Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo Final Conclusão. I. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II. Síntese das idéias desenvolvidas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
...Separado da filosofia do direito por incisão profunda, a dogmática jur.... Montesquieu, De l'esprit des lois, livre XI, chap. 6, 1748. No...
Introdução. 2 As Influências do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito na Interpretação Jurídica. 2.1 Considerações Iniciais. 2.2 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Liberal e a Sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.2.1 Do Estado Absolutista ao Estado Liberal na França. 2.2.2 As Bases Ideológicas do Estado Constitucional Liberal. 2.2.3 A Interpretação Jurídica no Estado Constitucional Liberal. 2.3 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Social e a sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.3.1 A Derrocada do Estado Liberal e a Influência da Revolução Bolchevique no Paradigma do Estado Social. 2.3.2 A Deflagração do Estado Constitucional Social e o Surgimento dos Direitos Fundamentais de Segunda D...
Nos países de tradição afortunada, os homens honorários, ao perfazerem o ciclo de convivência com a Academia, recebem uma homenagem de coro e de tribuna e uma coletânea de textos em louvor à sua atividade no campo da pesquisa. Paulo Bonavides não foi mandado de volta para a casa desta forma, e para a casa com certeza ele jamais regressaria, pregoeiro que é da Constituição e da Justiça, enquanto legados do Estado de Direito; e dos direitos essenciais da liberdade, enquanto expressões da Constituição e da Democracia.
... constituinte às raias da teoria política mais sofisticada, fundamentada, esta última, no p... como seu discípulo e leitor curioso da filosofia do contratualismo, a descobrir um Rousseau ou um J... . Creio que de Montesquieu a Lassale, da filosofia sofística à teoria polí...
O presente trabalho se destina basicamente a uma abordagem da moderna teoria do direito constitucional em especial dos chamados aspectos formais e matérias da Constituição. Para tanto, faremos uma análise histórica acerca das origens do fenômeno do constitucionalismo, bem como do seu desenvolvimento durante a passagem do Estado liberal ao Estado social. Por fim, trataremos da importância de ambos os aspectos formal e material das Constituições para a atual teoria do direito constitucional, bem como as suas implicações para a sociedade contemporânea. Palavras-Chave: CONSTITUCIONALISMO; ESTADO LIBERAL; ESTADO SOCIAL; CONSTITUIÇÃO FORMAL; CONSTITUIÇÃO ...
...6 . Esta nascente filosofia iluminista ganhava cada vez mais força solapando ... a existência de uma Carta Política de Direitos e Deveres referentes aos Estados e aos...MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das le...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. LC 118/2005. LEI INTERPRETATIVA. IRRETROATIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O termo inicial de contagem do prazo prescricional da pretensão à restituição do imposto de renda incidente sobre as verbas de natureza indenizatória é a data da declaração anual de rendimentos, observada a sistemática dos cinco mais cinco (EREsp n. 286.552, Primeira Seção, relatora Ministra Eliana Calmon, publicado em 19.5.2003). Lei Complementar n. 118/2005. Lei Interpretativa. Irretroatividade. As situações jurídicas, os direitos subjetivos constituídos em função da interpretação dada à lei, antes do dispositivo interpretativo, não podem mais ser alterados ou atingidos, ainda que...
... se declare) "arranha o princípio de Montesquieu", pois "transforma o legislador em juiz; aquele to... disciplinar, isto é, como lacunas políticas e não como lacunas jurídicas". Em suma, as lacun... meu professor, um belga, que lecionou Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica d...
Tal questão se revela extremamente atual não só porque se tem verificado um grande número de ações versando sobre o tema (...)
... autor propõe chamá-lo de paradigma da filosofia do direito, para permitir um “pensar” menos do...Aliás, autores como Montesquieu(7) explicam, sob um prisma histórico, que o Poder... o desgaste do soberano nas questões políticas polêmicas (pondera no sentido de que o poder de d...
Introdução. 1 O “espectador imparcial” e a “vontade geral”: noções fundamentais da teoria política do iluminismo. 1.1 O “espectador imparcial”. 1.2 Ilustrações do “bom senso” retiradas de Adam Smith. 1.3 A “vontade geral” segundo Rousseau. 2 O “espectador imparcial” explica fenômenos sociológicos diversos. 2.1 Fenômenos de opinião: o exemplo do processo do sangue contaminado. 2.2 Igualdade e equidade. 3 O “espectador imparcial” permite compreender os fenômenos de consenso imposto de renda moderadamente progressivo. 3.1 Direitos de sucessão. 3.2 Dívida pública. 3.3 O financiamento dos partidos polí...
..., violando-se a advertência de Montesquieu: somente se relacionar com a lei “com uma mão t... aqui uma ideia principal: que a filosofia das Luzes criou noções e instrumentos essenciais...
Este ensaio propõe uma reconstrução crítica do conceito de liberdade de Norberto Bobbio. A leitura histórica e analítica de seu trabalho leva à identificação de três usos descritivos do conceito de liberdade: uso negativo ou liberdade liberal, liberdade democrática ou autonomia e liberdade positiva, de um tipo socialista. Na segunda parte deste trabalho, o alcance e as limitações desses três usos são comentados, destacando-se a insuficiência da dicotomia entre liberdade negativa e positiva, a incompatibilidade da liberdade negativa com a ideia jurídica e fundamentalmente reforçada de liberdade consagrada nas Constituições e a fundamentaçã...
... no âmbito continental a aplicação da filosofia analítica ao estudo da natureza e da função do ... ou indiferentes, já descrita por Montesquieu quando assinalava que a liberdade consistia em faz...
- El contexto de surgimiento: el patriotismo constitucional y la quiebra de la continuidad histórica. 2. - Patriotismo constitucional y pluralismo cultural. 3. - Patriotismo constitucional y construcción europea. 4. - Discurso patriótico y republicanismo. 5. - Sobre las condiciones de aplicabilidad. Bibliografía:
. En la vida política hacen fortuna a veces rótulos que en el lenguaje ...Montesquieu (1993[1748]), Del espíritu de las leyes, Tecnos, ...
Este estudo procura analisar a jurisprudencialização do direito à luz do preenchimento da inefetividade do legislador e do envelhecimento das codificações, tomando a jurisprudência como fonte [criadora] do direito. Dentre as considerações, uma análise de caso e um passeio pelos campos da Teoria Geral do Direito, do Direito Constitucional e do Direito Penal. This analysis is focused on the effects that Court Decisions have on the lack of proper legislation to govern ordinary matters and on the existence of old-fashioned codifications. This study assumes that Court Decisions are able to create rights in concrete situations. Among the considerations, an actual case to be studied and a walk through the General Theory of Law, C...
..., entram no debate os seguidores da filosofia da linguagem e da análise do discurso, dando azo ... que vissem no juiz como aconteceu com Montesquieu, apenas e simplesmente a boca que pronuncia as pal... – tendo por premissa as práticas políticas socialmente aceitas e os costumes. A tensão exist...
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