FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO MOVIDA PELA SUPOSTA COMPANHEIRA CONTRA A SUCESSÃO E OS PAIS DO FALECIDO. SITUAÇÃO RETRATADA QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO UNIÃO ESTÁVEL, RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 9.278/96 (ART. 1º), REPRODUZIDO NO ART. 1.723 DO CCB/02. AUSÊNCIA DE PROVA A DETERMINAR UM JUÍZO DE CONVENCIMENTO DE QUE EFETIVAMENTE HOUVE UMA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS CONVIVENTES, COM OS REQUISITOS DO AFFECTIO MARITALIS. AÇÃO IMPROCEDENTE, SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037825973, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 07/10/2010)
... da Silva Pereira, ao tratar das finalidades do matrimônio, “confundindo-se com efeito norma...
UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. AÇÃO MOVIDA PELA SUPOSTA COMPANHEIRA CONTRA O ESPÓLIO. SITUAÇÃO RETRATADA QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO DE UNIÃO ESTÁVEL, RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 9.278/1996 (ART. 1º), REPRODUZIDA NO ART. 1.723 DO CCB/02. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DETERMINAR UM JUÍZO DE CONVENCIMENTO DE QUE EFETIVAMENTE HOUVE UMA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS CONVIVENTES, COM OS REQUISITOS DO AFFECTIO MARITALIS. PEDIDOS ALTERNATIVOS NÃO COMPREENDIDOS NOS LIMITES DA AÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037793098, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 30/09/2010)
... da Silva Pereira, ao tratar das finalidades do matrimônio, “confundindo-se com efeito norma...
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo, estudaremos as formas de dissolução do casamento, restringindo-nos aos casos de separação judicial e divórcio, bem como suas conseqüências. Tal tarefa nos é de grande valia, à medida que vislumbraremos o caráter patrimonial que o atual estatuto civil confere ao rompimento conjugal. No capítulo seguinte, a fim de melhor situar a reparação dos danos morais, verificaremos o instituto da responsabilidade civi...
... Salvo Venosa afirma que o estudo das finalidades do casamento amolda-se melhor à Ciência Socioló...
UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. AÇÃO MOVIDA PELA SUPOSTA COMPANHEIRA CONTRA O ESPÓLIO. SITUAÇÃO RETRATADA QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO DE UNIÃO ESTÁVEL, RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 9.278/1996 (ART. 1º), REPRODUZIDA NO ART. 1.723 DO CCB/02. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DETERMINAR UM JUÍZO DE CONVENCIMENTO DE QUE EFETIVAMENTE HOUVE UMA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS CONVIVENTES, COM OS REQUISITOS DO AFFECTIO MARITALIS. PEDIDOS ALTERNATIVOS NÃO COMPREENDIDOS NOS LIMITES DA AÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037793098, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 30/09/2010)
... da Silva Pereira, ao tratar das finalidades do matrimônio, “confundindo-se com efeito norma...
... da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Parágra... atividades não compreendidas nas finalidades mencionadas no art. 511, inclusive as de caráter ...
FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO MOVIDA PELA SUPOSTA COMPANHEIRA. SITUAÇÃO RETRATADA QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO UNIÃO ESTÁVEL, RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 9.278/96 (ART. 1º), REPRODUZIDO NO ART. 1.723 DO CCB/02. AUSÊNCIA DE PROVA A DETERMINAR UM JUÍZO DE CONVENCIMENTO DE QUE EFETIVAMENTE HOUVE UMA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS CONVIVENTES, COM OS REQUISITOS DO AFFECTIO MARITALIS. AÇÃO IMPROCEDENTE, SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70038877866, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 02/12/2010)
... da Silva Pereira, ao tratar das finalidades do matrimônio, “confundindo-se com efeito norma...
EMBARGOS INFRINGENTES. UNIÃO ESTÁVEL. DECLARATÓRIA. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS CONFIGURADOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. Tratando-se a união estável de instituto de marcada aproximação ontológica ao casamento, com graves e eventualmente perenes efeitos sobre a vidas das pessoas, seja no âmbito do direito obrigacional, seja no que tange a alimentos, ou mesmo ao patrimônio, é mister que a prova fática, pois que relação jurídica eminentemente de fato, seja robusta e concludente, recomendando, além do que, interpretação restritiva, sob pena de desvirtuamento do instituto que, em última análise, teve ingresso no mundo jurídico brasileiro como forma de proteção do Estado à família. Hipótese em que restou evidenciada a condição das partes similar a de casados, porquanto comprovados o...
... da Silva Pereira, ao tratar das finalidades do matrimônio, ‘confundindo-se com efeito norma...
FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO MOVIDA PELA SEDIZENTE COMPANHEIRA CONTRA A SUCESSÃO, REPRESENTADA PELA ESPOSA DO FALECIDO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE PARTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELACIONAMENTO PARALELO. SITUAÇÃO RETRATADA QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO UNIÃO ESTÁVEL, RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº. 9.278/96 (ART. 1º), REPRODUZIDO NO ART. 1.723 DO CCB/02. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DETERMINAR UM JUÍZO DE CONVENCIMENTO DE QUE EFETIVAMENTE HOUVE UMA UNIÃO, COM OS REQUISITOS DO AFFECTIO MARITALIS. CONVIVÊNCIA DURADOURA E PÚBLICA, COM A INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, QUE NÃO SE DEMONSTRA. ÓBICE INTRANSPONÍVEL AO RECONHECIMENTO DO DIREITO PERSEGUIDO, AUSENTE PROVA DA SEPARAÇÃO DE FATO. APELAÇÃO DESPROVIDA, POR MAIORIA. (Apelação C...
...Alega que o matrimônio do falecido com Maria Catarina existia apenas no p... da Silva Pereira, ao tratar das finalidades do matrimônio, “confundindo-se com efeito norma...
FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO MOVIDA PELA SEDIZENTE COMPANHEIRA CONTRA A SUCESSÃO, REPRESENTADA PELA ESPOSA DO FALECIDO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE PARTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELACIONAMENTO PARALELO. SITUAÇÃO RETRATADA QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO UNIÃO ESTÁVEL, RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº. 9.278/96 (ART. 1º), REPRODUZIDO NO ART. 1.723 DO CCB/02. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DETERMINAR UM JUÍZO DE CONVENCIMENTO DE QUE EFETIVAMENTE HOUVE UMA UNIÃO, COM OS REQUISITOS DO AFFECTIO MARITALIS. CONVIVÊNCIA DURADOURA E PÚBLICA, COM A INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, QUE NÃO SE DEMONSTRA. ÓBICE INTRANSPONÍVEL AO RECONHECIMENTO DO DIREITO PERSEGUIDO, AUSENTE PROVA DA SEPARAÇÃO DE FATO. APELAÇÃO DESPROVIDA, POR MAIORIA. (Apelação C...
...Alega que o matrimônio do falecido com Maria Catarina existia apenas no p... da Silva Pereira, ao tratar das finalidades do matrimônio, “confundindo-se com efeito norma...
UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. AÇÃO MOVIDA PELA SUPOSTA COMPANHEIRA CONTRA A SUCESSÃO. SITUAÇÃO RETRATADA QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO DE UNIÃO ESTÁVEL, RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 9.278/1996 (ART. 1º), REPRODUZIDA NO ART. 1.723 DO CCB/02. CONTEXTO PROBATÓRIO FRÁGIL PARA DETERMINAR UM JUÍZO DE CONVENCIMENTO DE QUE EFETIVAMENTE HOUVE UMA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS CONVIVENTES, COM OS REQUISITOS DO AFFECTIO MARITALIS. AÇÃO PROCEDENTE, SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70036456192, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 15/07/2010)
... da Silva Pereira, ao tratar das finalidades do matrimônio, ‘confundindo-se com efeito norma...
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