finança pessoal
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Acórdão nº 1.0024.12.050840-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - RETIRADA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE - ATUAÇÃO DOS MESMOS COMO FIADORES - CONTRATOS DISTINTOS - FIANÇA - GARANTIA PESSOAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - CLÁUSULAS ABUSIVAS - CAPITALIZAÇÃO LEGALIDADE - COMISSÃO PERMANÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS DA MORA. Não há relação entre a retirada de sócio da empresa e a extinção da obrigação desse como...
... se tratarem de contratos diversos e a finana tratar de garantia pessoal, ou seja, feita pela pessoa fsica. No que tange a capitalizao de ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... XVIII - Conceder férias e licenças aos Procuradores-Chefes e ao pessoal lotado ou em exercício no órgão central; ... XIX - Aceitar, após a ... d) os processos de levantamento de finança de responsáveis perante a Fazenda Nacional; e ... e) os contratos em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026394420214050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0802639-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GLOBAL COM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. mandado de segurança. liberação dos roteadores....
... Apesar de ter a recorrente apresentado carta de finança bancária, com o acréscimo de 30% do valor da dívida, como afirmado por ... ções (como o serviço móvel aeronáutico e o serviço móvel pessoal) visto que esses equipamentos não foram certificados quanto aos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ao empregador, para os efeitos ... e pessoal do empregado com relação aos procedimentos ligados à finança” (Proc. TST-RR 2.419/85, Ac. 2 a T., 3.074/86) ... Todavia, essa ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0203346-79.2014.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVENTE. PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PAGAMENTO DE ATRASADOS. PREVISÃO NO DECRETO-LEI N.º 220/1975 E 2.479/1979. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A SEPRAÇÃO DOS PODERES. DIREITO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Versa a matéria sobre implementação e pagamento...
... neiro não foi capaz de comprovar o panorama ... combalido da finança estadual exposto nas ra- ... zões de apelação escrita pela Procuradoria ... lização de concurso e contração de pessoal, in- ... clusive de candidatos de concursos realizados há ... mais de 10 ... -
Acordao N° 1736281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processual civil. Administrativo. Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Servidor público distrital. Diferenças salariais. Expurgos inflacionários. Plano collor. Reajuste de março a junho de 1990. Ingresso no serviço público após o advento da lei distrital nº 117/90, que revogou a lei distrital nº 38/89. Condenação genérica. Necessidade de demonstração individual da titularidade...
... salarial não pertenciam ao Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por patente ausência de interesse de ... 4. Nos ... Finança e Controle Externo, o que, em outras palavras, significa que não faz jus ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... estritamente pessoal do infrator. Tal entendimento vem impedindo que as ... limitações ... para possibilitar o gerenciamento eficaz da finança pública ... Na hipótese descrita no item (a), ou seja, a omissão do ... -
Planejamento estratégico pessoal
Conciliar as habilidades pessoais com as exigências de um mercado globalizado e competitivo tornou-se um pré-requisito para os profissionais que aspiram sucesso em suas carreiras. A busca por realização pessoal tem incentivado as pessoas a procurarem ferramentas que desenvolvam seus talentos e equilibrem seus esforços, a fim de conquistarem uma vida melhor, mais feliz e saudável. Como alternativa,
... Dessa forma, esse campo resume-se ao planejamento dos bens que a pessoa deseja ter no futuro ... Segundo Ferreira (2006), finança pessoal é o processo de planejamento, organização e controle do dinheiro a curto, médio e longo prazos. Assim, o planejamento do campo finanças ... -
DECRETO Nº 61244, DE 28 DE AGOSTO DE 1967. Regulamenta o Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, que Altera as Disposições da Lei 3.173, de 6 de Junho de 1957 e Cria a Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa.
... X - Elaborar a previsão do pessoal necessário aos serviços de autarquia ... XI - Elaborar o plano ... Art. 53. O Departamento de Finança (DF) tem por finalidade a elaboração e a execução orçamentárias, bem ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... ção pública e agentes políticos, controle de despesa e finança" s públicas, e dá outras providências (…). Por isso mesmo, a Emenda n\xC2" ... governo gasta com a previdência e benefícios 18,4% do PIB e com pessoal 13,2%, diferentemente do México que gasta 9,4% do PIB nestes dois itens ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... único patrono constituído pela apelante, determino a intimação pessoal d a recorrente, via carta com AR , no endereço indicado na petição ... das custas processuais sem que experimente reflexos na sua finança pessoal, notadamente ao se levar em consideração o fato de que, além ...
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Entre ficção e realidade: o internacionalismo operário e a atuação sindical no contexto do regime de acumulação predominantemente financeira
... transferência de poder da produção para o mundo da finança" 25 , em escala global. Ou seja, "fundamentalmente, o neoliberalismo ... do individualismo, da propriedade privada, da responsabilidade pessoal e dos valores da família" 28 ... Por seu turno, em outubro de 1979, ...
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DECRETO Nº 74625, DE 27 DE SETEMBRO DE 1974. Aprova o Regulamento Dos Destacamentos de Proteção Ao Voo - Deteção e Telecomunicações e da Outras Providencias.
... 5 - A administração de: pessoal, finança, intendência, transporte e patrimônio ... SEGUNDA ...
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Sentença com número 0423848-93.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... Por fim, destaca-se que durante o depoimento pessoal de RONY, este ... informou que durante o desempenho de suas funções ... finança/tributo; que foi o seu primeiro vínculo com o serviço público ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... público por subtrair, imotivadamente, relevante medida de finança pública voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da ... ção de transferência voluntária para pagamento de despesas com pessoal, o que viola a vedação prevista no inciso X do art. 167 da ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... , mas passa a existir através do mecanismo dos bancos ou da finança estatal. Nenhum deles é produzido para a venda. A descrição do ... Sendo assim, as possibilidades de satisfação ou insatisfação pessoal, seja como fonte de realização profissional ou de aquisição de poder ...
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Prática registral no RTD
... Livro D – indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a ... Apresentante: A & B ADVOGADOS, procuradora do GRUPO FINANÇA S.A ... Ato solicitado: notificação de Finança S.A. dirigida a ...
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A unidade financeirização e autorreprodução do capital: pressupostos marxianos e elementos contemporâneos
Este artigo propõe-se analisar a unidade entre o processo de autorreprodução ampliada do capital e o fenômeno contemporâneo da financeirização. Na primeira parte são apresentados os fundamentados marxianos da teoria do valor-trabalho elaborada por Karl Marx nos três Livros de O Capital, que identificou o processo de valorização do capital em suas formas simples, os ciclos da reprodução...
... pessoal, até os títulos públicos e ações de todos os tipos (MARX, 2017) ... ) também analisa esses movimentos da relação entre produção e finança referente à crise capitalista de 2007. Retratando o pânico financeiro ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... (4) A Finança Mundializada ... Tradução Rosa Marques e Paulo Nakatani. São Paulo: ... formas de desenvolvimento do ser humano, tanto na esfera pessoal quanto na profissional, e ainda fator de sua inserção definitiva no ...
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As nações unidas
... Os direitos proclamados compreenderam os de caráter pessoal, os atinentes às relações do indivíduo com grupos e o mundo exterior, ... ção urbanas; planejamento e desenho urbano; economia local e finança municipal; e implantação local. É um recurso para realizar esse ideal ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... último, aumentado e enriquecido em várias ocasiões com a fortuna pessoal do primeiro). De acordo com Suetônio (28 de agosto), a Res publica ... emergindo um novo grupo social, enriquecido pelo comércio e pela finança, buscando a cada instante uma oportunidade para ascender na sociedade ...
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O novo banco de desenvolvimento dos Brics: Contexto e institucionalidade
Este artigo apresenta reflexões parciais de projeto de pesquisa de doutorado em direito econômico, em andamento, que tem por objetivo empreender um estudo sobre o recente arranjo institucional proposto pelos BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento ("New Development Bank" - NBD). Trata-se de instituição que, apesar de ainda em fase inicial, aponta para importantes mudanças na arquitetura financeira
... ou das respecti- vas suplências, o Presidente será o chefe do pessoal operacional do Banco e conduzi- rá, sob a orientação dos Diretores, ... CHESNAIS, François. A proeminência da finança no seio do “capital em geral”, o capital fic- tício e o movimento ... -
Patrimônios separados
... esses requisitos, ainda assim terá o beneficiário direito pessoal" frente ao trustee culpado. Entre nós, ademais, se não estipulada condi\xC3" ... Barreto Menezes Cordeiro, o trust hoje é sinônimo de alta finança, sendo raro o grande negócio na área financeira internacional que não ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Resolução N° 048/2023-pgj/rn Dispõe sobre o Procedimento Administrativo para a Realização de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Em Geral, Bem como para a Contratação de Obras e Serviço
... pessoal, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) encaminhem cópia integral ... 3502006); b) À ... Secretaria de Finança, com entrega pessoal, para que no prazo de 10 (dez) dias, remeta cópia ...
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Decisão da Presidência nº 1104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... Quanto ao risco à economia/finança Pública caso a decisão permaneça e o Programa Temporário do NASF seja ... municipalidade, uma vez que acarretará no aumento de despesas com pessoal de forma permanente (sic) ... Alega haver grave Risco à Ordem Pública ...