grávida de 25 anos, de Caxias, na Baixada Fluminense, faça o aborto de um feto de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Considerações. FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRA VIDEZ ...
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Direito civil: anencefalia versus o conceito de morte
... a ordem jurídica brasileira para a discussão relevante sobre se o feto anencéfalo deve ser considerado um nascituro vivo ou morto ...
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'Não é razoável, não parece tolerável que se imponha à mulher esse tamanho ônus à falta de um modelo institucional adequado para resolver essa questão''O aborto do feto anencéfalo tem por objetivo zelar pela saúde psíquica da gestante'
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 13/04/2012Editoria: O PaisColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 3Cliche: 2Observacao:Tipo:Titulo:Autor:Foto:Credito:Arte:Book: pp:Primeiro Caderno 'Não é razoável, não parece tolerável que se imponha à mul...
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Processo nº 0399948-43.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... anencéfalo. ... interrupção/antecipação terapêutica do parto. O ... a qual a interrupção da gravidez de feto" ... anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, ... 126 \xC2" ...
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O Julgamento da ADPF n. 54: uma reflexão à luz de Ronald Dworkin
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde no STF que, por oito votos a dois, julgou procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria tipificada no Código Penal. Defendendo uma leitura moral do ordenamento jurídico, Dworkin...
... da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria tipificada no Código Penal. Defendendo uma leitura ... -
Tipicidade material, aborto e anencefalia
No trabalho que ora apresentamos se expõem os limites da questão jurídica do aborto do anencéfalo. Apresenta-se uma síntese do problema submetido à apreciação do STF. São feitas considerações comparativas entre as causas de justificação do aborto, procurando demonstrar sua pertinência nos casos de anencefalia. Em seguida, se debate a questão médica da anencefalia, traçando um paralelo com a questã
... Melo admitiu a realização de interrupção de gestação de anencéfalo 1 , o que gerou intensa polêmica em todo o país, movimentando distintos ... ) nº 54, pondo em tela de juízo a interrupção da gestação de feto anencéfalo. Pretendia, a referida ação, que o Tribunal Constitucional ... -
Acordao N° 1429350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública e saúde. Tribunal do juri. Interrupção da gravidez. Feto diagnosticado com ?holoprosencefalia alobar?. Sem chance de sobrevivência. Crime contra a vida. Inexistência. Questão de saúde pública. 1. Hipótese de conflito negativo de competência cuja controvérsia reside em verificar se o pedido de autorização para interrupção de gravidez de...
... TRIBUNAL DO JURI. INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ. FETO DIAGNOSTICADO COM ... “HOLOPROSENCEFALIA ALOBAR”. SEM CHANCE DE ... anencéfalo deveria ser submetida aos tipos previstos nos artigos 124, 126 e 128, ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... decidido que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo faz parte do direito de autodeterminação e da intimidade da ... -
Acórdãos nº 1000337-79.2016.8.26.0076 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... Feto anencéfalo. Pedido negado em 1ª instância. O magistrado ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... podemos entender a consciência jurídica dos romanos em relação ao feto por meio do brocardo partus nondum editus homo non recte fuisse dicitur ... 128 do nosso Código Penal a possibilidade de o aborto do feto anencéfalo não ser considerado crime, desde que haja laudos independentes de dois ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Considerações ... FETO ANENCÉFALO INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ ... MULHER LIBERDADE SEXUAL E ...
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Acórdão Nº 0809795-41.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
... AO DE ANTECIPAO TERAPUTICA DE PARTO. FETO DIAGNOSTICADO COM HOLOPROSENCEFALIA ALOBAR. INVIABILIDADE DE VIDA ...
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Acórdãos nº 2188890-93.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... 128 do CP ou à hipótese de feto anencéfalo, conforme decidido na ADPF nº 54 do C ...
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Acórdãos nº 2188906-47.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... não se sobrepõem ao direito fundamental à vida do feto, que possui igualmente amparo constitucional (art. 5º, ... segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta que se subsumiria aos tipos penais ...
- Lei de Destruição
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Acórdãos nº 1010713-41.2019.8.26.0005 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... de cobertura para interrupção de gestação de feto anencéfalo, por falta de previsão no contrato e no rol da ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... a transferência para o STF de assuntos como “aborto de feto anencéfalo”, “união homoafetiva”, os quais, por sua natureza, têm ...
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Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... pode ser distinguida em três variações, e afirma que a matéria do feto" vai recebendo-as progressivamente. Assim, entre a concepção e a perfeiç\xC3" ... Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, ...
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Luta e aborto aos 7 meses de gravidez
Agricultora que s pde retirar feto anencfalo aps batalha judicial ver julgamento do STF ... Letcia Lins ...
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A Sociedade no STF - Diagnóstico e Perspectivas: o Caso da ADPF 54
... em caso de inviabilidade da vida humana, não há como concluir que o feto seja protegido em detrimento da mãe. Pelo contrário, a leitura ... Em sequência, ela concluiu que a vida do feto anencéfalo pode ser extraída, em simetria à morte encefálica ... Os Min ...
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Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... Como observa Delmantoet al., no caso de abortamento do feto resultante do crime de estupro (também denominado de aborto sentimental, ... estaria na liberdade para decidir sobre o aborto do feto anencéfalo? E, se a gravidez de feto anencefálico traria tal indignidade para a vida ...