O eminente penalista português Jorge de Figueiredo Dias desenvolveu, na sua monografia fundamental “Liberdade – Culpa – Direito Penal”, uma teoria da culpa baseada no ser-livre e mediada pela personalidade humana (doutrina da personalidade). Para analisar correctamente esta doutrina, é necessário, em primeiro lugar, compreender os seus fundamentos jurídico-filosóficos e pré-juscriminais – o conceito de liberdade ético-existencial (I.1.) –, para daí retirar as consequências para o conceito de culpa jurídico-penal (I.2) e discutir algumas objecções (I.3.). O árduo, mas, não obstante, altamente enriquecedor confronto com a doutrina da personalidade conduz a descobertas que abrem caminho à compreensão da culpa jurídico-penal e que todavia, por força de uma recepção selectiva, são conhecidas...
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EX-CÔNJUGE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 07 DO STJ. "Em linha de princípio, a exoneração de prestação alimentar, estipulada quando da separação consensual, somente se mostra possível em uma das seguintes situações: a) convolação de novas núpcias ou estabelecimento de relação concubinária pelo ex-cônjuge pensionado, não se caracterizando como tal o simples envolvimento afetivo, mesmo abrangendo relações sexuais; b) adoção de comportamento indigno; c) alteração das condições econômicas dos ex-cônjuges em relação às existentes ao tempo da dissolução da sociedade conjugal" (REsp 111.476/MG, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TE...
Só em 2005 Luciano Figueiredo decidiu transformar as maquetes de papel que guardava desde 1999 em relevos em lona, dada a complexidade do processo: densas camadas são coladas e prensadas umas sobre as outras, depois sendo transformadas em relevos sobre os quais caem fios da própria lona.
Não se pode aplicar, ao processo trabalhista, a multa de que trata o dispositivo legal em apreço, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução, em seus artigos 876 a 892. Daí que, sem omissão, não se busca a via supletiva, como nos consagra o art. 769, do mesmo Estatuto Consolidado. Apelo provido quanto ao tema Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para anular a parte da sentença que trata da multa cominatória incidente na execução do julgado; por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Juiz Relator que o provia para declarar a natureza salarial ...
...Desembargadora Redatora - Dinah Figueiredo Bernardo. fl. 1. PROC. N.º TRT - 0044200-52.2009....
A republicação de intimação, com o mesmo teor, não enseja renovação de prazo para recurso, na medida em que a parte detinha conhecimento, desde a primeira oportunidade, do teor do ato judicial. Inteligência do art. 183, caput do CPC. Embargos rejeitados Decisão: ACORDAM os Srs. Desembargadores da 1ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. Recife, 28 de abril de 2011. DINAH FIGUEIRÊDO BERNARDO Desembargadora Relatora
ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE RADIOATIVO. BOMBA DE CÉSIO 137. DANOS PESSOAIS. AGRAVO RETIDO. NÃO REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA. CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. ABONDONO DO APARELHO DE RADIOTERAPIA. FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM APARELHOS RADIOATIVOS. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. SOLIDARIEDADE DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CIVIS. Não se conhece de agravo retido, se a parte não requerer, preliminarmente, nas razões ou contra-razões de apelação, a sua apreciação pelo Tribunal (CPC, art. 523, § 1º). Tratando-se de ação de conhecimento na qual se busca a reparação pelos danos pessoais oriundo...
...APELANTE: CARLOS DE FIGUEIREDO BEZERRIL E OUTROS (AS). ADVOGADO: LEOVEGILDO RODRI...
Recurso ordinário. Depósito recursal não efetuado. Deserção. Os recorrentes deixaram de efetuar o depósito recursal e as custas processuais pelo fato de 1ª reclamada já ter efetuado os referidos recolhimentos e a condenação ter sido solidária entre os reclamados, não havendo a PROVAR requerido sua exclusão da lide. Na verdade, a 1ª reclamada, PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., foi parcialmente condenada a pagar os títulos postulados na petição inicial, enquanto os recorrentes foram condenados de forma subsidiária. Dito isto, é possível concluir pela inexistência da alegada solidariedade entre a devedora principal e os recorrentes. A solidariedade portanto, apenas existe entre o 2º e o 3º reclamados e, por essa razão a nenhum deles se aproveita o depósito recursal e as custas pagas pela 1ª...
VANESSA, CAMPEÃ em 1982 Quando a psicóloga Vanessa de Figueiredo Protasio vê sua foto na Corrida da Ponte, ela sente o cheiro da brisa que tocava seu rosto durante todo o trajeto.
'Não existe qualquer tipo de penalidade' Se dependesse apenas dos europeus, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) seria elevado à categoria de agência internacional da ONU.
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 05/07/2011Editoria: Segundo CadernoColuna: Caderno: Segundo CadernoPagina: 8Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: sc:Segundo Caderno CAROLINIE FIGUEIREDO, que fez a Madú em "Ti-ti-ti", está se dedicando integralmente à gravidez.
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