HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros 'fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII). 2. Aplicação do princípio da prescritibilidade geral dos crimes: se os judeus não são uma raça, segue-se que contra eles não pode haver discriminação capaz de ensejar a exceção constitucional de imprescritibilidade. Inconsistência da premissa. 3. Raça humana. Subdivisão. Inexistência. Com a definição e o map...
QUESTÃO 1 Observe os quadrinhos a seguir: O uso de imagens de satélite tem crescido nas últimas décadas em vários setores em propriedades rurais, empresas industriais e instituições governamentais; já virou até brincadeira na Internet.
... política, econômica e social do mundo ocidental há muitos séculos. O uso correto dos m..., a expansão geográfica e a crise do socialismo e, de outro, períodos de crescimento da economia ...
O trabalho faz um resgate da biografia do ilustre jurista James Goldschmidt, focando a seguir na sua principal contribuição teórica, qual seja, a teoria do processo como situação jurídica. Analisa a natureza jurídica do processo, com ênfase na fenomenologia do processo penal, demonstrando o acerto da concepção do autor e a inconsistência das principais críticas feitas. Palavras-chaves: Goldschmidt – Processo Penal – Natureza Jurídica – Situação Jurídica. The work aims to recapture the biography of the distinguished jurist James Goldschmidt, focusing on his main theoretical contribution, which is the theory of process and legal situation. Examines the legal nature of the process, with emphasis on the phenomenology of criminal procedure, demonstrating the success of the conce...
... se tornar mais uma vítima do nacional-socialismo. O presente ensaio apresenta uma homenagem in memo... . O mundo do processo é o mundo da instabilidade, de modo q...
O trabalho tem como objetivo investigar a questão da liberdade humana à luz da peça teatral Entre quatro paredes - Huis Clos -, escrita pelo filósofo existencialista francês Jean- -Paul Sartre (1905-1980). Para o escritor, a existência humana está intrinsecamente relacionada à liberdade, dentro de uma concepção de ontologia do ser. A preocupação com a liberdade individual, presente nos primeiros escritos de Sartre, aos poucos, cedeu lugar à inquietação com uma ética de liberdade coletiva e sua consequente responsabilidade. Entender o conceito sartreano de liberdade no âmbito social-político do humano implica na luta por um constante vir-a-ser. Trata-se de buscar a possibilidade de mudança, por meio de uma prática libertadora e emancipatória da construção da dignidade humana.Palavras...
Este artigo apresenta uma possibilidade metodológica construída a partir de uma concepção interdisciplinar desenvolvida para o estudo do cinema, baseada nas leituras sociológica, antropológica e psicológica que definiu temas e problemas para o estudo mencionado. Assim, apresenta-se o itinerário realizado para a construção do objeto de pesquisa, demonstrando a trajetória percorrida por meio do diálogo dos saberes de diferentes áreas do conhecimento. Palavras-chave: Interdisciplinaridade. Cinema. Metodologia de Pesquisa. This article presents a methodological possibility that was constructed from an interdisciplinary conception developed to the cinema studies, based on sociological, anthropological and psychological readings that defined themes and problems to the mentioned study...
Analisa-se o movimento de produção e reprodução do capital. Procura-se identificar aí elementos da transição para o processo de emancipação humana. Toma-se como pressuposto que a base material da produção da riqueza, explicitada no pleno desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social, é a expressão e fundamento da transição, para além da vontade dos homens. Conclui-se que a completude da transição, isto é, a efetivação do reino da liberdade, decorrerá da impossibilidade dos homens se reproduzirem pelas mediações burguesas e do pleno engendramento de novas relações sociais e humanas. Palavras-chave: Capital, transição social, emancipação humana. Capital Reproduction, Social Transition and Human Emancipation This paper analyzes the movement of the producti...
... socialista frente à crise do socialismo real, entre o final da década de 1980 e o início... a maneira de como resolver os problemas do mundo das necessidades e colocando a possibilidade de en...
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL E ART. 20, CAPUT, DA LEI Nº 7.716/89. DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO DISTRITAL OFERECIDA DURANTE A VIGÊNCIA DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA A RESPEITO DO PEDIDO. POSIÇÃO DO PRETÓRIO EXCELSO QUE RECONHECE NA HIPÓTESE IMPEDIMENTO JURÍDICO AO CURSO DO PROCESSO PENAL. PRECEDENTE DO PLENÁRIO DO STF. SUPERVENIÊNCIA DA EC Nº 35/2001. RETOMADA DO CURSO DO PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. I - "1. A licença prévia da sua Casa para a instauração ou a seqüência de processo penal contra os membros do Congresso Nacional, como exigida pe...
... a ponto de se ter como afastado do mundo jurídico o fenômeno da suspensão da prescriçã... do núcleo do pensamento do nacional-socialismo de que os judeus e os arianos formam raças distin...
O artigo analisa os principais acontecimentos ocorridos em Cuba durante o ano de 1968 e enfatiza as mudanças na política externa, após o apoio do governo cubano à invasão da Checoslováquia pela União Soviética, para acabar com a Primavera de Praga. O artigo buscou compreender também as polêmicas premiações dos concursos literários deste ano e os conflitos entre os intelectuais e o governo, com o fechamento da política cultural oficial e a delimitação da liberdade de expressão e criação em Cuba. Palavras-chave: Cuba; Cultura; Política; Revolução.
Introdução. 1. A reabilitação da razão prática. 2. O discurso prático. 3. Teoria da Argumentação. 4. A Situação Ideal de Fala. 5. Conclusão. Bibliografia.
... dos estudos jusfilosóficos no mundo de língua alemã, James E. Herget 1 elenca as pr... prática e solidariedade, revela o 'socialismo pragmático' que o telos da linguagem é o conse...
Introdução. 2 As Influências do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito na Interpretação Jurídica. 2.1 Considerações Iniciais. 2.2 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Liberal e a Sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.2.1 Do Estado Absolutista ao Estado Liberal na França. 2.2.2 As Bases Ideológicas do Estado Constitucional Liberal. 2.2.3 A Interpretação Jurídica no Estado Constitucional Liberal. 2.3 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Social e a sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.3.1 A Derrocada do Estado Liberal e a Influência da Revolução Bolchevique no Paradigma do Estado Social. 2.3.2 A Deflagração do Estado Constitucional Social e o Surgimento dos Direitos Fundamentais de Segunda D...
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