financeira alfa

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  • APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATOS, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATOS COM PREVISÕES DIVERSAS - Trata-se de ação de inexigibilidade de dívida em que a parte autora busca o reconhecimento de quais contratações foram firmadas antes da renegociação de dívida operada, bem como contra qual dos demandados possui eventual crédito ou débito. Da prova existente nos autos, emana a existência de contrato de financiamento de veículo e de contratos de concessão de limites de crédito, pactuados para períodos diversos, sendo que cada pactuação traz elementos peculiares de forma que a revisão de cada uma das contratações deve respeitar essas peculiaridades, nos termos da fundamentação do vo...

    ... do veículo, a parte demandada, Financeira Alfa S/A, em decorrência do julgamento de proced...

  • (Reg. Ac. 432.374). Relatora Designada: Desa. Vera Andrighi. Embargante: Marlene Lopes (Advs. Dr. Márcio de Souza Oliveira e outros). Embargada: Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos (Advs. Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes e outros).Decisão: dar provimento. Decisão por maioria. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vera Andrighi.

  • PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Embora contrário aos interesses da reclamante, o Regional demonstrou os fundamentos de seu convencimento, exaurindo a tutela jurisdicional, razão pela qual não foi demonstrada a ofensa apontada aos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. II - Convém assinalar que o art. 535, II, e 538, parágrafo único, do CPC e os arestos acostados não ensejam o conhecimento do apelo quanto à preliminar de nulidade, nos termos da Orientação Jurisprudencial 115 da SDI do TST. III - Recurso não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. I - O Regional assentou a premissa de que não foi comprovada a prestação de serviços ao Banco ABN AMRO REAL. Tal diretriz teve como respaldo a prova oral produz...

    ... entre o Banco ABN AMRO REAL e a Financeira ALFA não é matéria exclusivamente de direito. V...

  • - Prestação de serviços - Indenização - Lançar o nome de pessoa física/consumidora em cadastros de inadimplentes, indevidamente, porque não tinha o dever de pagar, constitui ato ilícito e determina o dever de responder pelo respectivo dano moral. - Dano moral, exatamente porque moral, não se demonstra nem se comprova, mas se afere, resultando por si da ação ou omissão culposa, in re ipsa, porque se traduz em dor, física ou psicológica, em constrangimento, em sentimento de reprovação, em lesão e ofensa ao conceito social, à honra, à dignidade. - O arbitramento da indenização moral há de considerar a real finalidade do reparo, a de satisfazer ao lesado, tanto quanto possível, e a de servir de desestímulo, ou de inibição, para que se abstenha o lesante de novas práticas do gênero - Apelo d...

  • Trata-se de Recurso de Agravo Interposto Pela Financeira Alfa S/a. Que se Insurge contra Decisão, Proferida nos Autos de Ação de Busca e Apreensão Movida contra a Casa Folhada Alimentos Ltda.. na Decisão que Ora se Impugna, Ante a Comprovação dos Depósitos Judiciais Efetivados Pela Parte Ré, Ora Agravada, Ordenados em Liminar Concedida na 15ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais, o Juiz ³a Quoã Revogou a Liminar de Busca e Apreensão e Determinou a Devolução do Bem à Empresa Agravada. Insurge-se o Agravante contra Tal Decisão, Alegando que Quando da Apreensão do Bem, o Réu Encontrava-se em Mora, Conquanto a Liminar da Ação Revisional Só Fora Deferida em 10/03/2009, Não Havendo que se Falar em Prevenção do Juízo da 15ª Vara dos Feitos de Relações de Consu...



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