fim da guerra do contestado

• Código Civil

... até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presum... o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou ...

• Códigos
• Nacional

• Código Tributário Nacional

...I- guerra externa, ou sua iminência;. II- calamidade públi...§ 1º Contestado o crédito tributário, o juiz remeterá as partes...

• Códigos

• Decisão Monocrática nº 2010/0139569-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Fevereiro de 2011

... em operações bélicas da Segunda Guerra Mundial é condição sine qua non para considerar... válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal;. c) der a lei federal inte...

• Constituição da República Federativa do Brasil

...a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;. b) de car�... válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição. d) julgar válida le...

• Códigos
• Nacional

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.

...    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;.     b)... válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.     Parágrafo �...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1988, 05 de Outubro de 1988
• Resolução do Senado Federal

• Lei No 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.

...§ 1. Não será tolerada a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e s... serem os fatos argüidos, aprovados e contestados. § 2. O juiz decidirá na audiência em que a pro...

• Códigos
• Nacional

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

...O resultado foi uma guerra comercial que já provocou a redução de 75% nos ...

• Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas

... anexo).O pedido de ressarcimento foi contestado pelo Sr. Prefeito Municipal de João Pessoa (cf. c...Dr. Lemuel Dourado Guerra;. - após o recebimento do relatório de auditoria...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Março de 2011

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A identidade de funções necessária à equiparação salarial exige idêntico trabalho, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, sem diferença de tempo de serviço superior a dois anos, nos termos do art. 461 da CLT. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Frustrada a produção da prova pré-constituída a que estava obrigado o empregador, por força do que preceitua o § 2º do artigo 74 da CLT, descumprindo o dever de documentação que lhe cabia, presumem-se corretas as alegações da inicial. HORAS EXTRAS - EMPREGADO QUE RECEBE SALÁRIO FIXO E COMISSÕES - APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. Para o empregado que recebe salário fixo e comissões o cálculo das horas extras deve ser feito em separado; em relação às comissões somente é devido o adicional de horas extras e quanto à part...

... que a existência de “gritos de guerra” não ofendeu a moral dos vendedores, nem abalou a ...Tal fato não é contestado pela demandada, tendo afirmado no recurso que, por...

• Acórdão nº 70036836104 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 22 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL/RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. GARANTIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À IMAGEM DO AUTOR. REPORTAGEM INFORMATIVA E NÃO TENDENCIOSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. A liberdade de imprensa encontra limitação no direito de cada indivíduo, especialmente na ética que os profissionais do Jornalismo e os órgãos de imprensa devem pautar suas ações e veiculações. A Constituição Federal, em seu art. 5º, garante a liberdade de manifestação do pensamento, ainda que vedado o anonimato, tanto quanto assevera invioláveis a liberdade de consciência e a de crença, garantindo a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Caso concreto em que a imagem do demandante não for...

...A experiência que acontece no Contestado, um assentamento do MST na zona rural da Lapa, mun... à outra revolta popular do período, a Guerra do Contestado (914-16). “esta sim, bombardeada p...