filiados do pmdb

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  • RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAMPANHA POLÍTICA. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS CONTENDO IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DE PARENTES DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL RECONHECIDO POR RICOCHETE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS AFASTADAS. 1. Processual Civil. Razões de apelo que trazem fundamentos a rebater as conclusões da sentença. Atendimento ao art. 514, II, do CPC. 2. Inépcia da inicial. Rejeição. Pedido e causa de pedir delimitados. Ausência de dúvidas acerca dos fundamentos de fato e de direito da pretens...

    ... panfletos ofensivos dentro do diretório do PMDB. Intervenção direta de candidato e filiados do ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAMPANHA POLÍTICA. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS CONTENDO IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DE PARENTES DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL RECONHECIDO POR RICOCHETE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS AFASTADAS. 1. Processual Civil. Razões de apelo que trazem fundamentos a rebater as conclusões da sentença. Atendimento ao art. 514, II, do CPC. 2. Inépcia da inicial. Rejeição. Pedido e causa de pedir delimitados. Ausência de dúvidas acerca dos fundamentos de fato e de direito da pretens...

    ... panfletos ofensivos dentro do diretório do PMDB. Intervenção direta de candidato e filiados do ...

  • A presidente Dilma Rousseff deu posse ontem a seis novos ministros. Apesar de dois deles serem filiados ao PMDB, deputados do partido, pivôs da crise com o Planalto, não compareceram à cerimônia.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAMPANHA POLÍTICA. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS CONTENDO IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DE PARENTES DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL RECONHECIDO POR RICOCHETE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS AFASTADAS. 1. Processual Civil. Razões de apelo que trazem fundamentos a rebater as conclusões da sentença. Atendimento ao art. 514, II, do CPC. 2. Inépcia da inicial. Rejeição. Pedido e causa de pedir delimitados. Ausência de dúvidas acerca dos fundamentos de fato e de direito da pretens...

    ... panfletos ofensivos dentro do diretório do PMDB. Intervenção direta de candidato e filiados do ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAMPANHA POLÍTICA. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS CONTENDO IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DE PARENTES DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL RECONHECIDO POR RICOCHETE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS AFASTADAS. 1. Processual Civil. Razões de apelo que trazem fundamentos a rebater as conclusões da sentença. Atendimento ao art. 514, II, do CPC. 2. Inépcia da inicial. Rejeição. Pedido e causa de pedir delimitados. Ausência de dúvidas acerca dos fundamentos de fato e de direito da pretens...

    ... panfletos ofensivos dentro do diretório do PMDB. Intervenção direta de candidato e filiados do ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE LEI MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRELIMINAR. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. Os agentes políticos submetem-se ao regramento constante na Lei de Improbidade Administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa não se confunde com o crime de responsabilidade. A responsabilidade civil está disciplinada pela Lei nº 8.429/92 e a responsabilidade penal está disciplinada pelo Decreto-lei nº 201/67. Nada impede, assim, que o agente político seja punido, civil e penalmente (e até administrativamente), pois se tratam de punições em esferas de competência distintas. MÉRITO. CONDUTA ÍMPROBA. Compulsando os autos, veri...

    ... do mesmo partido do então prefeito – PMDB. É cediço que na composição do quadro ... nomeados em cargo em comissão serem filiados ao PMDB. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO. . Na ...

  • DECISÃO Vistos. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, de JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ em face da MESA DO SENADO FEDERAL, com o objetivo de resguardar o uso do auditório Petrônio Portela no Senado Federal, no dia 10.6.2010, para a realização de Convenção Nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB. A inicial é assentada nas seguintes razões: a) o imeptrante é presidente do PRTB e requereu administrativamente a cessão do auditório Petrônio Portela à MESA DO SENADO FEDERAL, em 20.5.2010, para uso no dia 10.6.2010, a fim de ali realizar a convenção nacional partidária para sua escolha como candidato à Presidência da República; b) não há evento marcado para o dia 10.6.2010; c) o impetrante é um dos principais interessados na realização da convenção, dada sua qual...

    ... do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), autorizou o uso do Auditório Petrônio Portela ... do respectivo estatuto, "que confere aos filiados direito de 'ter participação ativa no partido e ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONTO PARTIDÁRIO. ANUÊNCIA TÁCITA. Mostra-se válida a realização de descontos em folha de pagamento de servidores nomeados em cargos em comissão, em benefício do partido político a que filiados, conforme disposto nos artigos 9º, inciso V, e 100, § 3º, do Programa do PMDB. Além disso, a realização dos descontos por largo lapso temporal (dez/1999 a dez/2004), sem prova da oposição do agente público, caracteriza a anuência tácita do servidor. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70026356717, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 30/04/2009)

  • Registro. Filiação Partidária. - Não há possibilidade de, em sede de registro de candidatura, avaliar os fundamentos de decisão que, em processo específico, reconheceu a filiação partidária do candidato. Agravo regimental não provido.

    ... que não existe, no Cadastro Nacional de Filiados do TSE - Elo 6 -, o registro de nenhum filiado do ... do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o que inviabilizaria o registro de candidatura ...

  • PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. Deve ser considerado como marco temporal para o cômputo da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes, e não apenas para a acusação. Precedentes: STJ, HC 163261/SP, DJe 25/04/2011; e TRF-1ª, RSE 2002.41.00.002328-5/RO, e-DJF1 p.95 de 17/06/2011. Não tendo transcorrido prazo superior a 08 anos entre o trânsito em julgado para a acusação e a defesa e o início do cumprimento da pena, não há que se falar em extinção da punibilidade do agente, em razão da prescrição da pretensão executória da pena.

    ... SERRA DOURADA e da EGESA, alguns membros do PMDB (cujos nomes o denunciado MÁRIO JOSÉ VILELA ... política para a campanha dos candidatos filiados ao PMDB (..) o interrogando não tratou de ...

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