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Filosofia da historia do direito
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DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior dignidade do ser humano. Não poderia, assim, a regra de prescrição ser aplicada para descontituir o valor (dignidade) que tem por missão realizar, traindo sua razão de existir. A ofensa à dano moral ocorrida antes da vigência da Constituição de 1988 é indenizável, não se falando em retroatividade. O que se dá é que todos os fatos, atos, relações, direitos e situações jurídicas devem ser reinterpr...
... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch acredi..., podendo, como muitos defenderam na história da filosofia do direito, haver apenas a dedução ...
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DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior dignidade do ser humano. Não poderia, assim, a regra de prescrição ser aplicada para descontituir o valor (dignidade) que tem por missão realizar, traindo sua razão de existir. A ofensa à dano moral ocorrida antes da vigência da Constituição de 1988 é indenizável, não se falando em retroatividade. O que se dá é que todos os fatos, atos, relações, direitos e situações jurídicas devem ser reinterpre...
... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch acredi..., podendo, como muitos defenderam na história da filosofia do direito, haver apenas a dedução ...
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O positivismo (nas suas mais diversas facetas) não conseguiu aceitar a viragem interpretativa ocorrida na filosofia do direito (invasão da filosofia pela linguagem) e suas consequências no plano da doutrina e da jurisprudência. Então, como é possível continuar a sustentar o positivismo nesta quadra da história? Entre tantas perplexidades, parece não restar dúvida de que uma resposta mínima pode e deve ser dada a essas indagações: o constitucionalismo - nesta sua versão social, compromissória e dirigente - não pode repetir equívocos positivistas, proporcionando decisionismos ou discricionariedades interpretativas. Positivism (in its various facets) could not accept the interpretive shift occurred in the philosophy of law (invasion of the philosophy of language) and its consequences in t...
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DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior dignidade do ser humano. Não poderia, assim, a regra de prescrição ser aplicada para descontituir o valor (dignidade) que tem por missão realizar, traindo sua razão de existir. A ofensa à dano moral ocorrida antes da vigência da Constituição de 1988 é indenizável, não se falando em retroatividade. O que se dá é que todos os fatos, atos, relações, direitos e situações jurídicas devem ser reinterpre...
... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch acredi..., podendo, como muitos defenderam na história da filosofia do direito, haver apenas a dedução ...
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... falar a verdade para o menor sobre sua história familiar e saúde. Atualmente, o menor já sabe qu...155). Agostinho, com a filosofia patrística, estabelecendo uma síntese entre as c...
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O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... 3 , da sociedade ou outros sobre a história da tutela coletiva no Direito brasileiro, e a auto... História do Pensamento Jurídico e da Filosofia do Direito . São Paulo: Saraiva, 2006. . DE PAULA...
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... coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas. const... instrumental do Direito, migrando da filosofia para o mundo jurídico, esses valores compartilhad...
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Antonio Carlos Santoro Filho : Juiz de Direito em São Paulo . Pós-graduado em Direito Penal p... foram inequivocamente comprovados pela história –, pois a moral, enquanto circunscrita ao plano ...----------. “A problemática da filosofia do direito ao longo da história”. Introdução...
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A interpretação que tem predominado no âmbito jurídico em relação à tragédia Antígona, de Sófocles, é a de que a peça, por meio de seu desfecho, expressaria uma vitória do Direito Natural sobre o Direito Positivo. Este ensaio procura construir uma leitura capaz de pensar em outros termos a grande polêmica que a peça coloca em movimento no que diz respeito às relações entre Direito e Moral. Para tanto, a leitura toma como ponto de partida o reconhecimento da peça como obra de arte e toda a complexidade que ela comporta e dinamiza. Isso implica pensar o elemento jurídico a partir do contexto criado pela peça, em sintonia com a diversidade e a coerência interna que Antígona encerra. O percurso realizado permite a identificação dos diferentes âmbitos da realidade presentes na dinâmica da pe...
... uma das mais antigas e complexas da história da Filosofia do Direito. Em Antígona , Sófocles...
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A humanidade vive um complexo processo de transformações que atuam em escala global. Tal fenômeno, associado ao multiculturalismo, estimula ponderações acerca da filosofia e o papel que exerce sobre a ciência. Reflexão esta que conduz às teorias de Gaston Bachelard e Edgar Morin, suas compreensões de ciência e de construção do conhecimento, uma vez que convergem na crítica a aspectos da ciência clássica e na afirmação da necessidade de construção de um pensamento complexo. Partindo da compreensão de epistemologia e sua relação com conjunto de ciências das quais se aproxima, buscar-se-á os contornos do projeto de Bachelard, “Dar às ciências a filosofia que elas merecem”, seus instrumentos teóricos - psicanálise do conhecimento objetivo, racionalismo aplicado e materialismo técnico - e no...
... Filosofia, Psicologia da Educação e História, área em que é especialista, cursou Teologia, é...
