RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. ART. 18 DO CDC. Piscina instalada na residência da autora que apresentou defeito. Prova que demonstrou que a avaria decorreu no processo produtivo. Condenação dos réus ao pagamento dos custos do reparo. Vício de qualidade do produto. Responsabilidade solidária de todos os fornecedores, tanto o fabricante como o comerciante. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Aquisição de produto com defeito de qualidade. Descumprimento contratual. Situação que traduz mero transtorno na rotina social do indivíduo, não refletindo prejuízo moral passível de indenização. Não ocorrência de alterações psíquicas ou lesão à parte social ou afetiva do patrimônio moral da requerente. Inexistência de causa ao direito de reparação. Li...
...“R: Na superfície interna do tanque de fibra de vidro (..) existe uma faixa de 15 cm, junto à ..., Responsabilidade Civil por Dano Moral, Belo Horizonte, Del Rey, 1991, p. 274). Não é possív...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., editado no ano em curso, pela Dei Rey de Belo Horizonte, de autoria conjunta dos Drs. Marcelo Di... (cinzas, umidade, proteínas, lipídios, fibras e carboidratos) e perfis de aminoácidos, ácidos ...
...XXVII CMC - Belo Horizonte, 16/XII/04. . ANEXO DA DEC No 50/04. N... ser fabricados em chapa de alumínio ou em fibra de vidro, com espessura suficiente para suportar o...
APELAÇÃO. AÇAO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO COM O INTUITO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE DISTRITO INDUSTRIAL. RESCISÃO MOTIVADA PELO CONTRATANTE. PACTO COMISSÓRIO. APLICABILIDADE. PERDA DAS QUANTIAS PAGAS, COM EXCEÇÃO DAS PREVISÕES CONTIDAS NAS CLÁUSULAS II E III DO REFERIDO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
... N° 1.0024.06.993329-9/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): J.R.C. VALADARES - FIRMA ... e prestação de serviços em material de fibra de vidro, ou outra atividade industrial, comercial...
Novos projetos seguem critérios de sustentabilidade e poderão ter outros usos após o campeonato
... estádios em reforma, como o Mineirão, em Belo Horizonte, e o Estádio Nacional de Brasília. Mai... de aço coberta por PTFE, uma membrana de fibra de vidro com uma camada protetora, eficiente para ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
..., editado no ano em curso, pela Dei Rey de Belo Horizonte, de autoria conjunta dos Drs. Marcelo Di... (cinzas, umidade, proteínas, lipídios, fibras e carboidratos) e perfis de aminoácidos, ácidos ...
A experiência em trabalhar no projeto desenvolvido pelo Ministério da Justiça intitulado Mulheres da Paz fez surgir para nós a oportunidade de conhecer trezentas mulheres do bairro Grande Bom Jardim (Fortaleza-Ce). Ministrando aulas de capacitação social, identificamos, em muitos casos, sofrimento na vida dessas mulheres, demonstrando tipos de violência decorrentes da desigualdade de gênero. Relataremos, no presente artigo, cinco histórias reais que nos comoveram, além de refletirem muita dor e superação. A proposta é que o leitor sinta pelo menos um pouco do que sentimos ao conversar com cada mulher. O impacto em nossas vidas foi muito significativo e determinante para orientar nossos estudos sobre desigualdade de gênero daqui para frente. The experience on working in the Project deve...
... brutal que ela caíra sobre uma mesa de vidro, que se quebrou com a pancada. Ele finalmente assu... meu quarto dando as boas notícias daquele belo dia. O sol me dizia que era um excelente dia para ... reconhecer em si mesma alguém forte e de fibra. Sempre que avisto Lis chegando aos nossos encontr...História e Gênero. Belo Horizonte: Autêntica, 2006. LARGUIA, Isabel. Para uma Ciên...
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 535 do CPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora, quando não se vislumbra contradição, omissão ou obscuridade no acórdão.
... Nº 1.0024.06.281265-6/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): JANDERSON DE LIMA MAIA ...'São Tomé' e de instalação de piscina de fibra de vidro, poderá causar enormes prejuízos aos im...
EMENTA: EMPRESA ENQUADRADA NA HIPÓTESE LEGAL - POSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO SENAI. Enquadrando-se a empresa na hipótese legal contida no art. 2º do DL nº 6.246. de 1944, e não comprovando a sua qualidade para não ser incluída no disposto no art. 6º do DL nº 4.048, de 1942, são legítimas as exigências das contribuições compulsória e adicional respectivas, devidas ao SENAI.
...Luiz Cláudio Freire. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2001. JUIZ GERALDO AUGU... de componentes industriais utilizando-se fibra de vidro e/ou plástico, engenharia, feitura de re...
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