financeira cacique

• Acórdão nº 70031859168 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 10 de Setembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DE PARTE DO OBJETO DA DEMANDA EM FACE DO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO. PRAZO DE CINCO ANOS. Implementado o prazo qüinqüenal no curso do processo, antes da data do julgamento do recurso, é de ser reconhecido o fato superveniente, por, consequência, o direito ao cancelamento dos registros incluídos no banco de dados da ré, datados de 16.07.2004, 07.06.2004 e 02.07.2004. Inteligência do art. 462 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Incidência da súmula nº. 323 do STJ. CANCELAMENTO DOS DEMAIS REGISTROS. A negativação do nome do devedor em cadastro de inadimplentes deve ser previamente comunicada ao devedor, a teor do art. 43, §2º, do CDC. Súmula 359 do STJ. ...

... protestos em cartório, à pendência financeira com O Banco Cacique e à pendência bancária com ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Março de 2012

... CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. BANCO CACIQUE. A prestação de serviços que englobam a ativid... das atividades das instituições financeiras. As atividades da segunda reclamada, segundo alega...

• Acórdão nº 70025649989 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO NO SERASA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, § 2º, DO CDC. CANCELAMENTO DOS REGISTROS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SERASA. Em consonância com a atual jurisprudência do c. STJ o réu tem legitimidade passiva ad causam quando divulga informações oriundas do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, alimentado pelo BACEN, pois na qualidade de entidade privada, ao optar pela inclusão e divulgação de tais informações em seus assentos, o faz por interesse próprio ou de instituições financeiras a ela associadas, devendo responder pelos riscos inerentes à atividade de coleta e publicização de tais registros. Prefacial de ilegitimidade afastada. Julgamento do mérito com base no art. 515, § 3°, do CPC. DEVER DE NOTIFICAR. ART. 43, § 2º DO CDC. Da ex...

... FINANCEIRA S.A., CREFISA S.A, BANCO CACIQUE S.A E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA, RESTA AFA...

• Acórdão nº 70014802508 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Fevereiro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO NO SERASA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, § 2º, DO CDC. LEGITIMIDADE PASSIVA. REGISTROS ORIUNDOS DO CCF. Revendo posicionamento anteriormente adotado e em consonância com a atual jurisprudência do c. STJ os banco de dados de proteção ao crédito têm legitimidade ad causam quando divulgam informações oriundas do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, alimentado pelo BACEN, pois na qualidade de entidades privadas, ao optarem pela inclusão e divulgação de tais informações em seus assentos, o fazem por interesse próprio ou de instituições financeiras a eles associadas, devendo responder pelos riscos inerentes à atividade de coleta e publicização de tais registros. DEVER DE NOTIFICAR. ART. 43, § 2º, DO CDC. Da exegese do art. 43, § 2º...

... À PENDÊNCIA FINANCEIRA JUNTO AO BANCO CACIQUE S/A. E À LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., PRE...

• Decisão Monocrática nº 2011/0045717-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 26 de Outubro de 2011

...INTERES. : BANCO CACIQUE S/A. INTERES. : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINAN...

• Acórdão nº 70035028794 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Abril de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO NO SPC. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, § 2º, DO CDC. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CDL DE PORTO ALEGRE. 1.1. Registros oriundos da rede integrada por bancos de dados conveniados. Segundo entendimento que se pacifica no C. 5º Grupo Cível desta Corte, acerca do tema, a CDL de Porto Alegre é parte legítima para figurar no pólo passivo de demanda fundamentada na ausência de prévia notificação, pelo simples fato de ter dado publicidade ao registro negativo oriundo da rede integrada por bancos de dados conveniados. 1.2. Registros oriundos do BACEN. Em consonância com a atual jurisprudência do c. STJ a ré tem legitimidade passiva ad causam quando divulga informações oriundas do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, alimentado pelo BACEN, pois ...

... próprio ou de instituições financeiras a ela associadas, devendo responder pelos riscos i...AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. CITIBANK, CACIQUE E BANCO ITAÚ S/A (VALOR R$ 387,00). HIPÓTESE EM ...

• Acórdãos nº 150214 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

* ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - INOCORRENCIA - A legitimidade da prestadora dos serviços odontológicos para os termos da presente ação decorre dos contratos celebrados com a autora, em razão dos quais foram emitidos os títulos de crédito que motivaram a inscrição do seu nome no rol dos inadimplentes - Preliminar rejeitada. INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - A instituição financeira, que financiou parte do tratamento contratado, agiu no exercício regular do seu direito ao inscrever o nome da apelada junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao credito, não devendo, portanto, ser responsabilizada pelos danos morais eventualmente sofridos pela contratante - A autora solicitou o cancelamento do contrato da prestação dos serviços odontológicos, o que não ocorreu, tampouco a empresa cumpriu com as o...

... Imbra improvido -Apelação do Banco Cacique S/A. provida.* . Vistos, relatados e discutidos es...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Agosto de 2011

Relação de emprego. Trabalho bancário realizado por intermediação de empresa vinculada ao banco e denominada de “promotora de vendas”. Empresa de “fachada”. Caso de incidência do princípio do art. 9º da CLT. Vínculo de emprego reconhecido. Sentença reformada. Evidenciado que o empresa promotora de vendas, à qual estava formalmente vinculado o trabalhador, foi instituída com a finalidade exclusiva de prestar serviços para a captação de recursos financeiros do banco líder do grupo econômico a que ela pertence, e demonstrado que tal empresa exterioriza, nas suas agências, a própria figura do banco comercial, tem-se que configurada a hipótese da Súmula 331, I, do TST, bem como o quadro fático suficiente para a aplicação do disposto no artigo 9º da CLT, segundo o qual: “Serão nulos de pleno ...

... recorrentes MARLON AIRTON MORAES E BANCO CACIQUE S.A. E OUTRO(S) e recorridos OS MESMOS. As partes... que no conceito de instituição financeira previsto no art. 17 da Lei 4.595/64, motivo pelo q...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

VÍNCULO. EMPREGADA BANCÁRIA. Reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o banco tomador de serviços pelo exercício de atividades tipicamente bancárias.

... sendo recorrentes ALINE MELGAREJO ALVES E CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e recorridos OS MESMOS ... pode ser considerada instituição financeira, razão da reforma da sentença. A autora foi form...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Dezembro de 2011

... Marins Brandão Moutinho Radesca 2) Cacique Promotoria de Vendas Ltda e Outro 1 Recorridos: Os...�ÕES FNANCEIRAS – ENQUADRAMENTO COMO FINANCEIRA. O exercício de atividade econômica consistente ...