financeira aymore

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  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL AUTORIZADORA DA PRETENSÃO RECURSAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Não configuradas quaisquer das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil, inviabilizam-se os embargos de declaração. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições ou correção de erros da decisão a respeito da matéria posta a julgamento. 2. Erro material não verificado. Instituição financeira Aymoré Crédito Financiamento e Invest. S A que faz parte do mesmo conglomerado econômico-financeiro do Banco Santander e peticionou na origem requerendo a retificação do polo passivo, e demonstrando que o contrato supostamente firmado com o autor estava em se...

  • Compra e venda de veículo usado Vício oculto Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ante o vício do produto, não informado ao comprador Dever de reparação integral do prejuízo Contrato de mútuo do bem Contratos coligados Restituição das partes ao estado anterior, resolvidos o dois contratos Devolução dos valores pagos Danos morais configurados, ante a frustração do comprador e a falta de interesse da vendedora em resolver satisfatoriamente o problema Arbitramento da indenização em valores iguais para a vendedora e para a instituição financeira. - Recurso da AYMORÉ CFI provido em parte, desprovido o interposto por DHJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

  • CONTRATO DE ESTÁGIO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE APRENDIZADO. IRREGULARIDADE. O contrato de estágio mantido entre as partes foi irregular, especialmente porque desvirtuada sua função principal, de aprendizado, considerando que o reclamante desempenhava suas atividades sozinha, sem acompanhamento de profissional da área de Administração de Empresas - faculdade que cursava - que poderia ter-lhe transferido conhecimentos. Ademais, o que geralmente ocorre nos contratos de estágio é que os estagiários prestem assistência aos profissionais que os ensinam. Não são os estagiários que desempenham diretamente a atividade. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. A utilização de aparelho celular não gera direito a horas de sobreaviso por não restringir a possibilidade de locomoção do empregado.

    ... do reclamante foi transferido para Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Foram ... e correspondente de instituições financeiras, podendo para tal efetuar recebimentos, ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS ANOTAÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME Requerida Aymoré (instituição financeira) responde objetivamente pelos danos causados a terceiros em razão do exercício da atividade fim, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Gravame foi anotado indevidamente sobre bem de propriedade do Autor Dano moral caracterizado Sentença de parcial procedência da ação e de improcedência da reconvenção, para determinar o cancelamento do gravame do veículo e condenar a Requerida Aymoré a pagar indenização (valor de R$ 3.000,00) RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO

  • Trata-se de agravo interposto por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A desafiando decisão que inadmitiu o processamento de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cuja ementa é a seguinte: "AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DOIS RECURSOS. ANÁLISE CONJUNTA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. ARTIGO 3º, § 2º, DA LEI N. 8.078/90. SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PACTA SUNT SERVANDA. ABRANDAMENTO. CAPITALIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO ANUAL VEDADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ENUNCIADO I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. SÚMULA 296 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVU...

    ... DEFESA DO CONSUMIDOR - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - APLICABILIDADE - AÇÃO REVISIONAL - CLÁUSULAS ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Inexistindo pedido expresso de condenação da instituição financeira por danos morais, o julgamento que determina o pagamento dessa indenização é extra petita. Sentença desconstituída parcialmente. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. A rescisão do contrato de prestação de serviços implica inexistência de dívida, tendo em vista a inexistência de prestação de serviço ou fornecimento de produto. CESSÃO DE CRÉDITO. EXCEÇÕES PESSOAIS. Na cessão de crédito, o credor transfere a terceiro os direitos que possui na relação obrigacional. O devedor pode opor ao cessionário as exceções pessoais que lhe competirem (art. 294 do CCB). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUI...

    ..., em negar provimento à apelada da ré AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e em ...

  • ACr. Nº. 70.008.077.984 AC/M 383 ¿ S. 30.06.2005 ¿ P 16 APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLICATAS SIMULADAS (ART. 172, CAPUT, DO C.P.B.). Materialidade e autoria comprovadas no caderno processual. Suporte causal lícito inexistente. Duplicatas emitidas à ausência de negócios de compra e venda mercantil e/ou de prestação de serviços. Autoria de dois dos réus induvidosa, pois eram os únicos detentores de legitimidade para a firmatura das cártulas sacadas fraudulentamente. Prova que confirma a firmatura das cártulas pelos réus. Fatos penalmente relevantes tipificados no art. 172, caput, do C.P.B. Dolo que ressai evidente do fato de serem os únicos beneficiários da transação empresarial fraudulenta. Manutenção da pena privativa de liberdade e da pena de multa fixadas no Juízo a quo. Redução da pena...

    ... gozem de boa condição econômico-financeira. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. |Apelação Crime ...Porto Alegre, 30 de junho de 2005. DES. AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO PRESIDENTE E RELATOR. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Venda do veículo pelo devedor, sem a anuência do credor fiduciário. Responsabilidade daquele pela dívida, visto que o contrato de compra e venda não produz efeitos perante a instituição financeira. Licitude do cadastramento em órgão de restrição ao crédito, porquanto inequívoco o inadimplemento contratual. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053869087, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 22/08/2013)

    ... também contra ABN AMRO S/A, sucedido por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. O ...

  • ÓRGÃO ESPECIAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LOCAL DAS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERICULOSAS EXERCIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESMERALDA. INVIABILIZAÇÃO DA COBRANÇA E PAGAMENTO DOS ADICIONAIS PREVISTOS EM REGRAS ESTATUTÁRIAS PROGRAMÁTICAS LOCAIS. ARGUIÇÃO DE MORA DO MUNICÍPIO NA REGULAÇÃO DESTAS ATIVIDADES ESPECIAIS CONSTITUCIONALIZADAS. COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS CONCORRENTES ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. CARACTERIZAÇÃO DA MORA UNIONISTA NA FIXAÇÃO DAS REGRAS GERAIS FEDERATIVAS QUE DEVERÃO REGULAMENTAR, COM ABRANGÊNCIA NACIONAL, AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERICULOSAS EXERCIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DE QUALQUER ENTE FEDERATIVO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE MORA DO MUNICÍPIO N...

    ... autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-à por lei orgânica e pela ...Redator para o acórdão o Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello. Participaram do ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Para a concessão da tutela antecipada, necessário que se façam presentes os requisitos insculpidos no art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado (caput) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I), que não restaram demonstrados. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 557, `CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70045332889, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 30/09/2011)

    ...ão fiduciária junto à Instituição Financeira Aymoré que impedia a consolidação da ...

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