...APELADO: REFOR FIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA. ADVOGADO: SEM AD...
TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE RECEITA PROVENIENTE DE ALUGUEL. LEGITIMIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE SE TRATAR DE RECEITA NÃO DECORRENTE DO OBJETO SOCIETÁRIO. É pacífico na 1ª Seção o entendimento segundo o qual as receitas provenientes da locação de bens de propriedade das pessoas jurídicas integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS. Precedentes. Súmula 423/STJ. A circunstância de se tratar de receita decorrente de operação não prevista no objeto societário da empresa contribuinte não é, só por isso, suficiente para exclui-la da incidência das contribuições. Recurso especial provido. (REsp 1210655/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 16/05/2011) ...
... e comercialização de peças de fibra de vidro e a terceira a participação societária...
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO AEROPORTO SANTA GENOVEVA, EM GOIÂNIA - GO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR PARCIALIDADE DO JUIZ. REJEIÇÃO. EMPREITADA INTEGRAL. ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO PODER PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A AFERIÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I - Não restou comprovada a alegada suspeição do Magistrado a ponto de caracterizar sua parcialidade. Igualmente, o fato de que o juiz proferiu a sentença enquanto convocado na Vara onde o feito era processado e a teria prolatado antecipadamente não é sufi...
...1.1.7.19. Esquadrias de alumínio com vidro laminado, 4.100m²;. 1.1.7.20. Telhas metálicas c...Rede de dados e voz (telemática), em fibra ótica, com 1.440 pontos;. 1.1.7.28. Sistema infor...
Fiscobras Ii-reforme. Contrato Para A Execução De Complemento Da Obra De Ampliação E Reforma Do Laboratório De Referência Nacional Em Tuberculose. Irregularidades Na Licitação. Audiência. Rejeição Das Razões De Justificativa. Desatendimento A Diligência Do Tribunal. Multa. Determinações. Comunicação
... aditivos especiais reforçado com malha de fibra de vidro resistente à álcali, integrada nas duas...
CCR, Promon e Brayner estão na disputa pela rede de fibra ótica do Porto Maravilha.
...A embalagem de vidro foi criada pela Verallia, do Grupo Saint-Gobain. C...
Auditoria Realizada No Ministério da Pesca e Aquicultura (mpa). Falhas No Planejamento das Aquisições de 28 Lanchas Patrulhas. Irregularidades Na Avaliação das Exigências de Qualificação Técnica das Licitantes Nos Pregões Presenciais 32/2008 e 34/2009. Restrições ao Caráter Competitivo. Desclassificação Indevida de Licitante. Celebração de Aditivos ao Contrato para Aquisição de Itens Novos, Com Fuga ao Procedimento Licitatório, Ausência de Pesquisa de Preço e da Devida Fundamentação Quanto à Necessidade da Contratação. Não Realização de Pesquisa de Preços que Fundamentasse a Estimativa do Valor da Aquisição. Realização de Pagamentos Antecipados. Ausência de Monitoramento da Utilização das Lanchas Patrulhas Cedidas a órgãos Parceiros. Pagamentos por Serviços Não Executados e Sobrepreço. ...
...Uma lancha de 9,5 metros construída em fibra de vidro para a prefeitura de Paraty; uma lancha d...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... (cinzas, umidade, proteínas, lipídios, fibras e carboidratos) e perfis de aminoácidos, ácidos ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PENSIONAMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE SEGURO. Culpabilidade exclusiva do condutor do veículo (caminhão) de propriedade da empresa demandada na concretização do infortúnio ao colidir na traseira do automóvel em que se deslocavam os demandantes. Desrespeito ao disposto no art. 29, II, do CTB. Ausência de mácula na condução do automóvel. Implementada, assim, a responsabilidade civil. 2. A indenização tem o condão de compensar o dano moral e estético sofrido, bem como punir o agente responsável. Todavia, deve haver cautela na quantificação indenizatória, de modo a evitar o locupletamento indevido daquele que pleit...
... uma AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e POSTO DOS GAL... de uma Lente Esderal Cosmética (olho de vidro). Nesse passo, consoante Laudo Complementar de San...
...reas indígenas (no caso de alvenaria ou de fibra de vidro), em desacordo com o inciso IX do art. 6...
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