APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. EMPRESA AÉREA TAM. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO PROGRAMA CARTÃO FIDELIDADE TAM. EXISTÊNCIA DE TRÊS ESPÉCIES DE CARTÃO: BRANCO, AZUL E VERMELHO, DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO. A SOMA DE PONTOS PREMIADOS CONFERIA `UPGRADE DE CATEGORIA. NÃO SE CARACTERIZA COMO UMA LESÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR O FATO DE A ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TER SUPRIMIDO A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS PONTOS ADICIONAIS, POR EXEMPLO, OS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO, PARA EFEITOS DE "UPGRADE" DE CATEGORIA, PERMANECENDO VÁLIDOS PARA ESTE FIM APENAS OS PONTOS OBTIDOS ATRAVÉS DE VIAGENS AÉREAS. O PRODUTO OFERECIDO PELA EMPRESA AÉREA É O TRANSPORTE AÉREO E NÃO EVENTUAIS BENEFÍCIOS EXTRAS CONCEDIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE CONFIRMA....
Clientes de programas de fidelidade de companhias aéreas denunciam o desaparecimento de milhagem
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGEM ADQUIRIDA PELO SISTEMA DE MILHAGEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- Dano material: a documentação acostada aos autos comprova o prejuízo material sofrido pela parte autora, traduzido na necessidade de aquisição de nova passagem com o mesmo destino, por força da prestação defeituosa do serviço de compra de bilhete aéreo por milhagem, disponibilizado pela empresa ré. 2- Revés moral: as evidências fáticas declinadas nos autos comprovam o revés moral experimentado pela parte autora, porquanto esta enfrentou situação desalentadora e angustiante, decorrente da imprevidência e falta de zelo da empresa aérea. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70040560039, Décima Segunda Câmara Cível, Tr...
... havia acumulado no cartão do Programa Fidelidade TAM de sua mãe, Silvia Helena Risch Mozzini. Menc...
...Resgate de pontos do cartão "Fidelidade Tam". Impossibilidade. - Compra da passagem aérea...
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGEM ADQUIRIDA PELO SISTEMA DE MILHAGEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- Dano material: a documentação acostada aos autos comprova o prejuízo material sofrido pela parte autora, traduzido na necessidade de aquisição de nova passagem com o mesmo destino, por força da prestação defeituosa do serviço de compra de bilhete aéreo por milhagem, disponibilizado pela empresa ré. 2- Revés moral: as evidências fáticas declinadas nos autos comprovam o revés moral experimentado pela parte autora, porquanto esta enfrentou situação desalentadora e angustiante, decorrente da imprevidência e falta de zelo da empresa aérea. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70040560039, Décima Segunda Câmara Cível, Tr...
... havia acumulado no cartão do Programa Fidelidade TAM de sua mãe, Silvia Helena Risch Mozzini. Menc...
....00-4 Recurso Ordinário Recorrentes: Fidelidade Viagens e Turismo Ltda (TAM Viagens) e Cláudia Re...
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NÃO JUSTIFICADO EM VOO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1.Contrato de transporte aéreo entabulado entre os autores e TAM Linhas Aéreas e TAM Viagens, justificando a permanência das duas empresas no polo passivo da ação. Ademais, a discussão envolve não apenas o atraso no voo, mas também a deficiente prestação do serviço contratado. 2.Não logrando as companhias rés justificar o atraso do voo dos autores (mais de vinte e quatro horas), não há como afastar sua responsabilidade de indenizar eventuais danos decorrentes. Tese defensiva, referindo como excludente de responsabilidade as condições climáticas desfavoráveis e fechamento do aeroporto de Bariloche-AR (devido às cinzas expelidas pelo vulcão Chaitén), não comprovada. Info...
...e FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA., também qualificadas. Nar...
... por danos morais contra a recorrente e Fidelidade Viagens e Turismo Ltda - Tam Viagens. O Tribunal d...
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NÃO JUSTIFICADO EM VOO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1.Contrato de transporte aéreo entabulado entre os autores e TAM Linhas Aéreas e TAM Viagens, justificando a permanência das duas empresas no polo passivo da ação. Ademais, a discussão envolve não apenas o atraso no voo, mas também a deficiente prestação do serviço contratado. 2.Não logrando as companhias rés justificar o atraso do voo dos autores (mais de vinte e quatro horas), não há como afastar sua responsabilidade de indenizar eventuais danos decorrentes. Tese defensiva, referindo como excludente de responsabilidade as condições climáticas desfavoráveis e fechamento do aeroporto de Bariloche-AR (devido às cinzas expelidas pelo vulcão Chaitén), não comprovada. Info...
...e FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA., também qualificadas. Nar...
No dia 20 de setembro, por volta das 18h50m, entrei no site da TAM para solicitar o reembolso de dois bilhetes para Miami, pois desisti da viagem em razão do falecimento de meu filho.
... para a conta do Programa TAM Fidelidade da leitora. Fora do ar, mas com cobrança. Sou ass...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
edital concurso ibama | Tratado de Amizade, Cooperação e Assistência Mútua | Produto de grande consumo | 11465 2008 | Cortiça | PDL BioPharma, Inc. | Tara McKelvey | Dan Fried | list muster | condemnation bible
