Financeiro

• LEI ORDINÁRIA Nº 12381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2011.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12381, 10 de Fevereiro de 2011
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.

• Códigos
• Nacional

• O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no sistema previdenciário brasileiro

Este artigo apresenta , buscando contribuir para o debate do tema através de uma ótica baseada na realidade social-econômica brasileira e na realidade fática do sistema de previdência social existente. This article presents the Principle of Financial and Actuarial Balance in a Brazilian Pension System, seeking to contribute to the discussion of the subject through a perspective based on a Brazilian social-economic reality and the reality of social welfare system.

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 6, Julho 2009

• DECRETO Nº 7636, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo a Estados, Distrito Federal e Municipios Destinado ao Aprimoramento Dos ServiÇos, Programas, Projetos e Beneficios de Assistencia Social Com Base No Indice de GestÃo Descentralizada do Sistema Unico de Assistencia Social - Igdsuas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7636, 08 de Dezembro de 2011
• Decreto

• Acórdão nº EREsp 973617 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Junho de 2011

ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO. CONTRATO DE "GAVETA". POSSIBILIDADE, DESDE QUE EXISTENTE ANUÊNCIA DO MUTUANTE. LEI N. 10.150/2000. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA CORTE ESPECIAL DO STJ (RESP N. 783.389/RO). NÃO VERIFICAÇÃO, IN CASU, DA CONCORDÂNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. DIVERGÊNCIA APRESENTADA COM BASE EM PARADIGMAS ANTIGOS, ANTERIORES À PACIFICAÇÃO DO TEMA PELA CORTE ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS. Versam os autos sobre a legitimidade ativa de terceiro adquirente de imóvel objeto de contrato de mútuo habitacional firmado com o ora recorrente. A Corte Especial do STJ, por ocasião do julgamento do REsp n. .389/RO, Rel. Min. Ari Pargendler (DJe 30.10.2008), firm...

• Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis n^os 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12595, 20 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária

• Ciência Política e sistema financeiro no Brasil: o artigo 192 da Constituição Federal

O trabalho revisa a literatura de Ciência Política brasileira sobre a nãoregulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal e temas pertinentes a essa problemática – como as relações entre Autoridade Monetária e Legislativo e entre sistema político e grupos de interesse financeiro. Após mapear quatro hipóteses explicativas, faz uma investigação empírica preliminar de ações, decisões e não-decisões do Congresso e do Poder Executivo, relacionadas à normatização e regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, para avaliar as hipóteses mapeadas. Conclui considerando que as hipóteses da não-decisão e da captura têm forte poder explicativo, que a hipótese da condução centrada no Executivo exagera na dose da autonomia do Estado e que a hipótese do presidencialismo de coalizão é excessivamen...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política
• Núm. 9-17, Julho 2010
• Dossiê temático

• Orçamento econômico-financeiro: uma contribuição relevante para a tomada de decisões nas empresas

Este trabalho mostra a importância de um sistema orçamentário na administração de empresas, no sentido de tomada de decisões. A época atual de grandes transformações na área econômico financeira provoca a necessidade de novas estruturas organizacionais impulsionada por uma extraordinária revolução científica e tecnológica. Portanto, para que uma empresa tenha algum sucesso, deve utilizar-se de mecanismos gerenciais que a auxiliem no processo operacional. Inicialmente, justificou-se a pesquisa com a contextualização do tema e com a fundamentação teórica do assunto; fez-se a descrição da composição de um sistema or&cce...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 2-2001, Setembro 2001

• LEI ORDINÁRIA Nº 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Institui a Correção Monetaria Nos Contratos Imobiliarios de Interesse Social, o Sistema Financeiro para Aquisição da Casa Propria, Cria o Banco Nacional da Habitação (bnh), e Sociedades de Credito Imobiliario, as Letras Imobiliarias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 4380, 11 de Setembro de 1964
• Lei Ordinária