PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CABIMENTO. Tendo em vista que o contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, na qual a instituição bancária oferece ao estudante um limite de crédito global, ainda que acompanhada da planilha de evolução contratual, não se constitui título executivo extrajudicial, mostra-se cabível o ajuizamento da ação monitória para a cobrança do débito. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação da CEF provida, a fim de desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CABIMENTO. Tendo em vista que o contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, na qual a instituição bancária oferece ao estudante um limite de crédito global, ainda que acompanhada da planilha de evolução contratual, não se constitui título executivo extrajudicial, mostra-se cabível o ajuizamento da ação monitória para a cobrança do débito. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação da CEF provida, a fim de desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CABIMENTO. Tendo em vista que o contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, na qual a instituição bancária oferece ao estudante um limite de crédito global, ainda que acompanhada da planilha de evolução contratual, não se constitui título executivo extrajudicial, mostra-se cabível o ajuizamento da ação monitória para a cobrança do débito. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação da CEF provida, a fim de desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CABIMENTO. Tendo em vista que o contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, na qual a instituição bancária oferece ao estudante um limite de crédito global, ainda que acompanhada da planilha de evolução contratual, não se constitui título executivo extrajudicial, mostra-se cabível o ajuizamento da ação monitória para a cobrança do débito. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação da CEF provida, a fim de desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CABIMENTO. Tendo em vista que o contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, na qual a instituição bancária oferece ao estudante um limite de crédito global, ainda que acompanhada da planilha de evolução contratual, não se constitui título executivo extrajudicial, mostra-se cabível o ajuizamento da ação monitória para a cobrança do débito. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação da CEF provida, a fim de desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CABIMENTO. Tendo em vista que o contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, na qual a instituição bancária oferece ao estudante um limite de crédito global, ainda que acompanhada da planilha de evolução contratual, não se constitui título executivo extrajudicial, mostra-se cabível o ajuizamento da ação monitória para a cobrança do débito. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação da CEF provida, a fim de desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CABIMENTO. Tendo em vista que o contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, na qual a instituição bancária oferece ao estudante um limite de crédito global, ainda que acompanhada da planilha de evolução contratual, não se constitui título executivo extrajudicial, mostra-se cabível o ajuizamento da ação monitória para a cobrança do débito. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação da CEF provida, a fim de desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CABIMENTO. Tendo em vista que o contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, na qual a instituição bancária oferece ao estudante um limite de crédito global, ainda que acompanhada da planilha de evolução contratual, não se constitui título executivo extrajudicial, mostra-se cabível o ajuizamento da ação monitória para a cobrança do débito. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação da CEF provida, a fim de desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CABIMENTO. Tendo em vista que o contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, na qual a instituição bancária oferece ao estudante um limite de crédito global, ainda que acompanhada da planilha de evolução contratual, não se constitui título executivo extrajudicial, mostra-se cabível o ajuizamento da ação monitória para a cobrança do débito. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação da CEF provida, a fim de desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CABIMENTO. Tendo em vista que o contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, na qual a instituição bancária oferece ao estudante um limite de crédito global, ainda que acompanhada da planilha de evolução contratual, não se constitui título executivo extrajudicial, mostra-se cabível o ajuizamento da ação monitória para a cobrança do débito. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação da CEF provida, a fim de desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
embargos infringentes e de nulidade | transporte escolar bh | confisco bens | licença paternidade | fruto sagrado | Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd. | Matt McCoy | Richard And Judy | William Inge | maritime law schools
