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- FIABESA GUARARAPES S.A. - CNPJ/MF nº 03.083.850/0001 - 99. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Em cumprimento às disposições legais submetemos à apreciação dos senhores sócios e aos demais interessados as Demonstrações Contábeis da Fiabesa Guararapes S.A. relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017. Ja...
- FIABESA GUARARAPES S/A. CNPJ Nº 03.083.850/0001-99. EXTRATO DA ATA DA AGO, realizada às 08:hs., dia 18/05/2018 na sede social. Convocação: dispensada a formalidade de sua convocação por anúncios publicados na imprensa, pelo fato de estarem presentes todos os acionistas da Sociedade, sem exceção. Presença: Acionistas que representavam a totalidade do capital social. Mesa: Arthur de Azevedo...
- FIABESA GUARARAPES S.A. CNPJ Nº 03.083.850/0001-99, NIRE Nº: 26300010992. Extrato da ata da AGE, realizada no dia 02/07/2019, às 08:hs, na sede social. QUORUM: todos os acionistas, sem exceção. MESA: Gerson de Albuquerque Maranhão Neto - Presidente; Arthur de Azevedo Maranhão - Secretário; DELIBERAÇÕES (unânimes): a) Redução do capital social no montante de R$ 33.107.439,87, em razão do valo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000064-14.2016.5.06.0145), 10-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários da reclamada e da UNIÃO FEDERAL e ao apelo adesivo do reclamante, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: MÉRITO: RECURSO DA FIABESA GUARARAPES S/A. Da justa causa. Pretende a empresa a reforma da sentença, a fim...
... ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA ... RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA ... RECORRENTES : FIABESA GUARARAPES S/A, EDINALDO LUIZ DE ANDRADE e UNIÃO FEDERAL - PGF ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS : FELIPE BORBA BRITTO PASSOS, EDUARDO ... -
Decisões Monocráticas nº 767128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Agte.(s) : União ... adv.(a/S) : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : Fiabesa - Fiação Águas Belas S/A ... adv.(a/S) : José Augusto Lima Neto JÚnior e Outro(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 790679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Agte.(s) : União ... adv.(a/S) : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : Fiabesa - Fiação Águas Belas S/A ... adv.(a/S) : José Augusto Lima Neto JÚnior e Outro(a/S) ... Observação ... DJe-082 DIVULG 04/05/2015 ...
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Decisões Monocráticas nº 816703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Agte.(s) : União ... adv.(a/S) : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : Fiabesa - Fiação Águas Belas S/A ... adv.(a/S) : José Augusto Lima Neto JÚnior e Outro(a/S) ... Observação ...
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Decisões Monocráticas nº 781433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Agte.(s) : União ... adv.(a/S) : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : Fiabesa - Fiação Águas Belas S/A ... adv.(a/S) : José Augusto Lima Neto JÚnior e Outro(a/S) ... Observação ... DJe-082 DIVULG 04/05/2015 ...
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Decisões Monocráticas nº 815393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Agte.(s) : União ... adv.(a/S) : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : Fiabesa - Fiação Águas Belas S/A ... adv.(a/S) : José Augusto Lima Neto JÚnior e Outro(a/S) ... Observação ... DJe-082 DIVULG 04/05/2015 ...
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Decisões Monocráticas nº 772129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Agte.(s) : União ... adv.(a/S) : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : Fiabesa - Fiação Águas Belas S/A ... adv.(a/S) : José Augusto Lima Neto JÚnior e Outro(a/S) ... Observação ...
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Decisões Monocráticas nº 774395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Agte.(s) : União ... adv.(a/S) : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : Fiabesa - Fiação Águas Belas S/A ... adv.(a/S) : José Augusto Lima Neto JÚnior e Outro(a/S) ... Observação ... DJe-082 ...
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Decisões Monocráticas nº 789927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Agte.(s) : União ... adv.(a/S) : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : Fiabesa - Fiação Águas Belas S/A ... adv.(a/S) : José Augusto Lima Neto JÚnior e Outro(a/S) ... Observação ... DJe-082 DIVULG 04/05/2015 ...
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Decisões Monocráticas nº 739261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Agte.(s) : União ... adv.(a/S) : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : Fiabesa - Fiação Águas Belas S/A ... adv.(a/S) : José Augusto Lima Neto JÚnior e Outro(a/S) ... Observação ... DJe-082 DIVULG ...
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Decisões Monocráticas nº 684123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Ministro Luís Roberto Barroso Relator ... Agte.(s) : União ... adv.(a/S) : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : Fiabesa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001237-34.2020.5.06.0145), 29-07-2021
... Relatora : Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima ... Recorrente : PEDRO HENRIQUE DE LIMA SATIRO ... Recorrida : FIABESA GUARARAPES S. A ... Advogados : Sérgio Falcão de Lima e Felipe Borba Britto Passos ... Procedência : 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000069-36.2016.5.06.0145), 24-01-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Nº TRT - 0000069-36.2016.5.06.00145 ... Órgão Julgador : 2ª Turma ... Relator : Desembargador Paulo Alcântara ... Recorrente : FIABESA - GUARARAPES S.A ... Recorridos : GUILHERME FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, VALDEK JOSÉ FERREIRA DA SILVA, UNIÃO FEDERAL (PGF) ... Advogados : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001645-93.2012.5.06.0019 (01521-2004-014-06-00-6)), 17-07-2014
EMENTA: RSR DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS TRABALHISTAS. DUPLICIDADE. O repouso semanal remunerado das horas extras não incide em outros direitos trabalhistas, sob pena de se configurar pagamento em duplicidade. Aplicação do teor da Orientação Jurisprudencial nº 394 do Colendo TST.
... de forma menos convincente, porquanto n ã o supervisionou o autor no contrato da CELPE, mas apenas quando ele trabalhou para a CONSERN e FIABESA, empresas estas estranhas à presente lide, al é m de retificar o seu depoimento durante a realiza ç ã o da audi ê ncia, quanto ao hor á rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001332-38.2018.5.06.0144), 25-09-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Nº TRT - 0001332-38.2018.5.06.0144 (RORSum) ... Órgão Julgador : 2ª Turma ... Relator : Desembargador Paulo Alcântara ... Recorrente : FIABESA GUARARAPES S/A ... Recorrido : GUEDRIAN MARANHÃO BEZERRA DA SILVA ... Advogados : FELIPE BORBA BRITTO PASSOS e JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001638-83.2013.5.06.0143), 17-07-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIDOS. Nos termos do art. 897-A da CLT, os embargos de declaração destinam-se a elidir contradição, omissão ou obscuridade no julgado, ou, ainda, para corrigir manifesto equívoco quanto aos pressupostos de admissibilidade do recurso. In casu, acolhem-se parcialmente os embargos para sanar a omissão do acórdão, sem, contudo, conferir efeito...
... RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA ... EMBARGANTE : ERIKA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS ... EMBARGADO : FIABESA GUARARAPES S/A ... ADVOGADOS : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA; CLAUDIO GONCALVES GUERRA; FELIPE BORBA BRITTO PASSOS ... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000907-13.2015.5.06.0145), 22-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.Embargos de Declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, 535, do CPC, nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... EMBARGANTE : DOGIVALDO JOÃO DE ARRUDA ... EMBARGADOS : TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA E FIABESA GUARARAPES S.A ... ADVOGADOS : PRISCILA BEZERRA MORANT VIEIRA, EMMANUEL BEZERRA CORREIA E FELIPE BORBA BRITTO PASSOS ... PROCEDÊNCIA : TRT DA 6ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000422-11.2018.5.06.0144), 25-04-2019
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... ÓRGÃO JULGADOR : QUARTA TURMA ... RELATORA : DESEMBARGADORA NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ... RECORRENTE : FIABESA GUARARAPES S.A ... RECORRIDA : DANIELA FELIPE DA SILVA ... ADVOGADOS : FELIPE BORBA BRITTO PASSOS E BRENO ALVINO BARROS ... PROCEDÊNCIA : 4ª VARA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000161-20.2016.5.06.0143), 15-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. O pressuposto da situação desfavorável, em regra, constitui o móvel do interesse de agir da parte que busca, através do recurso, modificar esse estado em seu favor, o que não se vislumbra no caso em apreço, pois manifesta a falta de interesse jurídico-processual da exequente/agravante quanto ao único tema aventado no...
... Relator : DESEMBARGADOR JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA ... Agravante : TATIANE CRISTINA DA SILVA ... Agravada : FIABESA GUARARAPES S/A ... Advogados : SEVERINO JOSÉ DA CUNHA e FELIPE BORBA BRITTO PASSOS ... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001667-93.2014.5.06.0145), 09-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de insalubridade nas atividades de trabalho do autor, e não contrapondo a reclamada avaliação igualmente técnica para elidir tais dados, não há como deixar de prestigiar o laudo pericial, se não há dúvida quanto à idoneidade e a capacitação do perito.. Recurso
... ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA ... RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS ... RECORRENTE : FIABESA GUARARAPES S.A ... RECORRIDO : MARCIO ANTONIO DA SILVA ... ADVOGADOS : FELIPE BORBA BRITTO PASSOS, JULIO CESAR PEREIRA E VALERIA DOS SANTOS COSTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060572920154058300), 10-08-2021
PJE 0806057-29.2015.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB). DESCABIMENTO. RE 1.187.264 (TEMA 1048 - REPERCUSSÃO GERAL). 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, para fins de, se assim entender, que seja realizado juízo de retratação, em face do julgamento, pelo STF, do RE 1.187.264 (Tema 1048). 2. Por ocasião da sessão
... Honorários fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC/1973 ... A empresa (FIABESA GUARARAPES S/A) alega, em síntese, que é inexistente a relação jurídico-tributária que obrigue a recorrente a incluir o valor do ICMS na base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001833-91.2015.5.06.0145), 14-06-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para reduzir para R$ 1.000,00 os honorários periciais. Ao decréscimo condenatório, arbitrar o valor de R$1.000,00. Custas minoradas em R$20,00.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0001833-91.2015.5.06.0145 (ROPS)RECORRENTE: FIABESA GUARARAPES S/A RECORRIDO: ELVIS GILVAN DA SILVA RELATOR: FABIO ANDRE DE FARIAS ... ADVOGADOS : ROBERTO CARLOS MALHEIROS CAVALCANTI e FELIPE BORBA ...