... contratada pela segunda reclamada, Finasa Promotora de Vendas Ltda, tendo laborado, entretan... do Bradesco, e quando vendia ficava na filial do Finasa , não sendo de sua alçada quem o busca...
Inquestionável o nexo de causalidade entre a conduta ilícita da reclamada e o evento danoso, devida a indenização por dano moral. DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. Ao fixar o valor para a indenização por danos morais, o julgador deve balizar-se, de um lado, pela extensão e gravidade dos danos suportados pela vítima e, de outro, pela capacidade financeira do agressor. No caso dos autos, o montante de R$ 10.000,00 está condizente com aqueles requisitos. Recursos patronais e obreiro parcialmente providos Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva 'ad causam' do BANCO BRADESCO S/A, suscitada no recurso patronal; rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cerceamento de ...
...Recorrentes : BANCO BRADESCO S/A, BANCO FINASA S/A, FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e ADILSON PE... conferia a documentação e enviava para a filial; que quem analisava a concessão do financiamento ...
Restando assente nos autos que o reclamante foi contratada pela terceirizada para executar serviços relacionados à atividade fim da 1ª ré (BANCO BRADESCO, sucessor do BANCO FINASA S.A), torna-se inegável, sem qualquer esforço, o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços, consoante a diretriz do inc. I da Súmula 331, do C.TST. Recurso provido Conquanto reconhecida a existência de liame empregatício com o Banco Bradesco S.A, com o enquadramento do autor na categoria dos bancários, faz este jus à jornada reduzida prevista no art. 224 da CLT e às vantagens asseguradas pelos instrumentos coletivos trazidos à baila, já deferidas pelo Juízo de primeiro grau. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do ...
... de capitalização; que não existe filial ou funcionário do Banco FINASA em Caruaru; que as...
VÍNCULO DE EMPREGO. BANCÁRIO. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. A prestação de trabalho em atividade fim do banco, em intermediação ilícita, assegura ao empregado de prestadora de serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o banco tomador do trabalho. Inteligência cristalizada na Súmula 331, I, do TST.
... do Trabalho de Lajeado, sendo recorrentes FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO(S) e MARCIANO ...Afirmam que o autor laborava na filial da Finasa e que o fato das reclamadas comporem o m...
Tratando-se de ex-empregada que trabalhou para empresa que explora atividade em proveito de instituição bancária, integrante do mesmo grupo econômico, em respeito ao princípio da primazia da realidade, aplicam-se as normas coletivas dos bancários Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, em tudo mantida a unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para determinar que as diferenças salariais sejam calculadas de acordo com os documentos de fls. 394/443, e incluir na condenação as horas extras do período em que exercida a função de promotora de vendas, observados os fundamentos e os demais critérios de liquidação fixados no decisum revisando; e prover, em parte, o recurso dos reclamados, para declarar que...
...Alegam os reclamados que a FINASA PROMOTORA DE VENDAS, real empregadora da acionante... de revenda às 8h/8h30 e retornar à filial por volta das 18 horas; b) que havia exigência de...
Inquestionável o nexo de causalidade entre a conduta ilícita da reclamada e o evento danoso, devida a indenização por dano moral. DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. Ao fixar o valor para a indenização por danos morais, o julgador deve balizar-se, de um lado, pela extensão e gravidade dos danos suportados pela vítima e, de outro, pela capacidade financeira do agressor. No caso dos autos, o montante estabelecido pelo Juízo de piso (R$ 20.000,00) está condizente com aqueles requisitos. Recursos patronais e obreiro parcialmente providos Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso dos reclamados, para excluir da condenação a obrigação de anotação da CTPS, pelo BANCO FINASA S/A e os títulos de...
... conferia a documentação e enviava para a filial; que quem analisava a concessão do financiamento ...
O autor era empregado da Finasa Promotora de Vendas Ltda., empresa com personalidade jurídica própria, pertencente ao grupo econômico do Banco Bradesco, e que desempenhava a função de promotor de vendas, atuando na captação e cadastro de clientes para o financiamento de bens e serviços. A alegação de que todas as operações eram feitas com crédito e dinheiro do Bradesco não se presta, por si só, a fundamentar o reconhecimento do liame empregatício com o referido Banco, pois tal aspecto diz respeito apenas à forma de captação de recursos por parte da Finasa Promotora de Vendas, para viabilização do financiamento. Do exame dos autos, infere-se que a Finasa Promotora de Vendas Ltda. atua como empresa intermediadora de negócios (financiamentos). Não se trata de uma terceirização fraudulenta,...
... com o produto FINABENS; estava ligado à filial de FORTALEZA e no caso de transporte à filial Rec...
...RECORRENTE : BANCO FINASA S/A. ADVOGADO : CAROLINA DE AZEVEDO E V CHAVES E O... pela validade da citação efetivada na filial da pessoa jurídica a um de seus. funcionários, d...
Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese, aplica-se a diretriz da Súmula nº 331, inciso I, do TST, formando-se o vínculo diretamente com o beneficiário dos serviços, no caso o Banco Bradesco S/A. Recurso ordinário obreiro provido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em ambos observada a unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para: 1) decretar a nulidade da contratação do autor pela terceira reclamada, Finasa Promotora de Vendas Ltda., reconhecendo o vínculo empregatício diretamente com o Banco Bradesco S/A. (sucessor do Banco Finasa...
... de capitalização; que não existe filial ou funcionário do Banco FINASA em Caruaru; que as...
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