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feto com 3 meses
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736 documentos para feto com 3 meses
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RESPONSABILIDADE CIVIL. Não realização de laqueadura e ausência de informação à apelada da não realização do procedimento. Dano moral. COMPROVAÇÃO. Gravidez 3 meses após o nascimento de gêmeos, com perda do feto por volta dos 7 meses de gestação. Indenização. CABIMENTO. Adequação do valor. Provida em parte a apelação e o recurso adesivo.
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. AJG INDEFERIDA AO HOSPITAL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. REALIZAÇÃO DE CURETAGEM. COMPROVAÇÃO DA FALHA DO SERVIÇO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO DA DATA DO ACÓRDÃO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. APELO DA AUTORA POSTULANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS PREJUDICADO. - AGRAVO RETIDO - A parte autora deixou de requer o julgamento do agravo retido nas razões de apelo, o que implica no não conhecimento do recurso. - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AJG AO HOSPITAL- Ausente nos autos a prova de que o hospital seja beneficente de assistência social ou mesmo que se caracterize como entidade filantrópica, sem fins lucrativos, deve ser indeferido o ...
... existente quanto à presença ou não do feto do útero da autora. Falha do serviço caracteriza..., em conformidade com o disposto no § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. A parte r...Paciente amamentando filho de 8 meses.. Ao exame: toque bimanual = útero 2 dedos acima ...
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...ARTIGO 3. . A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou ... ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto. § 8. O auto-transplante depende apenas do consen...Pena - reclusão, de seis meses a dois anos, e multa, de 100 a 250 dias-multa. ART...
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. FETO MORTO. AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO. NEGLIGÊNCIA COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AJG. POSSIBILIDADE. I - Comprovada a culpa (negligência) do profissional que prestou os serviços à autora (art. 14, § 4º, CDC), pois, ao realizar o exame de rotina e não ouvir os batimentos cardíacos do feto, deixou de diagnosticar a morte, bem como, ao menos, certificar-se relativamente à efetiva condição do nascituro. Paciente que apresentava gestação de risco. Necessidade de realização de procedimento de urgência para a eliminação do feto morto. II - Na fixação da reparação por dano moral, que se deu in re ipsa, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendi...
... em prol da autora em quantia arbitrada de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), equivalente a 100 (cem)... de agosto de 2005, quando estava com cinco meses de gestação, sentiu-se mal, apresentado um quadr...
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As concepções de quando ocorre o início da vida são variadas. As correntes, ao apontarem suas concepções para o marco do início vital, indicam que é a partir daquele momento que o direito à vida deve ser resguardado juridicamente, como garante a Constituição Federal de 1988. No meio deste impasse, de início da vida e de proteção jurídica da mesma, encontramos um problema ainda maior, até então sem uma resposta positivada no Direito: os fetos anencéfalos. Daí surge o impasse: se existe vida neste caso, ela deve ser protegida pelo Direito ainda que represente prejuízo aos direitos à saúde e dignidade da mãe? Identificado o conflito entre direitos fundamentais, a ponderação se impõe através dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A problemática descrita, então, pode ser sol...
...Todavia, quatro meses após foi cassada pelo próprio STF, voltando a di... doutrina defini-la como um tipo de aborto 3 ). Interrupção terapêutica de gestação abrang...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE MEIO. FATO TÉCNICO CONTROVERTIDO. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PARTO. DEMORA. SEPTICEMIA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. 1. O estabelecimento hospitalar não responde de forma objetiva, mesmo depois da vigência do CDC, quando se trata de indenizar danos decorrentes de ato médico integrante do corpo clínico ou vinculado por outra forma ao estabelecimento, prevalecendo a regra do § 4º, art. 14, que prevê a responsabilidade subjetiva do profissional liberal. É preciso aferir a responsabilidade mediante culpa do médico para presumir a culpa do estabelecimento. 2. Envolvendo o litígio fato técnico controvertido (alegado erro de médico), a prova pericial é imprescindível para o deslinde do...
...Prova testemunhal usada subsidiariamente. . 3. Hipótese em que a mãe chegou ao hospital com a bolsa rompida e com feto prematuro. Acerto dos profissionais no primeiro at... de março de 2001 (sexta-feira) com sete meses e 20 dias de gestação para ter sua filha, pois a...
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MARCADORES DO CROMOSSOMO "Y". COMPORTAMENTO PROCESSUAL DA PARTE. Caso em que os resultados obtidos com os marcadores dos cromossomos autossômicos, através da constituição do perfil genético do suposto pai falecido, a partir dos indivíduos que colherem material biológico, indicam que o autor tem probabilidade de 75,3439% de ter como pai biológico o investigado. Prova, indícios e comportamento processual das partes e interessados, que leva à convicção pela procedência da ação investigatória. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70004135240, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 01/09/2011)
... engravidar por duas vezes, mas perdeu o feto.” . Rosalina – fl. 325. “A depoente trabalho... havia engravidado até os três ou quatro meses, quando então abortava..” . Tereza Velasques ...
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... HUMANA - SAÚDE - GRAVIDEZ - INTERRUPÇÃO - FETO ANENCEFÁLICO. 1. Com a inicial de folha 2 a 25, a... à mulher o dever de carregar por nove meses um feto que sabe, com plenitude de certeza, não s...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. MORTE DE FETO. APELAÇÃO. PRESSUPOSTO DE CONHECIMENTO. OCORRÊNCIA. O simples equívoco ao nominar a apelação de ¿recurso ordinário¿ não se mostra bastante a obstar o conhecimento da insurgência, interposta no prazo e forma legais correlatas ao apelo. Precedente jurisprudencial. DEFEITO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. Tratando-se de responsabilidade objetiva, em razão da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, basta verificar se o serviço médico, dispensado pelo réu à autora, foi defeituoso. In casu, a falha na prestação do serviço é evidente, pois o expert referiu que, em casos de gravidez de alto risco, como a da autora, a atividade ...
...3. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRI... psicológico seja de dois anos (24 meses), por se mostrar adequado e não excessivo, diante...
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DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por at...
... detectar má-formação neurológica do feto. . Ademais, exames de alta complexidade não são... da incapacidade técnica do perito sete meses depois de sua nomeação, após a publicação do ...
