ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. ÓBITO DO EX-COMBATENTE. REVERSÃO DO BENEFÍCIO. FILHA. LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA. DATA DO ÓBITO. PERQUIRIÇÃO A RESPEITO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. No recurso especial que se quer admitido discute-se a respeito da necessidade de verificação da condição econômica de dependente de militar, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, para o fim de concessão de pensão especial (art. 53, III, do ADCT). Suscita-se que "os mesmos requisitos legais exigidos para que o militar - titular do benefício - perceba a pensão especial devem ser observados pelos dependentes, sob pena de tratamento desigual desarrazoado [...] os dep...
Existe uma séria preocupação dos estados europeus e do norte da América relacionada à segurança e defesa. A atenção dada a esse aspecto das relações internacionais vem de há muito, mas consideravelmente acentuada com o fim da Segunda Guerra mundial. Desde então Organizações como a ONU, OTAN, UEO, OSCE e UE, vêm concentrando esforços para estabilizar regiões de conflito e proporcionar segurança no espaço Euro-Atlântico. Há coincidências de propósitos e de missões, assim como há consenso sobre o que causa insegurança e desafia a defesa destes Estados. A arquitetura da segurança internacional apresenta-se sólida e coesa, muito embora haja um complexo tecido de instâncias a serem vencidos para a operacionalização de missões. Palavras-chave: Segurança internacional; Espaço ...
A escolha do nome da igreja tem relação com a Primeira Guerra Mundial. Depois do fim do conflito, em 1918, o Papa Bento XV celebrou a paz no mundo mandando rezar a invocação à Nossa Senhora da Paz, santa que acabou batizando a igreja, cujas obras de construção começaram naquele mesmo ano. Para projetá-la, foi chamado o arquiteto Gastão Bahiana, então professor da Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro.
O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.
... o militar que enfrentou os perigos da Guerra como "ex-combatente" somente quando desligado do s... operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôr...
O estudo de questões ligadas à cultura, à sociedade e à política utilizando como fontes primárias mídias visuais, entre elas o cinema, é uma metodologia há algum tempo difundida e aceita como possível por grande maioria dos historiadores. Neste artigo, tentamos descrever como a partir da escolha e da crítica de um filme produzido por Hollywood durante a Segunda Guerra Mundial pode-se chegar a uma série de detalhes sobre a sociedade que permitiu e fomentou sua veiculação. A produção de um filme como Missão a Moscou (Mission to Moscow, Michael Curtiz, 1943), classificado como pró-soviético em sua essência e reivindicador de uma verdade esclarecedora nos indicam que política e entretenimento podem se unir para projetar no cinema certas idéias e imagens a fim de (re)criar um estereótipo, se...
... em operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, tenha sido licenciado do serviço ativo e...
Pedido De Reexame Interposto Pelo Ministério Público Junto Ao Tcu Contra O Acórdão Nº 969/2006-plenário. Irregularidades Identificadas No Primeiro Edital De Processo Seletivo Realizado Pela Abdi. Fixação De Prazo Para Anulação Do Edital Por Meio Do Acórdão Nº 741/2005-plenário. Determinações À Entidade. Ausência De Apenação Do Gestor. Pedido De Reexame Interposto Pelo Presidente Da Abdi. Conhecimento. Provimento Parcial, Por Meio Do Acórdão Nº 969/2006-plenário, Tornando Sem Efeito A Determinação Para Anular O Edital. Segurança Jurídica Invocada Para Manter O Emprego Dos Funcionários Contratados Com Base No Concurso Questionado. Ratificação Das Determinações Anteriores. Embargos De Declaração. Conhecimento. Rejeição, Por Meio Do Acórdão Nº 507/2007-plenário. Pedido De Reexame Interposto...
... norte-americano, durante a Segunda Guerra Mundial. Consideram que, embora a dinâmica de gru...
O presente texto se propõe a apresentar o percurso histórico do multilateralismo no intuito de identificar as razões das dificuldades dos países em transições ou em desenvolvimento, no acesso aos mercados dos principais atores do comércio internacional. Nesse sentido, a delimitação do trabalho alcançou as fases consideradas importantes para a gênese do atual sistema de livre-comércio. Dessa forma, o período que antecedeu à ampla abertura do comércio internacional e consideradas importantes para a compreensão da matéria foram, igualmente, objeto de análise. As lições tiradas das crises cíclicas pelas quais passou a economia mundial, sobretudo a...
..., a partir das ações empreendidas no pós-guerra, não nos permitiria compreender todo o alcance da...
... EFETIVA DO MILITAR NO CONFRONTO MUNDIAL. LEI Nº. 5.315/67. APELO DESPROVIDO. 1. Considera... participado de operação bélica na 2ª Guerra Mundial, não se enquadrando nessa hipótese quem ...
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