filosofia da educacao

• Acórdão nº 70035445709 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 11 de Junho de 2010

CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTÉRIO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO EDITAL DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. Não preenchidos os requisitos do edital do certame para a contratação emergencial de Professor para o magistério da disciplina de Filosofia da Educação por parte do candidato, não há falar em irregularidade na sua não-inclusão nos editais nos 43/2009 e 45/2009, onde foi publicada a relação dos professores selecionados para contratação emergencial, na referida disciplina. Direito líquido e certo não demonstrado. ORDEM DENEGADA. (Mandado de Segurança Nº 70035445709, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 11/06/2010)...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11684, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Altera o Artigo 36 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir a Filosofia e a Sociologia Como Disciplinas Obrigatorias Nos Curriculos do Ensino Medio.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11684, 03 de Junho de 2008
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 72074, DE 10 DE ABRIL DE 1973. Autoriza o Funcionamento do Curso de Estudos Sociais (habilitação de Educação Moral e Civica) da Faculdade de Educação, Filosofia, Ciencias e Letras 'senador Flaquer'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 72074, 11 de Abril de 1973
• Decreto

• Acórdãos nº 204566 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Outubro de 2011

Mandado de segurança - docente que participou de processo de atribuição de aulas, sendo-lhe porém permitido apenas participar das atribuições concernentes às disciplinas de Inglês e Português, excluída a disciplina de Filosofia, sob o argumento de não atender aos requisitos constantes da Resolução SE 90/2.005 - entendimento oficial de que o curso de Filosofia, por meio de ensino à distância, não é formalmente reconhecido pelo Ministério da Educação - legalidade - autonomia da Secretaria Estadual de Ensino de impor batizas e regramentos, desde que lineares e equânimes - sentença concessiva da segurança - inconformismo fazendário - consistência - recurso provido.

• DECRETO Nº 94943, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Artistica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Joinville.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 94943, 24 de Setembro de 1987
• Decreto

• DECRETO Nº 97985, DE 24 DE JULHO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Filosofia do Centro de Educação das Faculdades Integradas da Catolica de Brasilia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97985, 25 de Julho de 1989
• Decreto

• DECRETO Nº ., DE 26 DE ABRIL DE 1995. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Fisica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Varginha, Com Sede Na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

• LSF, 27 de Abril de 1995
• Decreto

• DECRETO Nº 71659, DE 04 DE JANEIRO DE 1973. Concede Reconhecimento Ao Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras da Organização Mogiana de Educação e Cultura, de Duração Plena, para Habilitação de Educação Moral e Civica, Mogi das Cruzes, São Paulo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 71659, 05 de Janeiro de 1973
• Decreto

• DECRETO Nº 91731, DE 03 DE OUTUBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Artistica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Uruguaiana, Rio Grande do Sul.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 91731, 04 de Outubro de 1985
• Decreto

• DECRETO Nº 89614, DE 04 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Funcionamento de Habilitações do Curso de Educação Artistica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Maceio.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 89614, 07 de Maio de 1984
• Decreto