APELAÇÃO-CRIME. FURTO QUALIFICADO. Agente e comparsa subtraem roupas de loja e são presas na via pública. Crime caracterizado. Crime impossível não admitido. Condenação mantida. Inviável a aplicação, ao furto qualificado, da pena cominada ao furto simples com o aumento previsto para o roubo majorado. Inexistência de previsão legal nesse sentido. Impossibilidade de aumento de redução pela tentativa, em face do iter criminis percorrido. Isenções de pena de multa e custas processuais deverão ser requeridas junto ao juízo de primeiro grau. Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70012829008, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Foerster, Julgado em 22/12/2005)
..., para elas, uma camiseta, cor verde, marca Fido Dido; uma camiseta, cor branca, marca Fido Dido; u...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA NA SENTENÇA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. O réu, embora tenha negado o cometimento do delito em juízo, foi identificado pelo vítima Matheus, que a tudo assistiu, e o reconheceu por foto na delegacia, confirmando esse reconhecimento em juízo. Ainda se verificando que a res foi localizada na posse do réu. CONCURSO DE AGENTES. A qualificadora restou configurada, porquanto o réu agiu em conjunto com outro agente, não identificado, bastando, para tanto, que este venha a aderir à vontade do outro, ainda que durante a empreitada delituosa. MENORIDADE. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSI...
... Nokia modelo 1221, um moletom preto, marca Fido Dido, um moletom preto, marca Cativa, uma bermuda ...
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PREJUÍZO EXPRESSIVO. Não merece acolhimento a preliminar de nulidade do laudo de avaliação indireta por ausência de comprovação de habilitação dos peritos, pois trata-se de perícia singela, que não necessita de capacidade técnica, pois limitada à avaliação do valor de mercado da res furtiva. Para a aplicação do princípio da insignificância, que conduz à atipicidade do fato, o prejuízo patrimonial à vítima não é o bastante para caracterizá-lo, devendo ser considerado o desvalor da conduta do agente. In casu, não há falar em valor ínfimo porquanto correspondia a mais de 50% do salário mínimo vigente na época do delito. A reincidência não afronta a ordem constitucional, porquanto se trata de norma cogente que atende o princíp...
... aparente, e uma bermuda, cor cinza, marca Fido Dido (autos de apreensão e restituição de fls.)...
ROUBO MAJORADO. AUTORIA COMPROVADA EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS ACUSADOS. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. OBJETO NÃO APREENDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA POTENCIALIDADE OFENSIVA. REDUÇÃO DE PENAS. Apelação Ministerial improvida Apelação defensiva parcialmente provida. (Apelação Crime Nº 70016003030, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 21/12/2006)
... e Bad Boy, e um agasalho em moletom, marca Fido Dido, branco com as manas em azul-marinho listrada...
APELAÇÃO-CRIME. FURTO QUALIFICADO. Alegação de nulidade da sentença, juízo condenatório fundado exclusivamente em prova inquisitorial. Preliminar que se confunde com o mérito, uma vez tratar-se de análise da prova. No caso, afastada a hipótese quando a prova policial é analisada em complementação à prova judicializada. Autoria e materialidade do fato devidamente demonstrados nos autos, e bem analisados na sentença. Qualificadoras: a) destruição e rompimento de obstáculo: a exigência legal de capacitação especial pelos peritos é necessária somente quando a complexidade do exame o exigir, situação não observada no caso dos autos; b) concurso de pessoas, aplicação da majorante do crime de roubo: a tese articulada não encontra amparo no princípio da isonomia, pois os tipos penais tratam de ...
..., de moleton, de cor vermelha, da Marca "Fido Dido", tamanho 12,; 01 (uma) calça, tipo "corsár...
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO. PENA. Mantida a condenação do réu, diante de sua confissão, detenção em flagrante, apreensão dos objetos subtraídos e da prova testemunhal. Mantida a sanção aplicada, por representar a censurabilidade adequada ao caso concreto. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Crime Nº 70027156421, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 20/11/2008)
...vel; uma camisa da cor verde limão da marca Fido Dido; uma carteira contendo a quantia de R$ 41,80;...
FURTO QUALIFICADO. PROVA. ABSOLVIÇÃO. No âmbito criminal, a prova, para dar suporte a um juízo condenatório, há de ser robusta e séria. Não é o que se infere dos autos. Sem testemunha presencial, os policiais limitaram-se a narrar a abordagem do acusado, a qual ocorreu a uma distância considerável de, mais ou menos, 800 metros ou seis quadras do local do fato. Alegação de ter encontrado a res furtiva. APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70027623255, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 12/03/2009)
..., marca Nicoboco, uma blusa de moleton, marca Fido Dido, uma calça de moletom feminina, marca Danizz...
FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Lesão de cerca de um quinto do mísero salário-mínimo nacional não justifica a movimentação de uma máquina cara, cansativa, abarrotada e cruel, como o Judiciário. Cuida-se de valor que dispensa a insurgência punitiva ¿ ultima ratio da interferência controladora estatal. Desatendido o princípio da ofensividade, resta afastada a tipicidade da conduta delitiva. Lições de Eugênio Raul Zaffaroni e Luiz Flávio Gomes. Negaram provimento ao apelo ministerial. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70020308490, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 05/09/2007)
... ato de subtrair, para si, uma bermuda, marca Fido Dido, cor laranja, e um calção, marca Manobra Ra...
FURTO QUALIFICADO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, POR DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REDUÇÃO DA PENA. LAPSO PRESCRICIONAL TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Apelação parcialmente provida. Disposição de ofício. (Apelação Crime Nº 70015406085, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 27/07/2006)
...; 01 (uma) bermuda de tecido, cor azul, marca Fido Dido, avaliada em R$ 54,90 (cinqüenta e quatro re...
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