RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ESPETÁCULO CIRCENSE - MORTE DE CRIANÇA EM DECORRÊNCIA DE ATAQUE DE LEÕES - CIRCO INSTALADO EM ÁREA UTILIZADA COMO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE ENTRETENIMENTO COM O FIM DE ATRAIR UM MAIOR NÚMERO DE CONSUMIDORES. RESPONSABILIDADE. DEFEITO DO SERVIÇO (VÍCIO DE QUALIDADE POR INSEGURANÇA). DANO MORAL. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. MULTA. ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO. - O órgão julgador deve enfrentar as questões relevantes para a solução do litígio, afigurando-se dispensável o exame de todas as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Precedentes. - Está presente a legitimidade pas...
... - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e OMNI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Os autor...CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SERVIÇOS DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ... Genesis - de Direito Processual Civil, Curitiba-número 35, págs. 128⁄145).."(REsp 737797 ⁄ R...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. LIMITE MÁXIMO. TAXA DE JUROS DO CONTRATO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. CUMULAÇÃO VEDADA. Nos contratos celebrados com instituições financeiras, admite-se a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, calculada à taxa de mercado, limitada à taxa de juros remuneratórios fixada para o período de normalidade, desde que não cumulada com juros moratórios e a multa moratória.
...: NEUZA MARIA JANUÁRIO REIS - APELADO(A)(S): OMNI S/A CRED FIN INV - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ F... bancários e ordem publica e econômica, Curitiba: Juruá, 1988, p. 73). É pertinente salientar que...
... da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba, exarada nas seguintes letras:. "1. A hipóteses e... a diligenciar junto à instituição financeira indicada e a requisitar o valor do saldo devedor a... de alienação fiduciária celebrada com Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento (informa...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
efeitos da sentença ação civil pública | Arquitectura solar | abnt referencias | serviço secreto alemão | Zona Franca de Manaus | Wagner Victer | Fishing regulations | westhab new rochelle | co des moines pittsburgh steel | County of Glenn
