financas

• FinanÇAs

• IOSP, 19 de Maio de 2011
• Cidade

• Acórdão nº RMS 33825 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Junho de 2011

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DE REDAÇÃO COM O EDITAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CORREÇÃO DE PROVA. CARACTERIZAÇÃO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Marcelo Magalhães Silva de Sousa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em que se reconheceu (i) a legitimidade passiva da autoridade coatora, (ii) a necessidade de análise do pleito do candidato-recorrente mesmo após o fim do concurso, (iii) a perda de objeto da segurança em relação ao acesso à prova de redação e à possibilidade de interposição de recurso administrativo contra a nota a ela atribuída, (iv) a adequação entre o tema da redação, as previsões do edital e as habilidades ...

... previa que a prova seria apenas sobre Finanças e Orçamento Público. Além disso, reitera a aus�...

• FinanÇAs

• IOSP, 07 de Maio de 2011
• Cidade

• Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 11195/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Irregularidades Na Prestação de Contas. Citação Dos Exprefeitos e de Exsecretárias Municipais. Apresentação de Alegações de Defesa Pelos Exprefeitos e pela Exsecretária de Finanças. Revelia da Exsecretária de Serviços Sociais. Acolhimento das Alegações de Defesa Dos Responsáveis que Responderam à Citação. Recursos Geridos pela Exsecretária de Serviços Sociais. Não Comprovação de Parte das Despesas e do Pagamento de Parte das Bolsas. Irregularidade das Contas da Exsecretária de Serviços Sociais. Condenação em Débito e Aplicação de Multa à Gestora

• Finanças

• IOSP, 02 de Março de 2010
• Cidade

• Acórdão nº AgRg na SS 2435 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 01 de Julho de 2011

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LESÃO ÀS FINANÇAS PÚBLICAS. A melhoria na remuneração resultante de promoção não causa lesão de natureza grave às finanças públicas, porque os valores pagos a esse título são mera decorrência do efetivo exercício na classe para a qual os Delegados e Peritos da Polícia Federal foram promovidos. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS 2.435/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/07/2011, DJe 28/09/2011)

• Finanças

• IOSP, 16 de Abril de 2008
• Cidade

• Acórdão nº AgRg no Ag 1300327 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO OU REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA INEXISTENTE. LIMITAÇÃO INVIÁVEL. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. O Tribunal a quo consignou, em embargos de declaração, que: "A despeito de o artigo 10 da Medida Provisória 2.225/2001 determinar a limitação do reajuste de 3,17% à data da reestruturação dos cargos e carreiras da categoria, a Medida Provisória 1.014/95 não reestruturou a carreira dos substituídos, resultando de sucessivas reedições da Medida Provisória 745, de 2 de dezembro de 1994, que instituiu a Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP) das atividades de finanças, controle, orçamento e planejame...

• Acórdão nº AgRg no RMS 28216 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 23 de Agosto de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDORA PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE CARGOS: PROFESSORA DO DISTRITO FEDERAL E TÉCNICA DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Evidenciando o manifesto caráter infringente dos embargos, recebo-os como agravo regimental, com fulcro no Princípio da Fungibilidade, uma vez que a pretensão da Embargante não se coaduna com a finalidade dos declaratórios de sanar omissão, contradição ou obscuridade que, por ventura, existam na decisão recorrida. O cargo de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União tem natureza meramente burocrática e não técnica ou científica, send...