Uma vez comprovada a utiliza¿¿o irregular de estacionamento de cliente da empregadora, durante o per¿odo momesco, resta evidente a gravidade da falta, eis que os funcion¿rios que eram respons¿veis pela vigil¿ncia do cliente da r¿, ao permitirem que ve¿culos estranhos adentrassem seu estacionamento de forma indiscriminada, mediante pagamento, n¿o s¿ colocaram em risco o patrim¿nio de outrem, como se utilizaram sem autoriza¿¿o de tal patrim¿nio para obter lucro indevido. N¿o serve de escusa para tal comportamento a alega¿¿o de que outros empregados, em ocasi¿o diversa, haveriam realizado tal pr¿tica, sem a anu¿ncia e conhecimento do empregador. A quest¿o ¿ objetiva: a pr¿tica era irregular, foi realizada ¿ revelia da empregadora, e o autor tinha disso conhecimento. Evidente, pois, a quebr...
Ainda que n¿o se afigure necess¿rio, para caracteriza¿¿o da fun¿¿o de confian¿a prevista no artigo 224, ¿ 2¿, da CLT, os poderes de mando e gest¿o exig¿veis para o enquadramento no artigo 62, II, da CLT, mister se faz que o cargo ocupado efetivamente exija maior fid¿cia de seu ocupante, de modo a diferenci¿-lo dos demais empregados. A simples percep¿¿o de gratifica¿¿o superior a 1/3 do sal¿rio-base n¿o ¿ suficiente a configurar a fun¿¿o de confian¿a prevista na norma consolidada. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, em tudo mantida a unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pela reclamada e pela UNI¿O e dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada no pagamento das diferen¿as do RSR, ...
Análise da história e do desenvolvimento da infra-estrutura em informação científica na antiga União Soviética e Rússia, na qual será feito um estudo sobre os principais órgãos, institutos de pesquisa e de ensino e publicações sobre Informatika/ Ciência da Informação no país. O período estudado estende-se desde a ascensão do partido bolchevique na Rússia, em novembro de 1917, passando pelo desenvolvimento da Ciência da Informação no país, nas décadas de 1950 a 1970, até a dissolução da União Soviética, em dezembro de 1991, apresentando também algumas informações sobre a área após essa data. Nessa análise, destaca-se a atuação de organizações como, por exemplo, o Instituto Estatal de Informação Científica e Técnica (VINITI), e aspectos relacionados à prestação de serviços e elaboração de...
Embora inexista prova de dolo, restou demonstrado o manuseio negligente do sistema de caixa, por meio de senha de terceiro, que acarretou preju¿zo financeiro ¿ empresa, bem assim a in¿rcia da reclamante para minimizar os danos causados. O mau procedimento implicou falta grave e quebra de fid¿cia, que ¿ indispens¿vel para a continuidade da rela¿¿o de emprego Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.¿ Regi¿o, por unanimidade, rejeitar as preliminares de n¿o conhecimento dos apelos, por intempestividade, suscitadas pela reclamante nas contrarraz¿es; e, no m¿rito, por maioria, dar provimento ao recurso patronal, para julgar improcedente a reclama¿¿o e inverter o ¿nus do pagamento das custas processuais, isentando, no entanto, a recla...
ENSINO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMA DE CURSO NÃO RECONHECIDO PELO MEC. INFORMAÇÃO SUPERVENIENTE AO APELO. RECONHECIMENTO PUBLICADO NO DOU. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CPC, ART. 267, VI, DO CPC. A discussão veiculada no presente mandamus versa sobre a possibilidade de expedição de diploma de curso superior não reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura. Após a interposição da apelação pela Universidade Federal de Mato Grosso, sobreveio informação das Faculdades Integradas Diamantino - FID de que o curso concluído pelos impetrantes - Ciências Contábeis - teve reconhecimento oficial. Não há mais, destarte, pretensão resistida, porquanto afastado o óbice legal que impedia a expedição dos diplo...
ENSINO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMA DE CURSO NÃO RECONHECIDO PELO MEC. INFORMAÇÃO SUPERVENIENTE AO APELO. RECONHECIMENTO PUBLICADO NO DOU. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CPC, ART. 267, VI, DO CPC. A discussão veiculada no presente mandamus versa sobre a possibilidade de expedição de diploma de curso superior não reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura. Após a interposição da apelação pela Universidade Federal de Mato Grosso, sobreveio informação das Faculdades Integradas Diamantino - FID de que o curso concluído pelos impetrantes - Ciências Contábeis - teve reconhecimento oficial. Não há mais, destarte, pretensão resistida, porquanto afastado o óbice legal que impedia a expedição dos diplo...
Deve ser mantida a justa causa aplicada ¿ empregada, que, tendo a fun¿¿o de guardi¿ dos controles de frequ¿ncia dos empregados da empresa, de iniciativa pr¿pria e sem o conhecimento da sua empregadora, xerografa 650 c¿pias desse documento e as entrega a empregado, que, posteriormente, os utilizada em a¿¿o trabalhista movida contra a empresa, configurando-se, assim, mau procedimento, sendo absolutamente insustent¿vel o argumento de que agiu de boa-f¿, sem a inten¿¿o de prejudicar a empresa, inclusive porque, ressalte-se, ela pr¿pria confessou que manteve uma rela¿¿o amorosa com essa pessoa por dois anos, o que demonstra, por ¿bvio, que havia uma certa intimidade entre ambos, residindo nesta circunst¿ncia, o elemento volitivo que moveu sua conduta. Logo, demonstrada a quebra da fid¿cia...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. BEM APREENDIDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DECRETO-LEI 911/69). ADQUIRENTE. TERCEIRO DE BOA-FÉ RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DANOS MATERIAIS. PEDIDO ACOLHIDO EM PARTE. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS PELO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M DESDE O VENCIMENTO DE CADA ALUGUEL E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. DANO MORAL. COMPROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SUCUMBÊNCIA. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E MANTIDO O PERCENTUAL FIXADO PARA OS HONORÁIROS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70038065264, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rela...
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