fies mandado seguranca

7981 resultados para fies mandado seguranca

  • Acórdão nº 2015/0164252-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AgRg no MANDADO ...  AO  ESTUDANTE  DO  ENSINO  SUPERIOR-FIES".  ... PORTARIA  NORMATIVA  MEC  8,  DE \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0224637-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AgRg no MANDADO ... FIES".  INSCRIÇÃO.  PETIÇÃO  DO  MANDAMUS \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0090871-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... FINANCIAMENTO  ESTUDANTIL  -  FIES.  PORTARIA  NORMATIVA  MEC  N.  ...
  • Acórdão nº MS 20074 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.074 - DF (2013⁄0114765-9) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. FIES. CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO CONDICIONADA À ...
  • Acórdão nº 2015/0119863-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AgRg no MANDADO ... ção específica do agente operador do FIES", tanto nos atos de  ... recompra dos CFT-E\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0100796-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.818 - DF (2007/0100796-0) ... AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR - FIES - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE DO ...
  • Acórdão nº AgRg no MS 15852 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2003/0041469-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FIES. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. RESGATE. MANDADO ...
  • Acórdão nº 2010/0075185-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.212 - DF (2010⁄0075185-0) ... AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES. LEI 10.260⁄2001. PORTARIA MINISTERIAL. EFEITOS ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUE DISCIPLINAM O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DENOMINADO FIES. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 266/STF. 1. Caso em que a impetração se limita a sustentar a inconstitucionalidade de portarias editadas pela apontada...

    ... AgRg no MANDADO ...
  • Acórdão nº 2014/0038215-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... EDcl no MANDADO ... FIES"  anteriormente  é  decorrência  natural\xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052063220204058100), 04-05-2021

    PROCESSO Nº: 0805206-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO: Antonio Carlos Ribeiro Cavalcante Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CIVIL....

    ... financiamento da educação superior, como o FIES, permitem que os estudantes beneficiários, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154036220194058300), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0815403-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: Litio Tadeu Costa Rodrigues Dos Santos APELADO: CORA CORALINA MONTEIRO JORDAO ADVOGADO: Cleverton Ramos Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR...

    ... julgou procedente o pedido inicial, em mandado de segurança, para determinar que a ré adotasse ... a consequente transferência e aditamento do FIES, no 2º semestre de 2019, para o curso de ...
  • Acórdão nº 2015/0173498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AgRg no MANDADO ...   a  ser  concedido  pelo  FIES"  e  contra  o  artigo  5º,  inciso \xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038441120214050000), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0803844-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANI NOBREGA MEDEIROS VEIGA ADVOGADO: Francisco Bezerra De Carvalho Junior e outro AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e outros ADVOGADO: Gerson Rodrigues Dantas Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

    ... Trata-se de mandado de segurança impetrado por FABIANI NOBREGA ... e agente operador dos contratos do FIES mais recentes ... Percebe-se, dessa forma, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127227420184058100), 07-11-2019

    PROCESSO Nº: 0812722-74.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: JANAINA BRANDAO ADVOGADO: Marcelo De Sa Cortez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇ

    ... a suspensão da cobrança das parcelas do FIES, por todo o período de residência médica da ... do Ceará, porquanto a impetração do mandado de segurança decorre de ato ilegal praticado por ...
  • Acórdão nº MS 16682 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.682 - DF (2011⁄0092460-9) ... regras para obtenção do financiamento do FIES em 2011 ... 3. Processo extinto sem resolução ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065643720174058100), 30-09-2021

    PROCESSO Nº: 0806564-37.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: MARIANA FONTELES DIAS ADVOGADO: Felipe Lourenço Mello Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

    ... pelo FNDE e remessa necessária, em Mandado de Segurança, em face da sentença do Juízo da ... , para pagamento do financiamento estudantil FIES ... Em síntese, Mariana Fonteles Dias ...
  • Acórdão nº 0002522-49.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. FIES – FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE PARA ADITAMENTO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. CONTRATO GARANTIDO POR FIADOR IDÔNEO. I – A suspensão da exigência de idoneidade cadastral do estudante, além de propiciar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior, não oferece qualquer risco

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 002522- 49.2012.4.01.3804/MG ... Contrato para Financiamento Estudantil – FIES (fls. 88/90- v) ... Em suas razões recursais, ...
  • Acórdão nº 0002522-49.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. FIES – FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE PARA ADITAMENTO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. CONTRATO GARANTIDO POR FIADOR IDÔNEO. I – A suspensão da exigência de idoneidade cadastral do estudante, além de propiciar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior, não oferece qualquer risco

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 002522- 49.2012.4.01.3804/MG ... Contrato para Financiamento Estudantil – FIES (fls. 88/90- v) ... Em suas razões recursais, ...
  • Acórdão nº 0002522-49.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. FIES – FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE PARA ADITAMENTO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. CONTRATO GARANTIDO POR FIADOR IDÔNEO. I – A suspensão da exigência de idoneidade cadastral do estudante, além de propiciar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior, não oferece qualquer risco

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 002522- 49.2012.4.01.3804/MG ... Contrato para Financiamento Estudantil – FIES (fls. 88/90- v) ... Em suas razões recursais, ...
  • Acórdão nº 0002522-49.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. FIES – FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE PARA ADITAMENTO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. CONTRATO GARANTIDO POR FIADOR IDÔNEO. I – A suspensão da exigência de idoneidade cadastral do estudante, além de propiciar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior, não oferece qualquer risco

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 002522- 49.2012.4.01.3804/MG ... Contrato para Financiamento Estudantil – FIES (fls. 88/90- v) ... Em suas razões recursais, ...
  • Acórdão nº 0002522-49.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. FIES – FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE PARA ADITAMENTO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. CONTRATO GARANTIDO POR FIADOR IDÔNEO. I – A suspensão da exigência de idoneidade cadastral do estudante, além de propiciar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior, não oferece qualquer risco

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 002522- 49.2012.4.01.3804/MG ... Contrato para Financiamento Estudantil – FIES (fls. 88/90- v) ... Em suas razões recursais, ...
  • Acórdão nº 0002522-49.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. FIES – FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE PARA ADITAMENTO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. CONTRATO GARANTIDO POR FIADOR IDÔNEO. I – A suspensão da exigência de idoneidade cadastral do estudante, além de propiciar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior, não oferece qualquer risco

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 002522- 49.2012.4.01.3804/MG ... Contrato para Financiamento Estudantil – FIES (fls. 88/90- v) ... Em suas razões recursais, ...
  • Acórdão nº 0002522-49.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. FIES – FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE PARA ADITAMENTO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. CONTRATO GARANTIDO POR FIADOR IDÔNEO. I – A suspensão da exigência de idoneidade cadastral do estudante, além de propiciar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior, não oferece qualquer risco

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 002522- 49.2012.4.01.3804/MG ... Contrato para Financiamento Estudantil – FIES (fls. 88/90- v) ... Em suas razões recursais, ...

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