I - Mesmo que a irregularidade apontada no recurso extraordinário pudesse ser tida como causa de nulidade, por violação à garantia do contraditório e da ampla defesa, não seria o caso de reconhecê-la na espécie, à falta de prejuízo para o recorrente. II - Quanto ao art. 5º, II, da Constituição, a ofensa, tal como deduzida, seria indireta, não ensejando o cabimento do RE.
Partes. Agte. : Celso Fidalgo Imóveis Ltda. agda. : Derli Beninca Ferraço. Ind...
Arivaldo Braga Ferreira e Glady de Carvalho Ferreira Interpõem o Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, Insurgindo-se contra Decisão Proferida Pelo Pela Mm. Juíza de Direito da 28ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que nos Autos da Ação Ordinária Tombada sob o N. 2795664-7/2009, Revogou Medida Liminar Concedida à Parte Autora, em Virtude da Prevenção do Juízo da 24ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca da Capital. Os Agravantes Noticiam Ter Adquirido de Soraya Sampaio Silva a Propriedade de um Bem Imóvel Situado na Rua Fidalgo à Margem da Rodovia Cia-Aeroporto, Subdistrito de São Cristóvão, nesta Capital. Todavia, Asseveram que, ao se Dirigirem ao Imóvel, Encontraram o Agravad...
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Comprovados a relação ex locato e o não pagamento dos locativos e encargos, era de rigor a procedência da ação. Sentença mantida. Recurso improvido.
... JOVINO NERY DOS SANTOS ESPÓLIO DE JESUS FIDALGO GONZALEZ i n t e r e s s a d o ) INVENTARIANTE: AN...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 191, DO CPC - TEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO EM PARTE CONTRA MATÉRIA NÃO DECIDIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - MANUTENÇÃO. - Possuindo os réus advogados diversos, o artigo 191, do CPC, deve ser observado na aferição da tempestividade do recurso. - Não cabe ao órgão de 2º grau de jurisdição decidir questões que não tenham sido alvo de apreciação pela instância originária, não permitindo a lei a possibilidade de supressão de instância. - A medida cautelar somente poderá ser deferida quando os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora ficarem comprovados, de modo que o j...
... a permuta da Fazenda "Mata-Cavalo e Fidalgo" pela Fazenda "Rato, Paiol Forte, Miguel Dias e Pa...-se do ardil de transferir seus imóveis para o nome da sua filha com o objetivo único e e...
AGRAVO DE INSTRUMETNO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. ART. 64 DA LEI 8.245/91. VALOR DOS ALUGUERES EM ATRASO. ADMISSIBILIDADE. Os próprios alugueres em atraso podem ser admitidos como caução idônea para os fins do art. 64, da Lei 8.245/91, tornando viável a execução provisória do despejo por falta de pagamento. Decisão reformada. Recurso provido.
...AGVDO. ESPOLIO DE JESUS FIDALGO GONZALEZ interessado) INVENTARIANTE: ANITA FIDALGO...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... qualquer dos seus pontos, aí adquirir imóveis e exercer livremente a sua atividade; . 3º) os ca... destino às Índias, sob o comando de um fidalgo de pouco mais de trinta anos, Pedro Álvares Cabra...
... Souza Fraga (008.381.967-30); Elizabeth Fidalgo da Silva (001.292.787-26); Fabiane Azevedo de Oliv... do início de 2011 e enquanto houver imóveis que a União pretenda vender na área de abrangên...
A alta do preço dos imóveis fez com que Roberto Carlos adiasse seus planos de erguer no Rio, como faz em São Paulo, o conjunto de edifícios de sua incorporadora, a Emoções.
...ABRINA FIDALGO é frequentadora assídua das areias do Arpoador e...
PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. LEI 1521/51. APLICAÇÃO. DENÚNCIA GERAL. DESCABIMENTO, NO CASO. Os delitos narrados na denúncia não se confundem com aqueloutros definidos na lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, pois a Encol, construtora de imóveis, não se equiparava, para fins legais, a "instituição financeira". No eventual conflito entre as Leis 7.492/86 e a 1.521/51, está deverá prevalecer, por sua especificidade, sendo, inclusive, mais benéfica para os acusados. Precedente. A denúncia geral é a que atribui a mesma conduta a todos os denunciados, desde que seja impossível a delimitação dos atos praticados pelos envolvidos, isoladamente, e haja indícios de acordo de vontades para o mesmo fim RHC 23.941/S...
..., Valter Deboni, Alex Predtechessky, Cyro Fidalgo, Valsuir Rodrigues Galvão, Carlos Jorge Fernand...
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