CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida diz...O resultado foi uma guerra comercial que já provocou a redução de 75% nos ...o chinesa apontou que o período pós-guerra fria se tem feito acompanhar pelo empobrecimento de mui...
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-chave: ; Direito penal do ser humano; Contramodelo. The present work notices after a historical approximation to the concept of enemy that the discourse of Jakobs crossed over from a mere description to a political-criminal program in which resides the dangerous and alarming aspect of the Jakobs’ doctrine. Thus, the author confront to the Jakobs’ model ...
... suas cidades se preparem para tempos de guerra e para tempos de paz. Deve-se evitar que os inimig... no começo do século XX e durante a guerra fria dos anos 60, como inimigos do sistema (capitalist... . 1.3. Resumo: inimigo interno e externo. . Após este h...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida diz...O resultado foi uma guerra comercial que já provocou a redução de 75% nos ...o chinesa apontou que o período pós-guerra fria se tem feito acompanhar pelo empobrecimento de mui...
...ADVOGADO : DOUGLAS ALEXANDRE GUERRA E OUTRO(S). DECISÃO. Cuida-se de agravo de instru...CARÊNCIA DE AÇÃO. BÓIA-FRIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDA...Alega, em resumo, o que se segue:. "Destarte, entende o INSS que, a...
O estudo de questões ligadas à cultura, à sociedade e à política utilizando como fontes primárias mídias visuais, entre elas o cinema, é uma metodologia há algum tempo difundida e aceita como possível por grande maioria dos historiadores. Neste artigo, tentamos descrever como a partir da escolha e da crítica de um filme produzido por Hollywood durante a Segunda Guerra Mundial pode-se chegar a uma série de detalhes sobre a sociedade que permitiu e fomentou sua veiculação. A produção de um filme como Missão a Moscou (Mission to Moscow, Michael Curtiz, 1943), classificado como pró-soviético em sua essência e reivindicador de uma verdade esclarecedora nos indicam que política e entretenimento podem se unir para projetar no cinema certas idéias e imagens a fim de (re)criar um estereótipo, se...
Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...
O presente texto recupera trabalhos recentes do autor sobre a juventude estudantil de Coimbra. Centrado no ambiente universitário coimbrão e na tradição de uma academia com mais de 700 anos de história, o seu principal objetivo é o de questionar as tendências da atual juventude universitária, buscando, através de um olhar atento de um docente desde há mais de 20 anos envolvido no ambiente estudantil e no cotidiano da cidade, identificar subjetividades, lógicas de participação e atitudes de indiferença/demarcação entre os diferentes segmentos da população estudantil. Mais do que um registro fenomenológico do cotidiano da academia, pretende-se capturar experiências do passado e o modo como elas poderão (ou não) ser apropriadas pela atual geração de estudantes. Por outro lado, as profundas...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISO V, C/C ART. 14, INCISO II (QUATRO VEZES) DO CÓDIGO PENAL, ART. 16, CAPUT (QUATRO VEZES), E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV (UMA VEZ), DA LEI 10.826/03, ARTS. 180, CAPUT, E 311, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. PRONÚNCIA. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA. Há, no caso em tela, ao teor dos elementos colhidos, na esteira do que foi apontado pelo Juízo sentenciante, situação que convalida o envio do feito para aferição do egrégio Conselho de Sentença, atentando-se para expressa disposição constitucional. O contexto dos autos, portanto, viabiliza a pronúncia dos recorrentes, uma vez que configurada a materialidade delitiva e também os indícios de autoria. Ainda, nesta fas...
... consistente em identificá-lo com as placas frias/clonadas ILM- 1126, as quais pertencem a outro ve...DADOS RELEVANTES. QUADRO-RESUMO. Materialidade ou dados a ela alusivos - comunica... os policiais? T: Não, só que parecia uma guerra. J: Eram rajadas de armas automáticas? T: Era tir...
...o pode no presente caso ser aplicada a letra fria da lei. Assevera que a União deveria, necessariam...Em resumo: a ação reivindicatória é a ação do propriet... militares, instalar equipamentos de guerra, etc. Por essa razão, em princípio, é que os te...
Trata-se de uma síntese histórica do desenvolvimento do regionalismo político e econômico na América Latina, com referência ao modelo europeu de integração. Identificam-se as características principais, as limitações e as dificuldades do processo e do diagnóstico final quanto à diversidade dos experimentos integracionistas na América Latina e à dispersão dos objetivos atualmente defendidos pelos países da região. This article gives a historical summary of the development of political and economic regionalism in Latin America, with reference to the European model of integration. It identifies key features, limitations and difficulties inherent to the process, and to the final diagnosis of the diversity of integrationist experiments in Latin America and the dispersion of the goals curren...
..., ambos, ao contexto europeu pós-Segunda Guerra, em especial a chamada Deutsche Frage - a quest... cada um dos campos opostos durante a Guerra Fria -, e a necessidade de que os dois grandes contendo...Em resumo, independentemente da trajetória (complicada) das...
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