fim dos tempos
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... de voo ou de cabine não excederá a 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 176 (cento e setenta e seis) horas mensais, computados os tempos de: . I - jornada e serviço em terra durante a viagem; . II - reserva e 1/3 (um terço) do sobreaviso; . III - deslocamento como tripulante extra ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...III - completar os seguintes tempos de serviço como Oficial-General:. a) nos Corpos ou Quadros que possuírem até o posto de Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento. #Renumerado pela Lei Complementar nº 123, de 2006. § 2º Não será computado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...III - completar os seguintes tempos de serviço como Oficial-General:. a) nos Quadros ou Corpos que possuírem até o pôsto de Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no âmbito dos acordos internacionais, serão considerados os tempos de contribuição para a previdência social brasileira e para a do país acordante, observado o disposto no § 9º. #Redação dada pelo Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Regula o Exercicio da Profissão de Aeronauta e da Outras Providencias.
...Art. 23 A duração do trabalho do aeronauta, computados os tempos de vôo, de serviço em terra durante a viagem, de reserva e de 1/3 (um terço) do sobreaviso, assim como o tempo do deslocamento, como tripulante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
...d) ao partido político a que tenha sido distribuído tempo diário inferior a um minuto, facultar-se-á a soma desses tempos para utilização cumulativa até o limite de três minutos;. e) os partidos políticos que registrarem candidatos a apenas uma das eleições, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Direito de Personalidade: Direito ao Nome
O presente estudo tem como objeto analisar um dos principais direitos de personalidade, o direito ao nome. Referido direito, presente à nossa sociedade desde os primórdios, tem que que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Para tanto, será analisado sua função para o homem, bem como sua origem através dos tempos, a fim de que fique demonstrado o motivo de...
...Para tanto, será analisado sua função para o homem, bem como sua origem através dos tempos, a fim de que fique demonstrado o motivo de tanta importância. . Palavras-chave: Direitos de Personalidade. Direito ao nome. . Abstract . The ... -
Um autor que se renovaDez anos depois
Em cartaz com o espetáculo 'a outra cidade', em que reflete sobre o fim dos tempos sob a ótica de um menino, O dramaturgo e diretor pedro brício celebra uma década da criação da cia. zeppelin e da primeira peça que escreveu. ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no âmbito dos acordos internacionais, serão considerados os tempos de contribuição para a previdência social brasileira e para a do país acordante, observado o disposto no § 9º. ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
..., não poderá atingir o prazo total de 10 (dez) anos de Serviço Militar, contínuos ou interrompidos, computados, para esse efeito, todos os tempos de Serviço Militar. #Redação dada pela Lei nº 7.264, de 1984. Parágrafo único - Compete aos Ministérios Militares estabelecer as condições e ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
...IV - Historiador, de nível superior, com formação em História e com atribuições voltadas ao estudo da atuação humana nos tempos passados e atuais, pesquisando documentos históricos e outras fontes de informação, para possibilitar o conhecimento de um ou vários períodos ou ...
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Praça tiradentes recebe o 'apocalipse'
Dupla de artistas franceses organiza mostra sobre o fim dos tempos no hotel paris. Flávia Aguiar (estagiária)*. flavia.aguiar@infoglobo.com.br. Zoé e Romain. Franceses se uniram em prol da exposição ...
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A melhor cantora em seu trabalho mais elaborado
... de cego cantador, de pincelada de Van Gogh ou do mistério de Julio Cortázar, a quem Mônica Salmaso dedica a gravação - está em "Fim dos tempos", choro-canção que inspirou letra apocalíptica de Paulo César Pinheiro: "Nós somos todos/ Todos aflitos/ De um lado os doidos/ De outro os ...
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Como cristais
A Europa viveu seu mais estranho fim de semana de futebol dos últimos tempos. A Copa jogada no fim do ano viu rodadas das ligas nacionais a sete dias da abertura do Mundial. Havia quem torcesse pelos resultados de seu time, ...
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Reflexões entre o pessimismo e a fé
Após Breitner e Autuori pregarem por reforma, debate entre cardeais do futebol brasileiro oscila entre a fé e o fim dos tempos. Pedro Motta Gueiros. pedromg@oglobo.com.br. COPA DE 2014. Nome do apóstolo que enfrentou resistências até transformar o cristianismo em bíblia, ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
...VI - durante a oitiva, deverão ser respeitadas as pausas prolongadas, os silêncios e os tempos de que a criança ou o adolescente necessitarem. § 2º A oitiva deverá ser registrada na sua íntegra desde o começo. § 3º Em casos de ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...tempos de efetivo serviço prestados à Força de origem no posto ou graduação correspondente. § 7° Se o incorporado for da reserva de ...
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Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 288 E 334 DO CP. ART. 10 DA LC N. 105/2001. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONSUMAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. TESES RECURSAIS REFERENTES A ESSES DELITOS PREJUDICADAS. RECURSO ESPECIAL DE ALEXANDRE MEDEIROS RABELO. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AN
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Correção
Diferentemente do publicado na coluna "Algo além", de José Miguel Wisnik, no último sábado, a música "Fim dos tempos", gravada por Mônica Salmaso, foi composta por Guinga e Paulo César Pinheiro, e não Paulo Sérgio. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
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à espera do juízo final no Mendanha
...É Mateus 24:12, o capítulo que enumera os sinais da aproximação do fim dos tempos". O versículo diz: \"E, por se multiplicar a iniquidade, o amor de muitos esfriará\". - O amor está esfriando com a dissolução das famílias. Isso \xC3"...
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Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...
...tempos. Essa proposição traz, para dentro . do sistema jurídico, a força normativa necessária que conduzirá, sem dúvida, a . ... -
Uma estreia realista
'apocalipse', espetáculo itinerante que aborda a degradação humana e O fim dos tempos, inaugura espaço multicultural no bairro do cachambi. Mauricio Peixoto. mauricio.peixoto@oglobo.com.br. Proximidade em cena. A peça itinerante ...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
...ção compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos. . Art. 2º A educação básica e a educação superior poderão ser ofertadas na modalidade a distância nos termos deste Decreto, ...