...' - estima-se que mais da metade da população da área afetada, calculada em 1,7 milhão de pess... tradição que remonta às Ordenações Filipinas, ser mesmo resolvido, preventivamente por juiz inc...
No país, 77 milhões não têm conta corrente Em uma reportagem especial sobre a regulamentação do setor bancário, a revista britânica "The Economist" aponta que o Brasil é o quinto país do mundo em número de pessoas sem acesso a serviços bancários.
...Na China, onde a população já passou a marca do 1,3 bilhão, há 597 milhõe... (54 milhões), Vietnã (42 milhões) e Filipinas (40 milhões). A "Economist" aponta que a maior pa...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... das importações, desemprego da população pobre ou em dificuldades econômicas, como é o ca... na Austrália, Ilhas co Pacífico Sul, Filipinas e Taiwan (Newell e Hymowitz, 1978). 0 subgênero S...
Inicio comentando o estado de pobreza que assolava a humanidade no século XIX, onde também coloco diversas opiniões sobre Karl Marx. Destaco a situação de países subdesenvolvidos, com destaque a Che Guevara e a guerrilha na América Latina contra o imperialismo americano. É comentada a segregação racial dentro dos Estados Unidos e em nível internacional. Faço também uma análise dos crimes políticos e sua diferença com os crimes comuns. A guerrilha como um tipo de guerra do final do século XX. Cito a década de 70, do século XX, como o período de crescimento do terrorismo, da preocupação com seu combate e da proteção aos terroristas. Finalmente mostro em que momento histórico o Brasil recebeu o impacto do atentado em Nova York e o peso da participação americana nos fatos....
... mais empreendedor do mundo com 16% da população economicamente ativa, na frente dos EUA. Que a cid... México, Argentina, China, Tailândia, Filipinas, Índia, Rússia, Indonésia e muitos outros país...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... decisão lesiva aos interesses da população brasileira"; (V) descumpre, em conseqüência, a C... na Austrália, Ilhas co Pacífico Sul, Filipinas e Taiwan (Newell e Hymowitz, 1978). 0 subgênero S...
Desde a criação da Organização Internacional de Comércio, passando pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-GATT, até chegar à Organização Mundial de Comércio-OMC, a participação dos países em desenvolvimento no sistema mundial de comércio oscilou entre momentos de reciprocidade e de falta de engajamento. Atualmente a questão do tratamento especial e diferenciado para os países menos favorecidos vem crescendo de importância e está inserida no corpo de alguns acordos, como o Acordo sobre Serviços, Acordo Agrícola, Acordo sobre Propriedade Intelectual, Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, Acordo de Barreiras Téc...
...: Brasil, Chipre, Coréia, Paquistão, Filipinas e Eslovênia. d) A provisão de gêneros alimentí... o objetivo de atender a demanda da população pobre rural e urbana nos países em desenvolviment...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... decisão lesiva aos interesses da população brasileira"; (V) descumpre, em conseqüência, a C... na Austrália, Ilhas co Pacífico Sul, Filipinas e Taiwan (Newell e Hymowitz, 1978). 0 subgênero S...
APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PODER PÚBLICO. APLICAÇÃO IMEDIATA E INCONDICIONADA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INEFICÁCIA DO TRATAMENTO. DESCABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO POR GENÉRICO. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA CORRENTE DO ENTE PÚBLICO. CABIMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESCABIMENTO. ESGOTAMENTO DO OBJETO. DESNECESSIDADE. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CAUSAS PATROCINADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. LEGALIDADE. I - O acesso às ações e serviços de saúde é universal e igualitário (CF - art. 196), do que deriva a responsabilidade solidária e linear dos entes federativos, como ...
... e econômicas que visem toda a população. Colaciona precedentes. Afirma que a parte autora ... judiciária remonta às Ordenações Filipinas que no Livro III, Título 84, parágrafo 10 dispun...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... das importações, desemprego da população pobre ou em dificuldades econômicas, como é o ca... na Austrália, Ilhas co Pacífico Sul, Filipinas e Taiwan (Newell e Hymowitz, 1978). 0 subgênero S...
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a eficácia jurídica das normas constitucionais em eficácia plena, contida e limitada. Para a conceituação de eficácia, foi necessário fazer uma diferenciação entre conceitos de teoria geral do Direito como: validade e vigência. Para isso, partimos da concepção normativista desses conceitos. No que tange o direito de propriedade, traçamos um histórico do instituto no ordenamento jurídico brasileiro para d...
... Ordenações Afonsina, Manuelinas e Filipinas. Foi justamente essa legislação que serviu de ba... se trata de grupos isolados ou de uma população estritamente homogênea. Da mesma forma nem sempre...
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