filhotes de cachorro

• Acórdão nº 71001518448 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 21 de Janeiro de 2008

APELAÇÃO CRIME. MAUS-TRATOS EM ANIMAL DOMÉSTICO. ART. 32, CAPUT, DA LEI 9605/98. CRIME AMBIENTAL. DELITO CONTRA A FAUNA. CONDENAÇÃO. PENA DE MULTA. Restou comprovado que a R. praticou maus-tratos em animal doméstico, abandonando a cachorro e dez filhotes em prédio em construção, sem alimento e água, o que ocasionou a morte de um deles. Pena adequadamente fixada, não se alterando pela condição econômica da R. como causa de exclusão da pena de multa. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Recurso Crime Nº 71001518448, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 21/01/2008)

• Acórdão nº 70028904332 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 23 de Junho de 2010

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO MINORADO. CONDENAÇÃO. Autoria e materialidade do delito comprovadas pelos depoimentos dos policiais que apreenderam a droga na residência dos acusados. Comércio de entorpecentes evidenciado pela quantidade de substância apreendida, pela forma própria para a venda em que foi encontrada a droga, pela presença no local de usuários que buscavam drogas para aquisição, bem como por terem sido os réus presos em local conhecido como ponto de drogas após denúncia anônima. Condenações nas sanções do art. 12, da Lei 6.368/76 mantidas. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO. Porte de Arma - A Lei 10.826/03 fixou prazos para que os possuidores e proprietários de arma de fogo pudessem regularizá-las ou entregá-las à Polícia F...

...Afirmou que vendia cachorros, que tinha se separado da corré Fátima fazia alg...? Testemunha: Tinha um cachorro, não vi filhotes de cachorro, vi um cachorro.”. No mesmo sentido ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Setembro de 2008

... exercida pelo autor através da venda de filhotes de cachorros. Diz que a decisão feriu o disposto ...

• Acórdãos nº 991030973490 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Julho de 2009

RECURSO - Apelação da ré - Insurgência em face da r. sentença que julgou procedente em parte os pedidos da "ação declaratória de desconstituição de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais" - Conhecida em parte - Na parte conhecida, não se acolhe a alegação, uma vez que o cancelamento dos boletos bancários não faz com que a dívida se desconstitua - No mais, limitou-se a recorrente a reproduzir os argumentos da petição inicial, não impugnando especificamente as razões da sentença - Apelação conhecida em parte e nesta parte nega-se provimento. RECURSO - Apelação da autora - Insurgência em face da r. sentença que julgou procedente em parte os pedidos da "ação declaratória de desconstituição de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais" - Acolhida em p...

... mais, quando diz ter suportado dor pelo cachorro que nem lhe pertence. Sem contra-razões da autora... da autora somente quanto aos cães filhotes; contudo, afirma que todos os animais padeceram de...

• Acórdão nº 70026055772 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 09 de Abril de 2009

ROUBO QUALIFICADO. CRIME E CO-AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como afirmou a Magistrada, analisando a prova do processo, para condenar o recorrente pela prática de roubo qualificado: "De fato, restou demonstrado, pela prova oral produzida, ter o denunciado cometido os roubos, na companhia de um menor de idade, tanto que foi encontrado em poder do adolescente, o mesmo valor que a vítima portava, conforme esta declarou. Logo após a prática dos roubos, os agentes foram reconhecidos, inequivocamente, pelas vítimas e demais testemunhas, conforme depoimentos colacionados acima... No que tange à majorante do concurso de pessoas, fica evidenciado, pelas declarações das vítimas, que ambos as abordaram, sendo uníssonas ao salientar que reconheciam os acusados e que teriam sido estes os a...

... T: Eu tava procurando, tinham roubado um cachorro meu, que eu morava no centro, eu tava eu e meu sog... que eles tivessem roubado uns filhotes de cachorro. O policial militar Zidemar Petry Frei...

• Acórdão nº 70020703328 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 23 de Agosto de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. Certas a materialidade e a autoria, especialmente pelo que se extraí do depoimento do próprio recorrente quanto à sua participação efetiva no evento, não há falar em absolvição. Recurso desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70020703328, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 23/08/2007)

...Refere que o fato de os filhotes de cachorro ter sido encontrado em sua casa não s...

• Acórdão nº 70022578926 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Março de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. PERDA DO PODER FAMILIAR. MÃE QUE NÃO OSTENTA CONDIÇÕES DE EXERCER A MATERNIDADE DE FORMA RESPONSÁVEL. Verificando-se que a mãe não ostenta condições de proteger o seu filho, exercendo a maternidade de forma responsável, de modo a garantir à criança um desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, a destituição do poder familiar é medida que se impõe. Recurso desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70022578926, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 26/03/2008)

... higiene, dividindo o espaço com três filhotes de cachorro, já crescidos. Além disso, o estudo ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Março de 2009

Adicional de insalubridade. Constatada a limpeza de um banheiro em uma única ocasião, não há como reconhecer o trabalho em condições insalubres. Sentença mantida. Honorários assistenciais. Sentença mantida, porque de acordo com o contido nas súmulas 219 e 329 do TST. Recurso rejeitado.

..., bem como remoção de fezes de dois filhotes de cachorro de propriedade dela, que lá estiveram...

• Acórdão nº 70024732943 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 17 de Setembro de 2008

APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. A prova coletada nos autos atesta a materialidade e autoria delitivas por parte do acusado, devendo ser mantida a condenação. Como restou demonstrado, ele foi flagrado no instante em que entregava o pacotinho da substância entorpecente ao usuário, que confirmou a transação. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PARA O CRIME DO ART. 28 DA LEI 11.343/06. Ainda que não tenha sido apreendida grande quantidade de drogas em poder do acusado (cerca de 18 gramas de cocaína), o modo como ocorreu sua prisão em flagrante, associado ao fato de ser conhecido na localidade em que reside como traficante, não deixam dúvidas que se trata de tráfico de drogas e não apenas posse para fins de consumo. Além disso, na residência foram apreen...

... de que o acusado comercializava filhotes de cachorro no dia dos fatos encontra-se isolada e...

• Acórdão nº 70034903120 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ANIMAIS SOLTOS NA VIA PÚBLICA. LESÕES DECORRENTES DE MORDIDAS DE CACHORRO. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR, TENDO EM VISTA NÃO TER HAVIDO ATO ILÍCITO POR PARTE DO ENTE PÚBLICO. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70034903120, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)

... lá ou vezes a gente está na praça com filhotes e no mesmo dia que as pessoas adotam existe um ter...