RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES (Matéria comum). SATISFAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. A caracterização do direito à reparação depende do ato praticado ou deixado de praticar, do resultado lesivo deste ato em relação à vítima e da existência de nexo causal entre ambos, ou seja, devem existir os seguintes elementos: ilicitude (ato omissivo ou comissivo), o dano e o nexo causal entre ambos. Verificando-se que o demandante era exposto a situações constrangedoras e vexatórias diante dos demais colegas de trabalho, resta configurado o direito à satisfação por danos morais, devendo a sentença ser mantida inclusive no que tange ao quantum satisfatório arbitrado. Apelo das partes a que se nega provimento, neste particular.
... em Caxias, tendo atendido São Marcos e Vila Cristina ; (..). Diante dessa confissão, resta cl...(..). 24. Em alguma época, a filial em que o Autor laborou, foi classificada para rece... em parte a Juíza Convocada Maria Madalena Telesca, dar provimento parcial ao recurso ordiná...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AMBEV. VENDEDOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO-CABIMENTO. A situação do vendedor de bebidas que visita, no decorrer de sua jornada, algumas lojas de conveniência localizadas em postos de combustível, equipara-se a do consumidor comum desses estabelecimentos, seja o motorista que abastece o seu veículo, seja o cliente que freqüenta a loja de conveniência. Ingresso em área de risco que se caracteriza como eventual, afastando o direito ao adicional de periculosidade. Inteligência do art. 193 da CLT e Súmula 364, item I, do TST. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA COMPRA DE MERCADORIAS. Evidenciada a necessidade de o empregado adquirir mercadorias da reclamada para atender às metas estipuladas e, assim, garantir o recebimento da remuneração ...
... reclamante em conluio com a ex-gerente da filial de Blumenau. Recurso de revista conhecido e provid... , como, por exemplo, a que compreendia a Vila Cruzeiro, é que não havia clientes com câmer... em parte a Juíza Convocada Maria Madalena Telesca, dar provimento parcial ao recurso ordiná...