CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... na Austrália, Ilhas co Pacífico Sul, Filipinas e Taiwan (Newell e Hymowitz, 1978). 0 subgênero S...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... na Austrália, Ilhas co Pacífico Sul, Filipinas e Taiwan (Newell e Hymowitz, 1978). 0 subgênero S...
...Finanças da União. 29. Idiomas. 30. Sede da União. ... Pela República das Filipinas:. Pela República Islâmica da Mauritânia:. Jos...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... As fontes do direito e as Ordenações Filipinas . II. AS FONTES – CONSTITUIÇÃO E CODIFICAÇ..... . Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. . .. ...
... Idiomas. 119. 1. (1) Os idiomas oficiais da União são o árabe, chinês, espanho... PELA REPÚBLICA DAS FILIPINAS:. Ceferino S. Carreon. POR PORTUGA...
La reciente declaración de independencia por parte de la provincia kosovar de Serbia plantea una serie de problemas que la comunidad internacional deberá resolver teniendo en cuenta los principios de autodeterminación de los pueblos y de integridad territorial de los Estados. Estos principios, a su vez, necesitan de una adecuada contextualización histórica, geográfica, cultural y política para su correcta aplicación, a fin de determinar si se justifica la pretensión de independencia o si debe predominar la integridad del Estado originario. Palabras-clave: Kosovo. Serbia. Balcanes. Soberanía. Libre determinación de los pueblos. Integridad territorial de los Estados. Nación. Sociedad multi étnica. Comunidad política. Misiones de paz. Nation building.1 Introducción al caso.
... EEUU en América Latina, el Caribe y Filipinas. Entre las numerosas “herramientas políticas pa... albana pudo abrir escuelas en su idioma y entidades culturales propias. Luego viene el per...
O estudo da prisão civil por dívida do devedor inadimplente faz com que se aborde, por primeiro, a trajetória desse odioso instituto ao longo da história, cujos ecos, ainda audíveis da execução pessoal, ressoam e desafiam os estudiosos da matéria. Em consonância a isso, ressalta-se a constante violação dos direitos do homem ao longo de tempo, começando pelo mundo antigo e, posteriormente, no mesmo período, algumas manifestações sobre os códigos de Hamurabi e Manu (Reino da Babilónia); na Grécia antiga, observações sobre as leis de Dracon e Sólon e, no Direito Romano, das Leis das XII Tábuas. Na Idade Média, após a ruptura do Império Romano e, finalmente, na Idade Moderna e Contemporânea. Palavras-chave: prisão civil, história, direitos fundamentais, dívida. GARCIA, A. S.; MONTAGNI...
... nos tempos bíblicos, que tinham como idioma o hebraico, uma das línguas vivas mais antigas do... XV; as Manoelinas, no século XVI e as Filipinas, no século XVII. Nas Ordenaçòes Afonsinas, no s...
Introdução 2. Da fixação do Direito Romano na Civilização Ocidental 3. A declaração de vontade no Direito Romano 4. Da fixação do Direito Romano no Brasil 5. Das declarações de vontade no Direito brasileiro 6. Da interpretação das declarações de vontade 7. Conclusão
...Assim, juntamente com seus costumes e idioma, o conquistador também implantou o seu sistema ju... é revogado o Livro IV das Ordenações Filipinas pelo Código Civil de Antonio Luis de Seabra (post...
Pluralidade lingüística - 2. Herança lusófona - 3. Estratégias e dificuldades na adoção da Língua Portuguesa - 4. Significado político de Timor Leste adotar a Língua Portuguesa - 5 . Responsabilidades políticas do Brasil - 6.Possibilidade de cooperação brasileira
... em diferentes graus de proficiência o idioma Português. Palavras portuguesas estão definitiva... inédito, como o exemplo vizinho das Filipinas - ex-colônia espanhola que batiza seus nacionais ...
O estudo ora apresentado versa sobre a ação declaratória de constitucionalidade e as conseqüências de seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor análise do referido instituto, no primeiro item é tratada a evolução do controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras, abordando-se, também, os sistemas de controle difuso e concentrado. A seguir, no segundo item, será estudada a ação declaratória de constitucionalidade, cuidando-se de sua estrutura constitucional e de seus aspectos processuais, quais sejam o atendimento aos pressupostos processuais e às condições da ação e o questionamento acerca do cabimento da medida cautelar. Tratou-se, também, das questões atinentes à natureza jurídica da mencionada ação e aos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Trib...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração | soeli beck | efeito suspensivo eleitoral | impugnacao no processo tributário | capacidade civil | mike bajalia | City of Oxnard, CA | Citicorp Capital I | Wachovia Capital Finance Corporation (Canada) | Harrison Leisure Uk Ltd
