... Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Mini... industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por ...Ao empregador caberá a exploração do invento, ficando obrigado a promovê-la no praz...
..., permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageir... elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, excl... do Fisco estadual, ser substituído por fichas:. I-impressas com os mesmos elementos do livro su...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... as dimensões éticas da biotecnologia agrícola são algumas vezes confundidas pela combinação d... da ciência reducionista e de exploração. Os potenciais riscos ao ecossistema incluem poss...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE RURAL. TEMPO DE SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. Depreende-se do inteiro teor do acórdão recorrido que a questão posta a debate foi inteiramente discutida e decidida pelo Tribunal a quo, fundamentando que não foi comprovado o exercício de atividade agrícola pelo grupo familiar do autor, na forma exigida para caracterizar o segurado especial. A pretensão de reforma do decisum esbarra no óbice intransponível do enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1141984/PR, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, julgado em 16/06/2011, DJe 05/08/2011)
...Ocorre que, embora a ficha de inscrição de empregador rural do autor date d... ora como latifúndio para exploração, ora como empresa rural, fatores estes que, em con...
... familiar do autor exercia a atividade agrícola de forma diversa daquela preconizada pelo legislad...Ocorre que, embora a ficha de inscrição de empregador rural do autor date d... ora como latifúndio para exploração, ora como empresa rural, fatores estes que, em con...
EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPTU E ITR. DESTINAÇÃO ECONÔMICA. REEXAME NECESSÁRIO. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Não cabe reexame necessário de sentença proferida contra a Fazenda Pública, depois da vigência da Lei n.º 10.352/01, cujo valor é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 2. Não incide IPTU sobre a propriedade de imóvel destinada à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, ainda que localizado em zona considerada urbana pelo Município. Adoção do critério da destinação econômica, atendendo ao disposto no artigo 15 do Decreto-Lei n.º 57/66, em detrimento ao critério topográfico, adotado pelo artigo 32 do Código Tributário Nacional. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 3. A Fazenda Pública é isenta do pagamento das custas proce...
...40/42 e (V) a Ficha de Criador de fl. 43, em que constam dados de cria...
Monitoramento. Programa Nacional De Fortalecimento Da Agricultura Familiar. Acórdão Tcu 2.280/2008-plenário. Parte Das Determinações Integralmente Cumpridas Pela Entidade. Demais Determinações Cumpridas Parcialmente Ou Em Fase De Cumprimento. Novas Determinações. Manutenção Das Ações De Monitoramento
... de renda familiar oriunda da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecime... percentual da renda do estabelecimento agrícola estava divergente do enquadramento exigido para a ... cópia do instrumento de crédito e da ficha cadastral que serviu de base para deferimento da o...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... as dimensões éticas da biotecnologia agrícola são algumas vezes confundidas pela combinação d... da ciência reducionista e de exploração. Os potenciais riscos ao ecossistema incluem poss...
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Não comprovado o enquadramento do demandado como empresário ou empregador rural, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.166/1971, com as alterações da Lei nº 9.701/1998, indevida a condenação imposta pela sentença.
... região em que se situa e o tipo de exploração que se pratique. Refere que o cálculo dos módulo...Além disso, refere que conforme ficha de sócio acostada aos autos sempre foi filiado ao... não estivesse enquadrado como produtor agrícola.” (fl. 168-verso). A Confederação Nacional da ...
Representação de Equipe de Auditoria. Possíveis Irregularidades em Procedimentos Licitatórios. Procedência Parcial. Incidência de CircunstÂncias Atenuantes. Determinações, Recomendações e Ciência. Arquivamento
... Associação Estadual de Cooperação Agrícola - Aesca/SC, nos termos das Portarias/Secex/SC nºs... do Plano os meios indispensáveis à exploração econômica da terra e para que obtenham renda sufi... desperdício de recursos públicos" (Ficha 12 - Reforma Agrária). 4. Da Legislação Aplicá...
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