finanças públicas para concursos
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de ... Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja ... de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... FINANÇAS E CONTROLE NO DENASUS ... Art. 40. A Lei nº ... no caput aos cargos destinados a concursos públicos que estejam em andamento na data de ... ão e por suas autarquias e fundações públicas qualquer contrapartida referente ao valor dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... com educação das administrações públicas - 1997) ... 71 Tabela 22 (Gastos com educação - ... de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e ... 11. Nos concursos de provas e títulos para provimento dos cargos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ) doações de acervos para bibliotecas públicas e para museus ... § 1º As deduções ... de contribuir para o saneamento das finanças dos respectivos controladores, no âmbito de ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de ... 4.4. Diretoria de Finanças e Contabilidade; ... 4.5. Diretoria de Tecnologia ... sobre propostas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... ídios para formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento ... sobre demandas para a realização de concursos" públicos e de processos seletivos para contrata\xC3" ... Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... ção dos candidatos aprovados nos concursos" públicos para os diversos quadros ou qualificaç\xC3" ... desabamentos, catástrofes, calamidades públicas e outros em que seja necessária a preservação ... II - administração, de saúde, de finanças, de informática e de ciência e tecnologia; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... a implementação de políticas públicas para o setor museológico, com vistas em ... e de taxas de inscrições em concursos; ... V - a retribuição por serviços de ... , de serviços gerais, de orçamento e finanças e de controle interno relativas ao Ibram até que ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção financeira e contabilidade públicas; ... IV - administração das dívidas públicas ... com as Secretarias de Fazenda ou de Finanças e as Procuradorias-Gerais, ou órgãos ... ção Técnica e Contencioso de Cursos e Concursos 1 Diretor DAS 101.3 ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... d) Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e ... e) Diretoria de Gestão de ... de jornalismo, publicidade e relações públicas, no âmbito do INSS, em articulação com a ... ao desenvolvimento de carreiras, concursos públicos e avaliação de desempenho dos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... Lei Complementar, entidades privadas, públicas, inclusive o Poder Judiciário, poderão firmar ... representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de ... de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas ...
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Lei nº 9.625 de 07/04/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, quando em exercício em órgãos ou entidades do ... IV - definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observando as atribuições da ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Analista de Finanças e Controle e Técnico de Finanças e Controle; ... IV - Especialista em Políticas Públicas" e Gestão Governamental; ... V - T\xC3" ... Parágrafo único. Os concursos serão disciplinados pelo Advogado-Geral da ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... âmbito das autarquias e das fundações públicas, nos termos do disposto no Decreto nº 10.620, de ... de Pessoas; b) Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; c) Diretoria de Tecnologia da ... a realização de concursos públicos; 3. a movimentação de pessoal; e 4. a ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ência e da eficácia das políticas públicas; IV - transformação digital dos serviços ... Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade; 5. Diretoria de Tecnologia da ... que tratam de reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas, pessoas com ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 163 ... 1. PROPOSIÇÃO ... Proposição ... , antes de seu aniversário, quando as finanças da família estavam abaladas, ele só recebeu R$ ... ério da Saúde cuida das políticas públicas de saúde do Brasil e a educação fica a cargo ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... , mas também em numerosos concursos para cargos públicos federais conduzidos no ... da ordem jurídica e das finanças do Estado. 5. Preceito Fundamental: ...
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Licitações
... um novo marco para as contratações públicas ao unificar as leis do Pregão (Lei 10.520/2002), ... 1883) (2016) Banca: MS CONCURSOS – Órgão: Prefeitura de Itapema – SC – ... – Prova: Analista de Planejamento e Finanças (+ provas) ... A autoridade competente de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0203346-79.2014.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVENTE. PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PAGAMENTO DE ATRASADOS. PREVISÃO NO DECRETO-LEI N.º 220/1975 E 2.479/1979. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A SEPRAÇÃO DOS PODERES. DIREITO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Versa a matéria sobre implementação e pagamento...
... nanças públicas, não há a atração da exceção ... que ... clusive de candidatos de concursos realizados há ... mais de 10 anos e aprovados ... de das finanças públicas, não há a atração da exceção que ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ao órgão próprio da Secretaria de Finanças e far-se-á na forma do Regulamento, obedecidas ... IV - jogos e diversões públicas ... § 2º As atividades a que se refere o ... autorizado a instituir campanhas e concursos visando a incrementar a arrecadação da receita ...
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Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) nas unidades econômicas públicas, privadas ou mistas, cujas atividades não se ... ício de cargos técnicos de economia e finanças, na administração pública, autárquica, ... Ciências Econômicas a inscrição nos concursos para provimento das cadeiras de Estatística de ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos ... conseguiriam reorganizar suas finanças sem contar com instrumentos auxiliares que lhes ... administrativa; realização de concursos, exceto para reposição de ...
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Agentes públicos
... , Empregados Públicos (de empresas públicas e sociedades de economia mista), Servidores ... Em todos os concursos públicos para provimento de cargos do Poder ... 1. (CGU/Analista de Finanças e Controle/ESAF/2012) Quanto às regras a que se ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ências mais amplas ou de audiências públicas, esses fatores precisam ser cuidado- samente ... convicto do impacto devastador em suas finanças, sob ameaça de invia- bilização de serviços ... de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ...